Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 08/10/2026 · pág. 21

DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026 – 21

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao - 221996*Jeniffer De Souza Melo - 06/10/2026, 515476Iraci Monica Verri Barbosa - 06/10/2026, 634576Iala Cristina Lemos - 06/10/2026, 452756*Sulla Rita Cipriano - 06/10/2026, 639986Gabriel Borges Da Silva - 06/10/2026, 644046Carla Gessiane Mendes Moraes - 06/10/2026, *483096Adriano Alves Da Cunha - 06/10/2026,

8962177 - Maria De Lourdes Franca Pereira - 1 - 29/09/2026 A 12/10/2026 - 158 .I, 10730265 - Maria Celia Penna Wanner - 1 - 15/07/2025 A 29/07/2025 - , 13812888 - Rafaelle Lins Barbosa Noronha - 1 - 30/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 16126831 - Bruno Luiz Tofoli - 1 - 21/07/2025 A 25/07/2025 - , 11171857 - Priscila De Carvalho Felipe - 2 - 30/09/2026 A 30/09/2026 - 158 .I, 15778947 - Caio Ribeiro Vieira Leal - 1 - 28/09/2026 A 26/11/2026 - 158 .I, 16485864 - Bruna Alyssa Silva E Silva - 2 - 28/09/2026 A 28/09/2026 - 158 .I, 13803804 - Eleniza Xavier - 1 - 03/10/2026 A 09/10/2026 - 158 .I, Secretaria Cultura E Turismo, 3814688 - Edison Vilela De Freitas - 1 - 29/09/2026 A 27/11/2026 - 158 .I, Junta Comercial Do Estado De Minas Gerais, 13155486 - Leonardo Marques Drumond - 1 - 31/08/2026 A 29/09/2026 - 158 .I, 13155486 - Leonardo Marques Drumond - 1 - 30/09/2026 A 14/10/2026 - 158 .I, Uemg Univ Est De Minas Gerais, 10340610 - Jane Brantt Velloso - 1 - 29/09/2026 A 07/11/2026 - 158 .I, Funed Fundacao Ezequiel Dias, 14297188 - Carla Roberta Marques - 1 - 30/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 11643368 - Marina Rezende Santos Coelho - 1 - 24/09/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, 6643043 - Veralucia Cangucu Pereira De Mesquita - 0 - 22/09/2026 A 26/09/2026 - 158 .I, 12059317 - Helenice Batella De Rezende Souza - 0 - 28/09/2026 A 28/09/2026 - 158 .I, 12861456 - Giovanna Cotta Carvalho - 0 - 24/09/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, 14336473 - Kelly Daiane Fonseca Nobre - 0 - 23/09/2026 A 23/09/2026 - 158 .I, 14336473 - Kelly Daiane Fonseca Nobre - 0 - 25/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 14336473 - Kelly Daiane Fonseca Nobre - 0 - 24/09/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, Secretaria Da Fazenda, 7557788 - Luciana Martins Resende - 1 - 01/10/2026 A 29/11/2026 - 158 .I, 9027178 - Ernane Jose Campos - 1 - 29/09/2026 A 27/11/2026 - 172, 3870102 - Simone Aparecida Siqueira Neto - 1 - 01/10/2026 A 13/10/2026 - 158 .I, Sec De Planejamento E Gestao, 7555097 - Joao Victor Goncalves Vaz De Mello - 2 - 17/07/2025 A 18/07/2025 - , 13398201 - Silvia Viana Rezende - 1 - 30/09/2026 A 30/09/2026 - 158 .I, 13666128 - Daniela De Oliveira Soares - 1 - 29/09/2026 A 30/09/2026 - 158 .I, Ima Inst Mineiro Agropecuaria, 12326328 - Railene Caroline Vieira Dias Quaresma - 4 - 27/05/2025 A 10/06/2025 - , Arsae Mg, 13713540 - Camila Antonieta Silva Reis - 1 - 22/09/2026 A 22/09/2026 - , Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 13286257 - Nara Ribeiro De Castro Lacerdino - 2 - 06/10/2026, 12899654 - Ermelinda Elizabeth Soares - 2 - 06/10/2026, 14726426 - Rafael Ferreira - 3 - 06/10/2026, 10969806 - Saulo Cipriano Justino - 4 - 06/10/2026, 10969806 - Saulo Cipriano Justino - 5 - 06/10/2026, 12543054 - Elaine Crepalde Nunes - 3 - 06/10/2026, 13255294 - Rosemary Frois De Oliveira - 1 - 06/10/2026, 13571633 - Wesley Allen Herculano Silveira - 4 - 06/10/2026, 12674099 - Daniele Teles De Oliveira - 2 - 06/10/2026, 12258331 - Maristela Valeria Da Silva - 4 - 06/10/2026, 12258331 - Maristela Valeria Da Silva - 4 - 06/10/2026, 15080518 - Eliana De Oliveira Santos - 2 - 06/10/2026, 14747968 - Helder Maioli Alvarenga - 3 - 06/10/2026, 10442390 - Iracema Silva Rosa Lomas - 2 - 06/10/2026, 10442390 - Iracema Silva Rosa Lomas - 2 - 06/10/2026, 10442390 - Iracema Silva Rosa Lomas - 2 - 06/10/2026, 10442390 - Iracema Silva Rosa Lomas - 2 - 06/10/2026, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14796775 - Leandro Costa Moraes - 3 - 06/10/2026, 15950983 - Tomaz Soares Paiva - 1 - 06/10/2026, Secretaria De Saude, 14759948 - Maria Aparecida Ferreira Alves - 1 - 06/10/2026, Fundacao Helena Antipoff, 12258331 - Maristela Valeria Da Silva - 3 - 06/10/2026, 12258331 - Maristela Valeria Da Silva - 3 - 06/10/2026, Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao -

Secretaria De Educacao - 11359908 - Ana Cristina Carvalho - 2 - 17/12/2024 A 31/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 14ª S R E - Guanhaes, 11974698 - Erlei Vaz De Araujo - 1 - 11/02/2025 A 21/02/2025 - , Secretaria De Educacao - 41ª S R E - Varginha, 15394125 - Steffany Victoria De Souza Campos - 1 - 13/01/2025 A 13/01/2025 - , Secretaria De Educacao - 35ª S R E - Sao Sebastiao Do Paraiso, 14215834 - Monyleia Maria Silva De Freitas Alves - 1 - 09/04/2023 A 23/04/2023 - , Secretaria De Educacao - 43ª S R E - Aracuai,

198076*Ana Cristina Saldanha De Souza - 06/10/2026, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 9788134 - Silene Neris Fernandes - 1 - 01/01/2026 A 01/03/2026 - , 6585921 - Ivana Cecilia Braga - 1 - 11/05/2026 A 29/09/2026 - , REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução Seplag nº 61/2013 . Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 13022546 - Simone Alves Gomes - 3 - 23/09/2026 A 22/09/2026, 13022546 - Simone Alves Gomes - 4 - 23/09/2026 A 01/10/2026, AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15/07/2013 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao - 245386Silvania Celia Dos Reis Barbosa Braga - 01/12/2025, 878036Josias Teodoro Guedes - 09/09/2026,

14039044 - Ivete Cardoso Rodrigues Verissimo - 1 - 29/06/2023 A 07/07/2023 - , Secretaria De Educacao - 24ª S R E - Nova Era, 15408073 - Kelley Cristina Oliveira Dos Santos - 1 - 27/12/2024 A 27/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 10ª S R E - Curvelo, 4425633 - Luzia De Moura Vieira Silva - 2 - 16/12/2024 A 18/12/2024

, Secretaria De Educacao - 39ª S R E - Uberaba, 15978067 - Natali Aparecida Silva Martins - 1 - 07/02/2025 A 07/02/2025 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao -

6454607 - Leticia Cristina Duraes - 3 - 22/09/2026 A 10/10/2026 - 158 .I, 14429682 - Antonio Augusto Lopes Neto - 4 - 25/09/2026 A 23/11/2026 - 158 .I, 6152805 - Geralda Kelly Reis De Carvalho - 3 - 16/09/2026 A 22/09/2026 - , 6152805 - Geralda Kelly Reis De Carvalho - 1 - 16/09/2026 A 22/09/2026 - , 6152805 - Geralda Kelly Reis De Carvalho - 1 - 23/09/2026 A 03/10/2026 - 158 .I, 6152805 - Geralda Kelly Reis De Carvalho - 3 - 23/09/2026 A 03/10/2026 - 158 .I, 11576121 - Carlos Henrique Alves De Oliveira Pimenta - 4 - 24/09/2026 A 22/11/2026 - 158 .I, 6615207 - Kelly Nairana Goncalves Sabino - 1 - 24/09/2026 A 22/11/2026 - 158 .I, 6615207 - Kelly Nairana Goncalves Sabino - 3 - 24/09/2026 A 22/11/2026 - 158 .I, 9824806 - Asilene De Jesus Sanguinete - 2 - 30/09/2026 A 01/10/2026 - 158 .I, 9824806 - Asilene De Jesus Sanguinete - 1 - 30/09/2026 A 01/10/2026 - 158 .I, 9612151 - Elenice De Fatima Veloso - 2 - 29/09/2026 A 29/09/2026 - 158 .I, 12789947 - Maiura Nogueira De Souza Silva - 3 - 30/09/2026 A 09/10/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao -

*343176Meirilany Soares Monteiro - 23/09/2026, AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual e da Resolução nº 61, de 15/07/2013 . Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14518559 - Gumercino Rocha Goncalves - 1 - 01/09/2026 A 31/08/2027 - , Secretaria De Educacao - 9505991 - Adriana De Jesus Torres Maia - 3 - 06/10/2026 A 05/10/2027 - , Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021 . Órgão Masp Nome Adm Secretaria De Educacao -

5420625 - Haidee Querobina Silva Milagres - onde se lê: 60,23 .02 .2020,22 .04 .2020,3577/2026,MG 18 .08 .2026 leia-se: 11,23 .02 .2020,04 .03 .2020, 14336838 - Nathalia Aparecida De Menezes - onde se lê: 30,11 .09 .2026,10 .10 .2026,4242/2026,MG 29 .09 .2026 leia-se: 26,11 .09 .2026,06 .10 .2026, INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO DEFERIDA nos termos da Resolução Seplag 076, de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 10024107 - Marcos Vinicius Paraguai De Aquino - 1 - 18/09/2007 A 27/09/2007 - 26 I,

11469343 - Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso - 1 - 25/09/2026 A 23/11/2026 - , 11469343 - Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso - 2 - 25/09/2026 A 23/11/2026 - ,

COMUNICAÇÃO: 4424/2026 REGIONAL: NRPMSO - CURVELO Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo Secretaria De Educacao - 10600161 - Danielle Cristina Da Fonseca - 1 - 11/12/2024 A 12/12/2024 - , 10600161 - Danielle Cristina Da Fonseca - 2 - 11/12/2024 A 12/12/2024 - , 15102908 - Viviane De Fatima Oliveira - 2 - 11/12/2024 A 11/12/2024 - , 13568126 - Carolina Antunes Cardoso Pedroso - 1 - 26/06/2023 A 27/06/2023 - , 14464143 - Jacilane Oliveira Costa Nascimento - 1 - 14/05/2024 A 15/05/2024 - , 14464143 - Jacilane Oliveira Costa Nascimento - 2 - 14/05/2024 A 15/05/2024 - , 15851926 - Gabriel Dijair De Souza - 1 - 14/06/2024 A 14/06/2024 - , 14825111 - Danilo Mendes Silveira - 1 - 13/06/2024 A 13/06/2024 - , 8884819 - Elenilda Gomes Costa - 2 - 20/06/2023 A 22/06/2023 - , 11202132 - Fabiana De Melo Miranda - 3 - 26/08/2026 A 29/08/2026 - , 11202132 - Fabiana De Melo Miranda - 2 - 26/08/2026 A 29/08/2026 - , 13513841 - Lucilene Macedo Rodrigues Teixeira - 1 - 26/06/2023 A 30/06/2023 - , 13513841 - Lucilene Macedo Rodrigues Teixeira - 2 - 26/06/2023 A 30/06/2023 - , Secretaria De Educacao - 10ª S R E - Curvelo, 14110639 - Ilma Teixeira - 1 - 25/08/2026 A 08/09/2026 - , 16257826 - Genaina Pauleane Benedito - 1 - 25/08/2026 A 27/08/2026 - , Secretaria De Educacao - 35ª S R E - Sao Sebastiao Do Paraiso, 14494801 - Daiely Costa De Jesus - 1 - 26/06/2023 A 26/06/2023 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo Secretaria De Educacao -

Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023 . Órgão CPF Nome Data Secretaria De Educacao -

*039566Maria Luiza Martins Braz - 12/12/2024,

*614563Haidemar Chaves Sousa - 20/12/2024, Secretaria De Educacao - 40ª S R E - Uberlandi,

*396606Nandhara Fernandes Dias - 17/12/2024, Secretaria De Educacao -

*094326Valeria Soares De Arajo - 20/12/2024, Secretaria De Educacao - 39ª S R E - Uberaba,

*292156Elinamar De Oliveira - 12/06/2024, Diretor Alvimar José Tito

07 2267547 - 1 Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN

Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade

PORTARIA DETRAN Nº 01696, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

793886*Caique Santos De Souza - 08/07/2025, 376686Paloma Basilio Goncalves De Castro - 17/07/2025,245766Dayse Tomazi Da Silva - 24/09/2026, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 245766*Dayse Tomazi Da Silva - 24/09/2026, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 267936Silmara Rodrigues Pereira De Magalhaes - 06/10/2026, Secretaria De Educacao - 267936Silmara Rodrigues Pereira De Magalhaes - 06/10/2026, 8002958 - Lucilene Antonia Campos Evangelista Afonso - 1 - 245766*Dayse Tomazi Da Silva - 24/09/2026, 24/08/2026 A 21/11/2026 - 172, 008856Alice Goncalves - 29/09/2026, 8002958 - Lucilene Antonia Campos Evangelista Afonso - 3 - 24/08/2026 A 21/11/2026 - 172, 477666Maria Cirilo De Oliveira - 05/09/2025, 6171193 - Bruno Rodrigues Barbosa - 2 - 24/08/2026 A 26/08/2026 477666*Maria Cirilo De Oliveira - 05/09/2025, - 158 .I, 645456Maria Helena Valeriano Sa - 08/07/2025, 6171193 - Bruno Rodrigues Barbosa - 1 - 24/08/2026 A 26/08/2026 196036Maria Madalena Da Silva Lima - 08/07/2025, - 158 .I, 196036*Maria Madalena Da Silva Lima - 08/07/2025, 5973672 - Maria Cristina Rabelo Vilas Boas - 2 - 25/08/2026 A 782356Eliza Andrade Oliveira Pinto - 12/11/2025, 23/10/2026 - 158 .I, 782356Eliza Andrade Oliveira Pinto - 12/11/2025, 12892667 - Adriana Aparecida Viana Marques Soares - 3 - 25/08/2026 958206*Eliana De Fatima Santos - 26/03/2025, A 23/09/2026 - 158 .I, 636206Rita De Cassia Reis Nascimento - 23/06/2025, 12188140 - Romulo Aristofanes De Oliveira Navega - 2 - 27/08/2026 958206Eliana De Fatima Santos - 11/05/2026, A 27/08/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao - 12188140 - Romulo Aristofanes De Oliveira Navega - 2 - 22/09/2026 870266*Claudia Rodrigues De Oliveira - 18/02/2025, A 22/09/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao - 25ª S R E - Ouro Preto, Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 608206Leila Aparecida Borges - 17/07/2025, 13770193 - Zilza Helena Da Fonseca - 1 - 26/08/2026 A 28/08/2026 Secretaria De Educacao - - 158 .I, 008856Alice Goncalves - 29/09/2026,Secretaria De Educacao - 13770193 - Zilza Helena Da Fonseca - 1 - 29/08/2026 A 05/09/2026 - 158 .I, 184426*Maria Aparecida Da Silva Santos - 06/10/2026, Secretaria De Saude, 881566*Roseli Goncalves Ricardo - 01/10/2026,Fica RETIFICADA a PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO 12049912 - Renata Alves De Sousa Campos - 1 - 11/08/2023 A 17/08/2023 - 158 .I,

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o pedido formal e voluntário de Credenciamento constante no processo nº 74641 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento;

RESOLVE: Art . 1º CREDENCIAR a empresa OLIVEIRA VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22 .184 .259/0001-72, com sede na Rua Expedicionário Alves de Lima, nº 68, bairro Centro, cidade NAQUE/ MG, CEP 35117-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG . Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 3 (três) anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento .Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Guilherme Fernandes Pessoa Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

*881566Roseli Goncalves Ricardo - 01/10/2026,Fica RETIFICADA a PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO 17/08/2023 - 158 .I, Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução COMUNICAÇÃO: 4425/2026REGIONAL: NRPMSO - DIAMANTINA descredenciamento .Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Seplag nº 61/2013 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº Guilherme Fernandes Pessoa Secretaria De Educacao - 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças 7500002 - Rosangela Maria De Cunto - , trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art . 30, Secretaria De Educacao - PORTARIA DETRAN Nº 01713, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 . parágrafo 2º da Constituição Estadual e da Resolução nº 61, de 15123037 - Jose Pedro Medina Santos - 1 - 14/09/2026 A 28/09/2026 - , O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do 15/07/2013 . Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 3219201 - Analeia Fatima De Oliveira Muniz - 2 - 21/09/2026 A Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, Secretaria De Educacao - 22/09/2026 - , no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de 6043863 - Raquel Cristina Do Carmo Ribeiro - 2 - 14/05/2026 A 3219201 - Analeia Fatima De Oliveira Muniz - 2 - 23/09/2026 A maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 07/09/2026 - , 05/10/2026 - , 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 6043863 - Raquel Cristina Do Carmo Ribeiro - 2 - 08/09/2026 A 14168603 - Stefanie Lopes Dos Santos - 1 - 09/12/2024 A 11/12/2024 – CTB; 07/09/2027 - , - , CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 6043863 - Raquel Cristina Do Carmo Ribeiro - 3 - 14/05/2026 A 11300167 - Rosa Aparecida Miranda Bueno - 2 - 11/07/2023 A 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento 07/09/2026 - , 12/07/2023 - , Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; 6043863 - Raquel Cristina Do Carmo Ribeiro - 3 - 08/09/2026 A 13444955 - Roziane Avila Silva - 1 - 17/12/2024 A 17/12/2024 - , CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na 07/09/2027 - , 16017030 - Catarina De Fatima Peres Lemos - 1 - 17/12/2024 A Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto 13200787 - Juliana Correa Machado De Aguilar - 2 - 18/10/2025 A 17/12/2024 - , Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do 17/09/2026 - , 8651838 - Simoni Maria Dos Santos Coelho - 2 - 05/12/2024 A CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; 13200787 - Juliana Correa Machado De Aguilar - 2 - 18/09/2026 A 07/12/2024 - , CONSIDERANDO o processo nº 80809 do Sistema de Credenciamento 17/09/2027 - , 10960714 - Silvana Meireles De Oliveira Chaves - 3 - 30/06/2023 A de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de 13022546 - Simone Alves Gomes - 3 - 08/07/2025 A 22/09/2026 - , 30/06/2023 - , Credenciamento; 13022546 - Simone Alves Gomes - 4 - 08/08/2025 A 22/09/2026 - , 15329329 - Erickson Borges De Sousa - 1 - 16/12/2024 A 16/12/2024 - , RESOLVE: 10765675 - Silvania Celia Dos Reis Barbosa Braga - 1 - 26/12/2012 13835525 - Andrea Alves Caldeira - 1 - 18/12/2024 A 19/12/2024 - , Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa AUTENTICAR A 16/09/2026 - , 10626752 - Angela Cardoso - 3 - 18/12/2024 A 20/12/2024 - , VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10857589 - Josias Teodoro Guedes - 1 - 13/02/2026 A 08/09/2026 - , 15000656 - Karen Islaine Clara De Almeida - 1 - 17/12/2024 A 49 .248 .342/0001-14, com sede na Rua dos Expedicionários, nº 262, 9743444 - Meirilany Soares Monteiro - 1 - 13/03/2013 A 22/09/2026 - , 18/12/2024 - , bairro Santa Rita, cidade PITANGUI/MG, CEP 35650-000 .

Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG . Art . 3º A vigência desta renovação é de 3 (trê) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 12/01/2027, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente .

Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Guilherme Fernandes Pessoa Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01714, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 82594 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa ERVALIA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47 .295 .376/0001-34, com sede na Av . Progresso, nº 28, bairro Centro, cidade ERVÁLIA/MG, CEP 36555-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG . Art . 3º A vigência desta renovação é de 3 (trê) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 13/12/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente . Art . 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na legislação aplicável, sob pena de descredenciamento . Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Guilherme Fernandes Pessoa Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MG

PORTARIA DETRAN Nº 01715, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 83289 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa FACIL VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47 .708 .879/0001-94, com sede na Rua Lacerdino Rocha, nº 1135, bairro Chapadão, cidade PITANGUI/ MG, CEP 35650-000 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo:

PORTARIA DETRAN Nº 01716, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 . O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 49 .225, de 8 de maio de 2026, e os incisos III e X do art . 22 da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN nº 0992, de 29 de junho de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria CET/MG nº 1 .290, de 18 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48 .703, de 11 de outubro de 2023 e na Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022; CONSIDERANDO o processo nº 80418 do Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, devidamente analisado pela Gerência de Credenciamento; RESOLVE:

Art . 1º RENOVAR o credenciamento da empresa IMPERIAL VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49 .162 .021/0001-00, com sede na Av . Jocob Lopes de Castro, nº 1491, bairro Nova Era, cidade VIÇOSA/MG, CEP 36574-192 . Art . 2º O credenciamento tem por objetivo: I – a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos casos de transferência de propriedade, de domicílio intermunicipal ou interestadual, bem como nas demais hipóteses previstas em Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e Portarias do DETRAN/MG . Art . 3º A vigência desta renovação é de 3 (trê) anos, contados a partir da data de vigência do credenciamento da empresa, qual seja, 13/12/2026, prorrogável sucessivamente por igual período, desde que seja solicitado pelo credenciado e observadas as exigências dispostas na legislação vigente .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610085543336621.