DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 – quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MinaS GeraiS

03/03

CNPJ: 17.398.512/0001-50

significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

• Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Belo Horizonte, 13 de março de 2026

ACE AUDITORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL CRC-MG nº 4.753 / CVM nº 551-7 Ato Declaratório 7720 de 13 de abril de 2004.

Domingos França da Costa Sócio Responsável Técnico e Legal Contador-CRC/MG 52.326

Pedro Batista Feliciano Gerente de Auditoria Contador-CRC/MG 61.121

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EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011205/2024 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000065/2024 - CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009442229 (PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0013150/2024-86)

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS ADITIVOS Contratos: 4570019280 – 510, 4570019281 – 530 . Partes: Cemig Distribuição S .A ., Cemig Geração e Transmissão S .A . E G4F Soluções Corporativas Ltda . Objeto: acréscimo de posto de serviço . Valor Atual: R$13 .571 .515,03 . Ass .: 09/08/2026 .

LICITAÇÃO – SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA O BDMG torna público que a abertura da sessão pública do pregão de edital BDMG-15/2026, processo de compras nº 5201006 000004/2026 no portal Compras MG, determinada para o dia 09/10/2026, foi suspensa sine die para que sejam empreendidas alterações no instrumento convocatório . Nova data será designada oportunamente .

Partes: SEF/MG e NET & CO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA . Objeto: I - a prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, com início em

30/11/2026 e término em 29/11/2027; II - a alteração da redação doitem 9 .1 da Cláusula Nona - "Garantia de Execução" . Valor Estimado para a prorrogação: R$ 553 .816,74 . Bruno Meira Tenório D’Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF

ADESÃO COMO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato: 12694/2026 . Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 57 .142 .978/0001-05 . Objeto: Contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02961/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90 .003/2026 promovido pela Prodabel, para fornecimento de licenças de software Microsoft Copilot . Valor: R$240 .300,00 . Dotação Orçamentária: 2293000055 - Licenças de Software de Infraestrutura . Prazo de vigência: 12 meses a partir da assinatura . Data da assinatura: 07/10/2026 . Fundamento legal: Artigo 74-B do Regulamento de Licitações e Contratos do BDMG e do Artigo 19 do Decreto Estadual nº 46 .311/2013 . Aprovação: Vice-Presidente do BDMG, em 29/09/2026 . Parecer: 194/BDMG/JURIDICO/2026 . CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021 CT 12452/2026 . Contratada: Cooperativa de Crédito Credialp Ltda . - Sicoob Credialp, CNPJ 25 .353 .939/0001-60, Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/08/2021 - Data assinatura contrato: 22/09/2026 . Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG04/2021 . Dotação orçamentária: 8199910045 . Prazo: 60 meses .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G22006 . Objeto: Estruturas Metálicas . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/pesquisa CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-I21858 . Contratos 4630003440 e 4660000017 . Contratadas: TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS e SHIRDI SAI ELECTRICALS LTD . Objeto: Transformadores de Potência para Postos de Transformação . Valores: R$ 6 .244 .315,77 e USD 758 .038,94 . Prazo: 36 meses a partir de 05/10/2026 . Ass .: 17/09/2026 e 24/09/2026 . ADITIVOS Contrato: 4630003005/530 . Contratada: EMPAC-EMPRESA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA . Objeto: Termo de Distrato . Ass .: 02/08/2026 .

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011216/2024

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000127/2024 - CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009447078 (PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0020167/2024-68)

Partes: SEF/MG e BDT ENGENHARIA LTDA . Objeto: I - a alteração do representante legal da CONTRATANTE; II - a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 19/12/2026 e término em 18/12/2027 . Valor Estimado para a prorrogação: R$ 755 .100,04 . Sergio de Sousa Machado Superintendente Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF - em exercício –

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresa PORTO BRASIL CERÂMICA LTDA ., OBJETO: alterar o Preâmbulo do PROTOCOLO para atualização dos dados da PORTO BRASIL; inclusão da Cláusula segunda para ajustes necessários referentes aos compromissos da PORTO BRASIL; alteração da Cláusula sexta para ajustes necessários no tratamento tributário; BRASIL; inclusão da Cláusula segunda para ajustes necessários referentes aos compromissos da PORTO BRASIL; alteração da Cláusula sexta para ajustes necessários no tratamento tributário; referentes aos compromissos da PORTO BRASIL; alteração da Cláusula sexta para ajustes necessários no tratamento tributário; Cláusula sexta para ajustes necessários no tratamento tributário; alteração e inclusão de novas cláusulas nas disposições finais deste PROTOCOLO . Assinatura: 06 .10 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Ademir Varaldo e Valter Villalva Junior (PORTO BRASIL) .

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de CONTRATOS Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a Pregão Eletrônico 510-G21889 . Contratos 4500031788 e empresa PORTO BRASIL CERÂMICA LTDA ., OBJETO: alterar o Trael Transformadores Elétricos . Objeto: Transformadores de Serviço Auxiliar . Valores: R$ 723 .499,99 e R$ 198 .999,99 . Prazo: 155 dias a partir de 02/10/2026 . Ass .: 23/09/2026 .Pregão Eletrônico 510-G21921 . Contrato: 4500031790 . Contratada: 4500031789 . Contratadas: I .T .B . Equipamentos Elétricos Ltda E Preâmbulo do PROTOCOLO para atualização dos dados da PORTO BRASIL; inclusão da Cláusula segunda para ajustes necessários referentes aos compromissos da PORTO BRASIL; alteração da Cláusula sexta para ajustes necessários no tratamento tributário; ISOELECTRIC BRASIL LTDA . Objeto: Para-raios Classe Estação alteração e inclusão de novas cláusulas nas disposições finais deste para Transmissão . Valor: R$ 446 .728,10 . Prazo: 300 dias a partir de PROTOCOLO . Assinatura: 06 .10 .2026 . Signatários: Luciana Mundim 01/10/2026 . Ass .: 25/09/2026 . de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Pregão Eletrônico 510-G21921 . Contrato: 4500031791 . Contratada: Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Ademir Varaldo e Valter TE CONNECTIVITY BRASIL IND ELETRON . Objeto: Para-raios Villalva Junior (PORTO BRASIL) . Classe Estação para Transmissão . Valor: R$ 1 .311 .333,40 . Prazo: 200 dias a partir de 01/10/2026 . Ass .: 25/09/2026 . 9 cm -07 2267980 - 1

CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021 CT 12658/2026 . Contratada: DFA Consultoria e Assessoria Ltda, CNPJ 38 .444 .132/0001-85 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 29/09/2026; CT 12659/2026 . Contratada: Sabrina Dias da Silva, CNPJ 36 .033 .688/0001-53 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 01/10/2026; CT 12663/2026 . Contratada: LSO Empreendimentos e Consultoria Ltda, CNPJ 68 .343 .258/0001-24 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 30/09/2026; CT 12668/2026 . Contratada: Maryane de Avelar Colombo, CNPJ 65 .385 .347/0001-45 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 01/10/2026 . Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021 . Dotação orçamentária: 8199910045 . Prazo: 60 meses .

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COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA E RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS – EDITAL CEI Nº 01/2026 A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais – CEI/MG, responsável pela condução do processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho no triênio 2026–2029, comunica que, em razão de inconsistência técnica identificada na plataforma eletrônica de votação, fica anulada a etapa de votação realizada nos dias 30 de setembro, 01 e 02 outubro de 2026, ficando sem efeito os votos nela registrados .

CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT SÚMULA Nº SEI 156 DA 18ª REUNIÃO VIRTUAL DO CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (06/10/2026) . No dia seis de outubro de dois mil e vinte e seis (06/10/2026), às 9h (nove horas), realizou-se, por meio de plataforma virtual, a 18ª Reunião do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, sob a presidência da Senhora Lorena Milagres Peron . A reunião contou com a participação dos Conselheiros regularmente convocados, conforme registro de presença a seguir: Eduardo Enham Lima, Filipi Augusto de Souza Costa, Isaac Matheus Rocha Santos, Lucas Gustavo Granato Ferreira, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro Pinto Coelho, Michelle Guimarães Carvalho Guedes, Rafael Leandro de Paula Costa, e Rodrigo Lazaro da Silva. Registram-se as ausências justificadas dos seguintes Conselheiros, titular e suplente Representantes Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) Reinaldo Soares Rezende e Wallace Athayde Praes Rodrigues, ambos se encontram em viagem institucional ao município de Montes Claros/ MG, com a finalidade de ministrar treinamento e capacitação aos Fiscais de toda a região Norte. Verificada a existência de quórum regimental, com a presença suficiente de Conselheiros titulares e suplentes no exercício da titularidade, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e deu início aos trabalhos . Na sequência, a palavra foi passada ao Conselheiro Ten . Filipi Augusto, representante da PMMG, para apresentação e relato dos processos sob sua relatoria . Posteriormente, os demais Conselheiros realizaram suas manifestações e apresentações, observando-se a ordem previamente estabelecida para condução dos trabalhos . FORAM DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2007: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 527/2026: Auto de Infração E000049020, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda . deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 528/2026: Auto de Infração E000049035, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda . deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 529/2026 Auto de Infração E000049022, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 530/2026: Auto de Infração E000049019, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 531/2026: Auto de Infração E000048966, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 532/2026: Auto de Infração E000049018, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 533/2026: Auto de Infração E000048744, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 534/2026: Auto de Infração E000049017, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 535/2026: Auto de Infração E000052946, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por

A Comissão Eleitoral retifica, ainda, o segmento atribuído à entidade ALBERGUE SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ nº 24.734.774/0001-04, no item 2 da relação de entidades candidatas habilitadas da publicação intitulada “RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES INSCRITAS NO PROCESSO CEI/MG”, veiculada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais em 29 de setembro de 2026, nos seguintes termos: Onde se lê: “ALBERGUE SANTO ANTONIO — Segmento: 8” . Leia-se: “ALBERGUE SANTO ANTONIO — Segmento: 6” . Ficam preservados os atos regularmente praticados nas etapas anteriores do processo eleitoral, inclusive a retificação publicada em 3 de outubro de 2026, observada a correção do segmento da entidade Albergue Santo Antônio prevista neste comunicado . Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de suas alterações .

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 Comissão Eleitoral Alvarina Maria Becattini Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE Paulo Ernesto Antonelli Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP Karina do Valle Marques Universidade Federal de Uberlândia - UFU

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EXTRATO DE CONTRATO Vigência:6 (seis) meses, podendo ser prorrogada mediante a assinatura CONTRATO Nº 9521989/2026 . de termo aditivo, se de acordo estiverem as partes, nos termos do Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas artigo 106 da Lei nº 14 .133, de 1º de abril de 2021 . Valor Global: R$ Gerais - IDENE e Associação dos Produtores Rurais de Manga e 399 .600,00 . Dotação orçamentária: 2421 .20 .608 .124 .4320 .0001 .33903 Adjacências - APRUMA. Objeto: Captação, o beneficiamento e a 2 .01 .0 .71 .1 . Ass .:07/10/2026 . distribuição de leite bovino pasteurizado do tipo C e/ou leite bovino UAT (UHT), no âmbito do “Programa Leite Para Primeira Infância” 3 cm -07 2267892 - 1

maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 536/2026: Auto de Infração E000052800, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 537/2026: Auto de Infração E000052928, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 538/2026: Auto de Infração E000047125, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 539/2026: Auto de Infração E000052527, Recorrente: Viação Pássaro Verde Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 540/2026: Auto de Infração E000048040, Recorrente: UTIL - União Transporte Int . Luxo S/A, deliberou, por Unanimidade, pelo cancelamento do Auto de Infração . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 541/2026: Processo Nº: 1300 .01 .0001122/2026-77, Interessado: Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda ., deliberou, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pleito . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 542/2026: Auto de Infração E00024367, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 543/2026: Auto de Infração E00014997, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 544/2026: Auto de Infração E000044955, Recorrente: Consorcio Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 545/2026: Auto de Infração E000044750, Recorrente: Consorcio Estrada Real - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 546/2026: Processo Nº: 1300 .01 .0006020/2026-42, Requerentes: Viação Sertaneja S/A e Empresa Gontijo de Transportes S/A ., deliberou, por unanimidade, opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 547/2026: Auto de Infração E000045588, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 548/2026: Auto de Infração E000044053, Recorrente: Expresso Setelagoano Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 549/2026: Auto de Infração E000045633, Recorrente: Viação Presidente Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 550/2026: Auto de Infração E000045072, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 551/2026: Auto de Infração E00009785, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 552/2026: Auto de Infração E00009278, Recorrente: Consocio Metropolitano de Transporte - RIT3, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 553/2026: Auto de Infração 223690, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 554/2026: Auto de Infração 223695, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 555/2026: Auto de Infração 223721, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 556/2026: Auto de Infração E000045558, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 557/2026: Auto de Infração 223704, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 558/2026: Auto de Infração 223706, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 559/2026: Auto de Infração 223701, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 560/2026: Auto de Infração E000044891, Recorrente: Viação Platina Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 561/2026: Auto de Infração E000042640, Recorrente: Empresa Santa Maria Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 562/2026: Auto de Infração E000042465, Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 563/2026: Auto de Infração E000042532, Recorrente: Viação Pedra do Anta Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 564/2026: Auto de Infração E000042467, Recorrente: AGL Transportes e Turismo Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 565/2026: Auto de Infração E000041414, Recorrente: Empresa Santa Maria Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 566/2026: Auto de Infração E000042450, Recorrente: Empresa Santa Maria Ltda ., deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . DELIBERAÇÃO DO CONSELHO Nº 567/2026: Auto de Infração E000041340, Recorrente: Consórcio Cidade Industrial CONCIDI - RIT7, deliberou, por unanimidade, pelo arquivamento do Auto de Infração . Fica registrada a previsão da 19ª Reunião do Conselho de Transportes de 2026, conforme calendário previamente estabelecido para dia 20 de outubro de 2026, às 9h. A presente ata fica aprovada por unanimidade, ad referendum do Colegiado, ficando sua aprovação convalidada mediante a assinatura eletrônica de todos os Conselheiros no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Ao final, a Presidente agradeceu a participação dos Conselheiros e desejou a todos uma excelente semana . Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião . Para constar, eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda Marinho, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, foi assinada eletronicamente por mim, pela Presidente e pelos demais Conselheiros . NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO Secretária do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT LORENA MILAGRES PERON Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT 34 cm -07 2267523 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610085543336640.