DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

1197841/2018.

SILVIO DA SILVA ALBACETE, RG 25.506.792, AOE, DI-1, SQC-III-QAE, classificado Unidade Regional de Ensino de Centro, Certidão 154/10102/2026, período de 23/06/2019 a 20/06/2024. PULP SPDOC 1185278/2018.

CATHIA FERREIRA DA COSTA GOMES, RG 20.178.287, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-2, SQC-II-QM, classificado Unidade Regional de Ensino de Centro, Certidão 155/10102/2026, período de 16/03/2020 a 31/12/2023 e 15/02/2024 a 28/04/2025 (interpolados). PULP SEI 015.00757369/2026-67.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 dias de licença prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto nº 59.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 dos seguintes servidores:

EMERSON BONI, RG 20.521.078, QM, DI-1, classificado na EE Profº Luiz Gonzaga Righini, referente a certidão 128/10102/2026, período 01/01/2021 a 30/12/2025.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução Seduc 93/2020, os efeitos da Portaria de 11/11/2021, publicada em 12/11/2021, na parte em que designou para exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, o servidor abaixo indicado:

A partir de 06/10/2026

EE Professora Marina Cintra

JANAINA APARECIDA FERREIRA, RG: 25.XXX.XXX- 4, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada na EE TARCISIO ALVARES LOBO - URE Centro.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 69.665/2025, DESIGNA, com fundamento na Resolução SEDUC nº 163/2025, para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 28/09/2026

EE Professor Luiz Gonzaga Righini CLAUDIA KRASSIN, RG: 28.XXX.XXX - 2, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 69.665/2025, DESIGNA, com fundamento na Resolução SEDUC nº 163/2025, para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31 de maio de 2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 12/08/2026

EE Professor Luiz Gonzaga Righini

PÂMELLA RAFAELLA BARBOSA VAZ, RG: 38.XXX.XXX - X, DI 1, PROFESSOR

DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA DE LOURDES BEVILACQUA GHION, RG: 12. XXXXXX, Professor de Educação Básica II, 05 dias, de 05/10 a 09/10/2026. Sei. 015.00755559/202640.

JOSE VALMIR DE SOUSA RATTS, RG 20. XXXXXX-91 CE, DI-1, Professor de Educação Básica-II, 05 dias, de 05/10/2026 a 09/10/2026. Sei. 015.00755977/2026-37.

JOSE VALMIR DE SOUSA RATTS, RG 20. XXXXXX-91 CE, DI-2, Professor de Educação Básica-II, 05 dias, de 05/10/2026 a 09/10/2026. Sei. 015.00755977/2026-37.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença:

JUSELENE DE LIRA MONTE, RG 17. XXXXXX, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias, de 05/10 a 06/10/2026. Sei. 015.00756862/2026-60.

PÂMELLA RAFAELLA BARBOSA VAZ, RG. 38. XXXXXX-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias, de 05/10 a 06/10/2026. Sei. 015.00756858/2026-00.

LAURA LUEDEMANN CAMPOS RG. 5. XXXXXX - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio , 05 dias, de 02/10 a 06/10/2026 . Sei. 015.00750926/2026-19.

LIBERIA RUEDA, RG.8.XXXXXX, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias, de 21/09 a 22/09/2026. Sei. 015.00757994/2026-17.

ISLAN GONÇALVES DA SILVA, RG 52. XXXXXX, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias, período de 29/09 a 30/09/2026. Sei. 015.00757957/2026-09.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-OESTE

Nº do Processo: 015.00755324/2026-58

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

Assunto: Carga Horária Readaptado - JUDITE FERREIRA DA SILVA PINTO - RG. 29627956 - 0 - DI 1

A Coordenadora/Dirigente da Unidade Regional de Ensino CentroOeste, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que JUDITE FERREIRA DA SILVA PINTO - RG. 29.627.956-0- DI 1, PEB.II-SQF.I-QM, face a condição de Readaptado, a partir de 15/09/2026, fica sujeito à CARGA HORÁRIA DO MOMENTO DA READAPTAÇÃO - Nos termos do Item 1, do inciso 1º, do artigo 5º, da Resolução SE 9, de 31/01/2018.

CESSANDO, a partir de 01/10/2026 os efeitos da Portaria de 01/02/2023 publicada em 01/02/2023, na parte em que designou VERA LUCIA MATA GONCALVES TORRES, RG: 11405648, DI 1, PEB II, SQF-I-QM para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE PROF. ENNIO VOSS, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

DESIGNANDO, nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01/06/22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o docente abaixo identificado:

A partir de 01/10/2026, na EE Profº Andronico de Mello, em São Paulo – NANCI DA SILVA ROSA, RG 24758725-4, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE Profº Andronico de Mello, em SÃO PAULO, Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

Licença para tratamento de saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial, nos termos do § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com Artigo 17 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 23/12/2024 e Portaria DPME nº 001, de 02/01/2025 a PEDRO SIMÃO QUIRINO VANALLI, RG. 27.914.276, DI-2, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E. Sólon Borges dos Reis, 02 dias, de 04/10/2026 a 05/10/2026.

Portaria do Diretor Escolar da Região Centro-Oeste, de 07/10/2026Autorização de Licença Prêmio em Gozo.

Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS, RG: 24.964.445-9, PEB-II SQC-II-QM, DI-1, classificado(a) na EE JOÃO XXIII e em exercício na EE JOÃO XXIII - Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, a fruir 15 dias de licençaprêmio referentes à Certidão: 213/2026, Período: 10/10/2019 à 07/10/2024, PULP SEI: 015.00582466/2026-90.

Portaria do Diretor Escolar da Região Centro-Oeste, de 07/10/2026-

Autorização de Licença Prêmio em Gozo.

Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

MARLENE ALVES PINHEIRO, RG: 18.360.139-7, PEB-II SQC-II-QM, DI-1, classificado(a) na EE ALBERTO LEVY PROFESSOR e em exercício na EE ALBERTO LEVY PROFESSOR - Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, a fruir 60 dias de licença-prêmio referentes à Certidão: 101/10312/2022, Período: 21/06/2015 à 18/06/2020, PULP SEI: 015.00600979/2026-90.

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

HELOISA CRISTINA BISCOLLA, RG: 32.653.951, DI 1, AFASTADO 2(DOIS) DIAS DE 05/10/2026 a 06/10/2026.

EE ENNIO VOSS-PROF

CONCEDENDO, 02 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 até 18/09/2026, a JESSICA RODRIGUES DINIZ, RG: 45247103 -5, DI 1 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O.

EE FERNÃO DIAS PAES

CONCEDENDO, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 04 dias de licença saúde no período de 22/09/2026 a 25/09/2026, JOSÉ JOÃO DE SOUSA, RG.: 36.378.975-3, SQF-I-QM, Categoria O.

Concedendo de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 28, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e DEC. 54.682/09: 02 dias Licença Saúde no período de 30/09/2026 a 01/10/2026, Ana Claudia Bispo Santos RG 44817234-3 , Professor de Educação Básica I - SQF-II-QM, categoria O.

Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1048/2008, o Gozo de Licença Prêmio a:

KATIA CATARINA RUIZ ZANATTA, RG 21.326.407-9, PEB-II SQF-I-QM, DI-1, classificado(a) na EE EMYGDIO DE BARROS PROFESSOR e em exercício na EE EMYGDIO DE BARROS PROFESSOR - URE CENTRO-OESTE, a fruir 60 dias de Licença Prêmio referente a Certidão 337/2012, Período: 15/12/2007 à 12/12/2012, PULP 015.00854534/2025-47.

Autorizando, a conversão de 30(trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a:

LILIA REGINA GODOY, RG: 13.390.072-1, Diretor de Escola, DI-1, classificado(a) na EE LUIS ELIAS ATTIE e em exercício na EE LUIS ELIAS ATTIE - URE CENTRO-OESTE, Certidão: 166/2026, Período: 20/04/2021 à 18/04/2026, PULP/SEI: 015.00362589/2023-63.

Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, o gozo de Licença Prêmio a:

FABIANA EUSÉBIO DE MELLO, RG: 27.881.103-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, DI-1, classificado(a) na URE CENTRO-OESTE e em exercício na URE CENTROOESTE, a fruir 15 dias de Licença Prêmio referente a Certidão: 221/2017, Período: 01/10/2012 à 29/09/2017, PULP/SEI 015.00196130/2024-46.

Autorizando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1048/2008, o Gozo de Licença Prêmio a: DORALICE CORREA CHIOCCOLA, RG 17.490.375-3, PEB-I SQC-II-QM, DI-1, classificado(a) na EE DR. REINALDO RIBEIRO DA SILVA e em exercício na EE DR. REINALDO RIBEIRO DA SILVA - URE CENTRO OESTE, a fruir 30 dias de Licença Prêmio referente à Certidão 273/2017, Período: 31/07/2012 à 29/07/2017, PULP/SEI: 015.00341832/2025-71.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-SUL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino - Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105586351.2026.8.26.0053, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Silvia Helena Lopes Puertas

CPF: 07XXXXXX47 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006265121/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA HELENA LOPES PUERTAS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o(s) adicional(is) temporal(is) a que faz jus (quinquênios e sexta parte) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial- Docente, respeitada a situação funcional da parte autora, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 11:33:35

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro Sul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1054741-03.2026.8.26.0053, COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SURAMA FERNANDES MARTINS CPF: 28XXXXXX18 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012253911/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo da carga horária suplementar, com reflexos no 13º salário, férias, terço constitucional e adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte). Condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, bem como as vencidas no curso do processo, reconhecida a natureza alimentar da dívida, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

E.E. PROFª FLÁVIA VIZIBELI PIRRÓ

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