Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 37

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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37/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO-PORTARIA DO DIRETORES DE ESCOLA DE 05/10/2025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

RETIFICAÇÃO PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA

Publicado na Edição de 05 de outubro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

ROZANA BEVILACQUA ZAMPINI, RG 13.XXX.XXX-4 E CPF 075.XXX.XXX-86 DO DESPACHO DO CCOREN

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: ROZANA BEVILACQUA ZAMPINI, RG 13.XXX.XXX-4 E CPF 075.XXX.XXX-86

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043649-28.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMERSON PIRES NUNES

CPF: 25XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011855939/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Pires Nunes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) CONDENAR a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", apostilando-se; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:25:16

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1072655-80.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA CERES PRESTES TERRA

CPF: 15XXXXXX69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 014006017/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PARCIALMENTE o pedido formulado por Patricia Ceres Prestes Terra em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) CONDENAR a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", apostilando-se; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexos no 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO Os Diretores das escolas abaixo relacionadas, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios: EE ALFREDO GOMES, PROF.

Ato Decisório nº 705/2026 - PRISCILA TOCEGUE JOVANI, RG 33.812.745-8, PEB I, EVENTUAL - CAT. S, na EE PROF.ª MARLY DIVA BONFANTI, acumula com o cargo de Professor de Ens. Fund. e Médio, CAT. O - CONTRATADO, SQF QM, nesta Unidade Escolar. Acúmulo legal. EE JOSÉ MARCELINO DA FONSECA, MAJOR

Ato Decisório nº 706/2026 – RITA DE CASSIA XIMENES, RG 16.628.191-8, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM-CD, Aposentado, acumula com Professor Educação Básica I, SQC-II-QM-CD, nesta Unidade Escolar. Acumulação legal. Ato Decisório nº 707/2026 – Waldete Jardim da Costa Angelo, RG 16.630.458-X, Professor Educação Básica I, Efetivo, SQC-II-QM-CD, acumula com PEB I, Categoria “S”, ambos nesta unidade escolar. Acumulação legal. EE VERIDIANA CAMACHO CARVALHO GOMES, PROF.ª

Ato Decisório nº 708/2026 – Ariana Zanetti Valerio Ferreira, RG 25.769.145-5, DI 02, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM-CD, designada Professor Especialista em Currículo, na U.R.E. Centro – SEE-SP, ACUMULA com Professor Educação Básica II, SQC-II-QM-CD, disciplina de Língua Portuguesa nesta Unidade Escolar. Acumulação legal.

PORTARIA PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Concedendo: Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e inciso ll do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008 e republicado no D.O. de 29/11/2008 ao servidor abaixo relacionado:

THAINAME DA SILVA FERREIRA, R.G 21.542.491-2, Contratada Cat “O”, da E.E. Philomena Baylão Profª. – D.E. Norte 2 – em São Paulo, sendo 03 (três dias), no período de 29/09/2026 a 01/10/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § Io artigo 193, da Lei n° 10.261768 c/c o artigo 16, do decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PRISCILLA DA CUNHA QUEVEDO, RG: 24260616 - 7 NO PERÍODO DE 04 (QUATRO) DIAS, DE 29/09/2026 a 02/10/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº69.234/2024/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado

SIMONE PEREIRA – RG 24886989 – 9 CPF 153.813.758-59 - Categoria O, Agente de Organização Escolar – 14 dias a contar de 18/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261./68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GRAZIELE SOARIS SOUZA DOS ANJOS, RG: 34.679.686 – 02 (dois) dias a partir de 30/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WAGNER SINQUEVI, RG: 13209962 – 7 no período de 5 (cinco) dias – de

05/10/2026 A 09/10/2026.

RAPHAELA FERNANDA LIMA DA SILVA, R.G 55.376.131-6, Contratada Cat. “O”, da E.E. Philomena Baylão Profª. – D.E. Norte 2 – em São Paulo, sendo 03 (três dias), no período de 01/10/2026 a 03/10/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SARA DE LOURDES SOUZA PONTES NAKASIMA, RG 16.947.784-8 no período de 05 (cinco) dias – de 05/10/2026 a 09/10/2026.

Concedendo Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 2911-2008, Auxílio-Doença aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009

ANA CAROLINA COELHO SANTOS, RG: 34.799.307-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF I QM Cat. “O”, contratada na EE Yolando Mallozzi, URE Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (três) dias, período de 30/09/26 a 02/10/26.

YASMIN FRANCA DOS SANTOS RITA, RG: 42019777819, Agente de Organização Escolar, SQF I QAE Cat. “O”, contratada na EE Yolando Mallozzi, URE Norte 2 – em São Paulo sendo 03 (três) dias, período de 30/09/26 a 02/10/26.

SUZETE VEIGA SANTOS RG: 16.347.354-7, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, contratado(a) na EE PROF DAVID EUGENIO DOS SANTOS, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 2 (DOIS) dias, período de e 01/10/2026 A 02/10/2026.

TAYNA DOS SANTOS LEANDRO LEITE, RG: 47.700.251-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Cat. “O”, contratado(a) na EE ASSIS JOSE AMBROSIO, D.E. Norte 2 – em São Paulo sendo 07 (SETE) dias, período de 29/09/2026 a 05/10/2026.

Concedendo, Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

MONIZE MODENEZ, RG: 40.602.109-0 PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EFETIVO - Classificado na EE CONSELHEIRO RUY BARBOSA. Quantidade de 02 (dois) dias no período de 05/10/2026 a 06/10/2026.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA ATO DECISORIO DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

EE ALFREDO GOMES, PROF.

EE JOSÉ MARCELINO DA FONSECA, MAJOR

Ato Decisório nº 707/2026 – Waldete Jardim da Costa Angelo, RG 16.630.458-X, Professor Educação Básica I, Efetivo, SQC-II-QM-CD, acumula com PEB I, Categoria “S”, ambos nesta unidade escolar. Acumulação legal. EE VERIDIANA CAMACHO CARVALHO GOMES, PROF.ª

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço de pessoas da URE - Su11, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009312-13.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ABILIO XASTRE

CPF: 89XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013578753/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Determinar à parte requerida que proceda à inclusão dos valores recebidos a título de abono complementar na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, apostilando-se.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1154016-56.2025.8.26.0053, 2 VARA DAFAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE DA SILVA NASCIMENTO

CPF: 23XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II

RS/PV: 015242249/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Condenar a parte ré a cumprir obrigação de fazer consistente na inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio).

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006683-66.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE DE SOUZA SILVA

CPF: 19XXXXXX14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409/PEB II RS/PV: 009411010/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECALCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE: Piso Salarial Docente.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003031-41.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AYUNES SILVA DE LIMA

SERVIÇO DE PESSOAS

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