DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de ViceDiretor Escolar, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-032022, alterada pela LC 1.396/2023, o docente abaixo identificado:

E. E. HELIOS HEBER LINO – PROF.

ADRIANO BENEDITO DE MORAES, RG. 22XXXXXX5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE MARTIM EGIDIO DAMY, Unidade Regional de Ensino Norte 1, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais. SEI 015.00081486/2026-48

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

EE FLORESTAN FERNANDES

CLAUDIA ROCHA ULIAN, RG. 22XXXXXX6, DI 3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE MIGUEL OLIVA FEITOSA - PROF., Unidade Regional de Ensino Norte 1, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais. SEI 015.00695542/2026-26

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) COORDENADOR GERAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1076347-24.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTA ELIANA CARDOSO MAURICIO

CPF: 16XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011549520 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberta Eliana Cardoso Mauricio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: (i) determinar que a ré exclua o auxílio-transporte da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte da parte autora, promovendo-se o apostilamento e para (ii) condenar a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda sobre as referidas verbas, observada a prescrição quinquenal, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Fabrizio Lungarzo O'Connor Procurador do Estado OAB/SP nº 208.759 Coordenador do CTF-NASS-FR Vitor Ignácio Pinheiro Parisi Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:01:38

O(a) COORDENADOR GERAL / DIRIGENTE REGIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0034255-48.2025.8.26.0053, 6ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO SERGIO BARBOSA CAMPOS

CPF: 65XXXXXX68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - INATIVO

RS/PV: 010376458/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo Sergio Barbosa Campos para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a: A) conceder e publicar a licença para tratamento de saúde ao autor no período de 19/04/2022 à 18/06/2022; 05/05/2023 à 29/05/2023 e 05/02/2024 à 25/05/2024, anulando-se a decisão administrativa que indeferiu a licença naquele período; B) regularizar o registro de frequência do autor, nos períodos retro referidos, para constar o afastamento decorrente de licença para tratamento de saúde; e C) regularizar os pagamentos dos vencimentos do autor, nos períodos retro mencionados, apostilando-se e reconhecido o caráter alimentar da verba.

DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO: 21/08/2024 PERÍODO DA PLANILHA: Termo Inicial (X) Cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. ( ) OUTRO: Termo Final (X) Data em que foi implementado em folha de pagamento (apostilamento). ( ) OUTRO:

São Paulo, 24 de março de 2026. Vinicius Wanderley Procurador do Estado OAB/SP Nº 300.926

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:02:39

O(a) Coordenador Geral de Educação, no uso de sua competência e

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009971-84.2025.8.26.0114, 2ª Vara da Fazenda Pública2º V. F. P., DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JERONIMO JOSE MOREIRA

CPF: 05XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 009213429/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ,JULGO PROCEDENTE a ação e DECLARO nulo o ato que entendeu ser o autor inapto ao exercício das funções em discussão e DETERMINO seja dada imediata posse ao requerente, confirmando e complementando a antecipação de tutela dantes deferida, no prazo de 30 dias contado da publicação da presente sentença no DJE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

São Paulo, 26 de agosto de 2025. Sandro Marcelo Paris Franzoi Procurador do Estado OAB/SP Nº 227.753

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:00:46

E. E. PROFESSOR JOÃO BOEMER JARDIM

Concedendo:

Nos Termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025 de 04/02/2025. Licença Médica com Dispensa de Perícia ao interessado abaixo:

04 (quatro) dias de Licença Saúde no período de 06/10/2026 a 09/10/2026 a RENATA FERNANDA GONDIM FONSECA, RG 20.596.615, Professor Educação Básica-I -SQC-II-QM. Conforme Atestado Médico. SEI 015.00756119/2026-18

E. E. Professora Marilena Piumbato Chaparro

Nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 2 dias de Licença Saúde, no período de 05 à 06/10/2026 a SUELI FELISMINO DE FRANÇA SIQUEIRA, RG: 20.432.558-4, PEB I, SQC-II-QM desta Unidade Escolar. SEI 015.00758293/2026-97

Nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 2 dias de Licença Saúde, no período de 06 à 07/10/2026 a LUCAS CARLOS TEIXEIRA, RG: 48.577.629-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM desta Unidade Escolar.

SEI 015.00758417/2026-34

E. E. PROFESSOR JOSÉ ALTENFELDER SILVA

Autorizando: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a CLELIA CRISTINA TELES DA CONCEICAO FERREIRA, RG. 21.XXX.XXX-5, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, nesta Unidade de Ensino, 30 dias, referentes ao período de 16/08/2016 a 14/08/2021, Certidão n.º 357/2026. Averbação DOE de 24/09/2026 – Processo SEI 01500690751/2026-83. SEI 015.00758337/2026-89

E. E. UBALDO COSTA LEITE

AUTORIZANDO:

Gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da lei 10.261/68, alterada pela LC 1015/07 e LC 1048/08 a SANDRA REGINA BATISTA DA SILVA, RG 20.xxx.xxx-1, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, desta Unidade Escolar, referente ao período aquisitivo de 24/06/2020 a 22/06/2025, Certidão nº 171/2026. SEI 015.00441840/2026-06.

EE WALFREDO ARANTES CALDAS PF. Concedendo:

Nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024:

04 (quatro) dias de Licença Saúde no período de 29/09/2026 a 02/10/2026, a LUCIANA APARECIDA PINTO RG 18XXXXX1 - 2, Professor de Educação Básica II, designada COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, categoria A nesta Unidade Escolar.

SEI 015.00755380/2026-92

E. E. PROFESSORA LUIZA SALETTE JUNCA DE ALMEIDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RENATO RODRIGUES DA SILVA, RG: 18XXXXX6-1, 02 dias, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026.

SEI 015.00758805/2026-15

E. E. PROFESSOR JÚLIO DE FARIA E SOUZA

AUTORIZANDO:

Nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio a SELMA REGINA DO NASCIMENTO, RG. 15.757.208/0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. “PROF. JÚLIO DE FARIA E SOUZA”, 15 dias referente ao período de 29/07/1.995 a 26/07/2.000, conforme Certidão nº 002/10101/2001 e PULP 02300/0010/2.000. SEI 015.00757811/2026-55

E. E. DEPUTADO LUIZ SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS

Concedendo,

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68,

Combinado com o artigo 16 de Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

Andreia Ponciano da Fonseca, RG2725.839 DI 1 - Agente de Organização Escolar Efetiva,

classificada na EE Dep. Luiz Sergio Claudino dos Santos, 02 ( dois ) dias no período de 02 a 03/07/2026. SEI 015.00758624/2026-99

E. E. PROFESSOR LEÔNIDAS HORTA DE MACEDO

AUTORIZANDO,

Gozo de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a QUESIA SANTOS CAMPOS RG. 25.XXX.XXX , Agente de Organização Escolar SQC-III-QAE , com sede na E.E. Prof. Leônidas Horta de Macedo, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Norte 1, referente ao período de 13/08/2010 à 12/08/2011, 23/07/2013 à 21/07/2017 da Certidão 381/10101/2017. 30 (trinta) dias de 03/11/2026 à 02/12/2026. SEI 015.00756607/2026-17

E. E. Deputado Luiz Sergio Claudino dos Santos

Concedendo,

Licença para tratamento de saúde , nos termos 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68 à:

ANDREIA APARECIDA NANO, RG26.686.880, DI 1 Agente de Organização Escolar, Categoria A Efetiva, classificada nesta Unidade Escolar, 02 dias no período de 01/10/2026 a 02/10/2026. sei 015.00757547/2026-50

E. E. General Humberto de Souza Mello

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1ºdo artigo193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado

ERIK SANTIAGO LOPES – RG: 35.XXX.XXX-9 – 06/10/2026 A 09/10/2026. SEI 015.00670184/2026-49

E. E. Professor Pio Telles Peixoto

A Diretora da E. E. Prof. Pio Telles Peixoto, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede os seguintes Atos Decisórios:

ATO DECISÓRIO nº 2139/2026

ALEX NASCIMENTO OLIVEIRA, RG 30XXXXX8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC - II - QM, na E.E. Prof. Pio Telles Peixoto, acumula com Professor de Ensino Fund. II e Médio, na EMEF "Imperatriz Leopoldina", da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decisão: Acúmulo Ilegal por incompatibilidade de horários. SEI 015.00757216/2026-10

E. E. PROFESSORA THAYANE LUZIMARA COSTA VALCACER

Concedendo: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 á EUDECIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, RG:21.XXX.XXX-8 Agente de Organização Escolar Efetiva, classificada na E.E. PROFESSORA THAYANE LUZIMARA COSTA VALCACER, 02 (dois) dias no período de 06/10/2026 a 07/10/2026. SEI 015.00264594/2026-54

AUTORIZANDO: Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

RAFAEL ROCHA DOS SANTOS, RG 33.885.294-3, PEB II, DI-1, Sociologia, SQC-II-QM, classificado na EE EDGARD PIMENTEL REZENDE - PROF. 30 Dias referente ao período de 21/12/2016 a 19/12/2021. Processo SEI 01500543073/2024-07, Certidão 136/2024.

para fins de concessão de Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, de 04-3-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015 e Boletim Informativo CGRH Ano 5 / Edição 03: LÍVIA FERREIRA DE BRITO – RG. 56.XXX.888-9 - Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE PROFª ZENAIDE VILALVA DE ARAUJO, 02 dias a partir de 05/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

PORTARIA 15 DO DIRETOR DE ESCOLA

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