DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Edson Roberto Batista Junior345320378- Carlos Augusto De Freitas 08 Villalva Junior

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Exonerando com fundamento no art.58, inc. I parágrafo 1º, item 1 da LC180/78: a pedido e exoneração a partir de 06/08/2026, do servidor SUELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA– RG.33.297.407- Professor DE ENSINO FUND E MEDIO DI-1 disciplina de LINGUA PORTUGUESA da EE Prof. Joaquim Adolfo Araújo

Tornando sem efeito o DOE de 06/10/2026 na parte que designou ELISANGELA PRAZERES DA SILVA, RG 35229933 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-II-QM - DI 1, Jornada Integral, classificado na EE ASSIS CHATEAUBRIAND, na EE CIDADE JULIA II

DESIGNANDO, Coordenadora Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6 22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, os docentes abaixo identificados:

A partir de 24/09/2026 EE CIDADE JULIA II, em São Paulo, ELISANGELA PRAZERES DA SILVA, RG 35229933 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-II-QM - DI 1, Jornada Integral, classificado na EE ASSIS CHATEAUBRIAND.

A Direção da EE PROF JOAQUIM ADOLFO ARAUJO - Unidade Regional de Ensino Sul 1, situada a Rua Francisco Madero, 16 – Vila Arriete - São Paulo - SP, convoca a Sra. ANA BEATRIZ DA COSTA DOS SANTOS – RG 13.491.957-9, Professor de Educação Básica II - SQC-II-QM, para comparecer nesta unidade escolar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação desta lauda, para regularização de sua vida funcional.

A Direção da EE PROF JOAQUIM ADOLFO ARAUJO - Unidade Regional de Ensino Sul 1, situada a Rua Francisco Madero, 16 – Vila Arriete - São Paulo - SP, convoca a Sra. JOICE SOARES DE ALMEIDA DOS SANTOS – RG 48.297.738-3, Professor de Educação Básica II - SQC-II-QM, para comparecer nesta unidade escolar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação desta lauda, para regularização de sua vida funcional.

Expedindo com base no artº 64, inc I do Dec. 17.329/81, combinado com o artº 8º do Dec. 41.915/97, expede os Atos Decisórios: EE México - Ato Decisório nº 09/2026 – RAFAELA MARTINS FRANCA SANTOS, RG: 50.172.481 – DI: 1, Prof. De Ens. Fund.II e Médio na EMEF Dr. Habib Carlos Kyrillos e Prof. De Ensino Fund. e Médio, cat. O, nesta Unidade Escolar. Acumulação legal.

CONCEDENDO: Auxílio-Doença nos termos do § 3º do art.60 da Lei 8213/91, e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 do interessado abaixo mencionado:

02 dias LICENÇA SAÚDE a partir de 30/09/2026 a 01/10/2026 a CLAUDILENE DA SILVA BAPTISTA DIAS, RG. 50.905.789-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio (Categoria O) na EE Dep. Nelson Fernandes.

02 dias a partir de 01/10/2026 a DENISE ALVES DE OLIVEIRA – RG 19.609.569-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT "O", da EE Ruth Guimarães Botelho.

02 dias a partir de 24/09/2026 a GEOVANA CRISTINA GENEROSO COSTA – RG: 38.484.367-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT"O" da EE México.

02 dias a partir 28/09/2026 a ISABELE EDUARDA DE LIMA COSTA, CIN.0633130710909, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT"O" da EE. Dr. Luís Arrobas Martins.

02 (dois) dias a partir de 22/09/2026 a 23/09/2026 a RAMONA CARVALHO RIBAS – RG 53.009.364-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, na EE Professor José Nascimento.

05 (cinco) dias a partir de 26/09/2026 a 30/09/2026 a PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS – RG 45.650.577-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, na EE Professor José Nascimento.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 Portaria do Diretor de Escola – 07/10/2026

Concedendo, nos termos do artigo 7ºXIX e § 1ºdo artigo 10 das DT. Da Constituição Federal de 05/10/88, 05 dias de LICENÇA PATERNIDADE ao interessado abaixo:

VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, RG: 37611979 - 2, professor de ensino fundamental e médio (Cat. O), com sede na EE SALVADOR MOYA, no período de 27/09/2026 a 01/10/2026.

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres – APM da E.E. PEI JOÃO AMOS COMENIUS, situada na Avenida Estevão de Mendonça, nº 439, Vila Santa Catarina, São Paulo/SP, torna pública a abertura do processo de licitação para a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida unidade de ensino.

Comunica aos interessados que as instruções e demais documentos necessários à participação no processo licitatório deverão ser retirados na unidade escolar, no período de 09/10/2026 a 16/10/2026, no horário das 9h às 16h, mediante comprovação do recolhimento da importância de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a (duas) UFESP’s, em nome da ASSOCIAÇÃO COMENIUS – APM, junto ao Banco do Brasil, Agência nº1545-8, Conta Corrente nº 26.353-2, valor este sem devolução.

As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados e entregues no mesmo local, até o dia 16 de outubro de 2026, às 16horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão

pública, no dia 20 de outubro de 2026, às 14h, nas dependências da escola, pela Comissão Julgadora, designada pelo Diretor Executivo da APM.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

Retificando a Portaria de 17/11/2025, publicada no DOE 18/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Adriana Viração Fereira dos Santos, RG 36.xxx.302-0, onde constou: Certidão nº 336/2025, com período de 19/10/2018 a 27/05/2020 a 01/01/2022 a 22/05/2025, leia-se: período de 19/10/2018 a 17/10/2023, em

virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 03/06/2025, publicada no DOE 04/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Franciane da Silva de Ó Gomes, RG 37.xxx.679-6, onde constou: Certidão nº 197/2025, com período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, ficando automaticamente retificado a autorização de gozo publicada em DOE de 20/10/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 18/11/2024, publicada no DOE 19/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Shirley da Silva Pinheiro Soares, RG 36.xxx.370-9, onde constou: Certidão nº 289/2024, com período de 29/04/2014 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/12/2023, leia-se: período de 29/04/2017 a 27/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 14/05/2025, publicada no DOE 15/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Rosemeire Silva dos Santos, RG 35.xxx.052-4, onde constou: Certidão nº 175/2025, com período de 01/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/09/2024, leia-se: período de 01/02/2018 a 30/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Licença Prêmio em gozo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela L.C.1048/08 e em cumprimento ao DNG. de 23/11/2011, aos interessados abaixo relacionados:

LUCIANA FRE, RG: 15.944.689-2, PEB I, SQC-II-QM, faixa 1, nível VI, EV/CD, classificada na EE Prof. Reducino Oliveira Lara, URE SUL 1, designada AT na URE SUL2, 15 dias, referente ao período de 18/10/2002 a 16/10/2007. Certidão nº 256/2010, restando um saldo de 45 dias. EXP-SEI:

A pedido, a partir de 07/10/2026, os efeitos da portaria que designou NEURANICE ARRUDA SANTANA DOS SANTOS, RG 22.XXX.378 - 1, PEB II, SQF-IQM, -QM, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE Joao Batista Carvalho Mons.- DER Sul 2. EXP.SEI:015.00756517/2026- 26.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA - CGP, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-032022, e demais legislações vigentes, aos docentes abaixo identificados:

ROSILDA ALVES LOPES, RG 53.XXX.407 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-I-QM, Faixa 01, Nível V, classificada na EE General de Exército Vicente De Paulo Dale Coutinho - URE Sul 3, a partir de 08/10/2026, na EE Profa. Solange Apparecida Landeiro Aguiar - URE Sul 2. EXP. SEI: 015.00754290/2026-84

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051071-54.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BEATRIZ CRUZ MORAES CPF: 33XXXXXX28 Matrícula: 01668515501 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 016685155/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos reflexos do Abono FUNDEB até 12/04/22 sobre o 13º salário, terço constitucional de férias e verbas recebidas a título de dias de licença-prêmio convertidos em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:44:46

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034933-12.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA BORGES MARCELINO CPF: 09XXXXXX77

Matrícula: 01196065602 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011960656/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e das verbas indenizadas (férias), apostilando- se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:42:39

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002593-15.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMANDA HERMINIA RANGEL

CPF: 29XXXXXX23

Matrícula: 01219260007

Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 012192600/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:46:43

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083406-63.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públic, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA CRISTINA ZANGEROLAMO

CPF: 34XXXXXX69 Matrícula: 01537830506

Cargo/Função-Atividade: Profº de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 015378305/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), recebida pela parte autora; (II) CONDENAR a ré a restituir à parte autora os descontos indevidos à título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, inclusive sobre reflexos salariais e respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:36:22

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044411-44.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públic, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OSEIAS DOS REIS SOUSA CPF: 12XXXXXX67 Matrícula: 00878681102

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 008786811/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:47:14

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