DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

exercício das Atividades Docentes, em regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Professora Maria Augusta Siqueira, em Osasco URE de Osasco, ficando cessada a Gratificação de Dedicação Exclusiva - RDE.

O COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – concede, nos termos do Inciso III, art. 78 – III, IV e art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04.DO. De 05-07-1983, (art. 78 – IV, Lei 10.261 com redação dada pela LC 318/83 à: OLIANDRA BATISTA DOS SANTOS NUNES, RG 19.428.717-8, CAT. A - PEB II – SQC II – QM, 08 dias de Licença Nojo a partir de 29/09/2026. SEI 015.00757960/2026-14.

CONCEDENDO,

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

02 (dois) dias, a partir de 05/10/2026, a MAGDA REGINA MASSAINI, RG 9.057.116-0, DI 2 - CAT. A – PEB II – SQC II – QM – SEI 015.00753908/2026-99.

03 (três) dias, a partir de 05/10/2026, a MAISA SENA, RG 8.602.909-5, CAT. A – PEB II – SQC II – QM – SEI 015.00756968/2026-63.

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O de 2211-2008 e republicado no D.O de 29-11-2008, Licença Saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

03 (três) dias, a partir de 01/10/2026, a VALERIA PEREIRA DA FONSECA, RG 32.624.552-2, CAT. O - PROF. de E. F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00750870/2026-01.

03 (três) dias, a partir de 29/09/2026, a JEFFERSON SILVA DE SOUSA, RG 40.477.857-4, CAT. O – PROF. de E. F. e M.– SQF I – QM. SEI 015.00754979/2026-17.

04 (quatro) dias, a partir de 29/09/2026, a KAREN BAPTISTA MARTINS BATIVA, RG 44.229.310-0, CAT. O – PROF.de E.F. e M. – SQF II – QAE – SEI 015.00739573/2026-04.

12 (doze) dias, a partir de 03/10/2026, a ZILMA ELEODORA COSTA SANTOS FRANCO, RG 16.760.732-7, CAT. O – PROF. de E. F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00755265/2026-18.

02 (dois) dias, a partir de 05/10/2026, a CARLOS EDUARDO SEBASTIÃO TROMBETTA, RG 20.728.786-7, DI 2 – CAT. O – PROF. de E. F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00755944/2026-97.

10 (dez) dias, a partir de 22/09/2026, a CELIO AMARO DA SILVA JUNIOR, RG 12.756.657-0, CAT. O – PROF. de E. F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00755673/2026-70.

02 (dois) dias, a partir de 05/10/2026, a KARINA DE CASSIA RIZZI, RG 24.379.740-0, CAT. O – PROF. de E. F. e M. – SQF I – QM – SEI 015.00756089/2026-31.

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:28:43

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020179-65.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA MESQUITA CPF: 14XXXXXX24 Matrícula: 007102215 Cargo/Função-Atividade: PEB I RS/PV: 007102215/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos-calendário anteriores ao do recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12- A da Lei 7.713/88; condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e ressalvados os valores já restituídos administrativamente que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 16:46:13

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: Aline Helen Correa Garcia , RG MG3.XXX.XXX; CPF: 000.XXX.XXX-59; VTC nº 20443150/2026.

Vanessa Maria Cavicchioli , RG 23.XXX.XXX-0; CPF: 166.XXX.XXX-05; VTC nº 20442953/2026.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, tendo em vista sua competência, DECIDE pela EXTINÇÃO do contrato em nome de Rosemeire Pereira Alves de Souza, RG 20.473.274-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria "O", DI 1, da EE Prof Waldomiro Guimarães, com fundamento no art. 14, §§ 8º e 9º do Dec. Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Dec. Estadual nº 58.140, de 15-6-2012, em conformidade nos termos do Inciso IV do art. 8º da LC 1093/2009. Nº do Processo: 015.00746260/202602.

Fones: 4453-1733(fax) e 4455-7930, E-mail- [email protected], no prazo de 3 (três) dias úteis para tratar da regularização de sua vida funcional.

Declarando,

que Patricia Antonia Faccio Marques, RG 23.734.236-4, PEB-II, DI 1, SQCII-QM, da EE Profª Ondina Rivera Miranda Cintra, face à condição de readaptada, a partir de 01-09-2026, fica sujeita a Jornada Inicial de trabalho docente e 5 horas mensais a título de carga suplementar nos termos do item 1, do § 1º do Artº 6º da Resolução SE nº 9/2018 – SEI 015.00661538/2026-64.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Tatiana Aparecida da Silva, RG 28.643.138, PEB II, classificada na EE Dr. Americo Brasiliense, em exercício como Professor Especialista em Curriculo na URE-Santo André, Certidão nº 105/2012, período de 13-10-2003 a 04-012012, DOE 13-04-2012.

Cessando,

A partir de 29-01-2025, os efeitos da Portaria de 14-02-2023, publicada em 15-02-2023, na parte em que designou Adriana de Melo Castor, RG 32.887.850-9, DI 1, PEB II, SQC-II-QM classificado(a) e com exercício na EE Prof. Beneraldo de Toledo Piza para função de docente na EE Prof. Beneraldo de Toledo Piza, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, ficando cessado, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE – SEI 015.007471999/2026-11.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo André, no uso das suas atribuições legais, a vista do Prontuário Funcional e Livro Ponto, expede a presente Portaria, para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de Luiza Hiromi Shishito, RG 16.229.944 SSP/SP, considerando dispensada, a partir de 31/12/1989, da função de Professor III – Aulas Eventuais, da EESG Amaral Wagner (PEA 38/89).

Convocando, nos termos da Resolução SE nº 170/2025 de 22/12/2025, 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP) ou o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) das Unidades Escolares dos Anos Iniciais para a formação “Programa Alfabetiza Juntos SP – Módulo 6”:

Data: 14-10-2026

Horário: das 8h às 17h Local: Unidade Regional de Ensino de Santo André Rua das Figueiras, 1245 - Santo André - SP.

Público-alvo: 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP) ou o Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) das Unidades Escolares dos Anos Iniciais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 7-10-2026 Exonerando,

Com fundamento artigo 86, inciso I, § 1º, item 1 da Lei 10.261/68 e artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, a partir de 27-07-2026, Marilene Rezende Duarte, RG 54.209.229-3, do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, da EE Prof José Carlos Antunes, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, leia-se DI 2.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE

ENSINO, DE 7-10-2026

EE Senador Lacerda Franco

Cessando, a designação nesta unidade escolar pelo artigo 22 a partir de 21-9-2026, em nome de Cosmo de Almeida Rico, RG 28.049.360-5, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, 3/VI, da EE Profª Francisca Helena Furia II, ambas da Unidade Regional de Ensino de Santo André, Leia-se: Cosmo de Almeida Rigo.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001502-72.2026.8.26.0348, Vara do Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANILO FELINTRO DA SILVA TEIXEIRA

CPF: 32XXXXXX67

Matrícula: 015650807

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015650807/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório: EE Paulo Emilio Salles Gomes

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Elisbeth Francineia Moura Vasques, RG 19.233.542, PEB I, SQC-II-QM, com sede na EE Profª Inacia Teruko Inagaki, Faixa 3, Nível VI, 15 dias, Certidão nº 79/2018, período de 14-08-2012 a 12-08-2017. PULP SEI 015.00018775/2023-68.

Ato Decisório 603/2026: Maria Aparecida Gonçalves Pereira, RG 32.087.646, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Efetiva, disciplina Inglês, na EMEF Joaquim Nabuco, da Prefeitura do Município de São Paulo, e acumula como cargo de Professor Educação Básica II, disciplina Língua Portuguesa, DI 1, Readaptada, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório: EE Paulo Emilio Salles Gomes

CESSANDO

EE ALFREDO BURKART, PROF. A partir de 05/10/2026, os efeitos da portaria de 15, publicada em 16/08/2022, na parte em que designou, LUCRECIA RIGONATTO, RG 10534088 - 1, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, para atuar na função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. EE MARISTELA VIEIRA PROFA A partir de 30/09/2026, os efeitos da portaria 03, publicada em 04/08/2026, na parte que designou, VANIA DOS SANTOS BARRA, RG: 34804820 - 8, DI 2, PEB II, SQF-I-QM, para exercer funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR.

Ato Decisório 604/2026: Gabrielle Luan Garcia da Silva, RG 30.932.311, Professor Educação Básica I, na EMEB Mario de Andrade, da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, e acumula com o cargo de Professor Educação Básica I, Classe, DI 1, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André. Acumulação Ilegal.

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, o Decreto 17.329/81, c/c o artigo 8º do Decreto 41.915, de 02-07-1997, o seguinte ato decisório:

EE Prof Rubens Moreira da Rocha Ato Decisório 605/2026: Alan Trajano de Oliveira, RG 35.154.249, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, disciplina Geografia, DI 2, nesta Unidade Escolar, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, e acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, disciplina Geografia, na EMEF Carlos Correa Mascaro, da Prefeitura do Município de São Paulo. Acumulação Legal.

EXONERANDO Nos termos do Artigo 58, inciso I § 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido e a partir de 05/10/2026, JULIANA NOGUEIRA GONCALVES COVA, RG 35454480 - 9, DI 1, PEB II SQC-II-QM, disciplina de LINGUA PORTUGUESA, da EE Wallace Cockrane Simonsen, em São Bernardo do Campo, da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo, para a qual foi nomeada por Decreto 21/12/2007, publicado em DOE 22/12/2007, em exercício em 13/02/2008.SEI: 015.00755203/2026-14.

DESIGNANDO

EE CLARICE MAGALHAES CASTRO

Para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Unidade Regional de Ensino de Santo André Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do EE João Baptista Marigo Martins Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Convocação, Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, a O Diretor de Escola da EE João Baptista Marigo Martins, convoca o partir de 07/10/2026, JULIANA MOURA DIAS RODE, RG 41868572 - 1, DI 2, Flavio Yves de Castro Almeida, RG 45.739.458-4 – AOE - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, a comparecer na sede desta Unidade Escolar a Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM. AUTORIZANDO Estrada do Pedroso, 3989, Jd. Riviera – Santo André – SP – CEP 09133-000,

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