Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 104

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

PORTARIA D
104/170 - Di		 E PESSOAL Nº 1756/2026
ário Oficial do Estado de S		 o Paulo Volume 136,
DENILSO		 nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto
A SUBSEC
que lhe foram
49, c/c § 2º d
 RETÁRIA DE GESTÃO CORPORA
delegadas pelo inciso IX do a
o artigo 14 do Decreto nº 68.74
 TIVA, no uso d
rtigo 1º da Re
2, de 05 de ag

 as competências
solução SGGD nº
osto de 2024, e à
 DIRETORIA DE
PERÍCIAS
MÉDICAS DO
ESTADO DE		 DIRET
OR
CC
ES
P
24.7
40.
532
LEANDRO
COPPEDE		 5.6
45.
58
AUGUST
O
GROTTI
MG
478
06
N
RODRIG
UES DE		 nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento
jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria
Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do
vista do p
 rocesso 018.00010125/2025-5
 1,
DESIGNA,
para fns de
SÃO PAULO		 1.15
-2		 3-5

88
OLIVEIR
 Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria
regularização
 de pagamento de substitu


 ição eventua

 l, a partir das

 A Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim
tibíd l Rlã SGGD º 13 d 24/03/2026 DEFIRO did
respectivas
substituírem
CCESP d		 vigências,
os
servidores
durante os impedimentos leg
dt d li		 abaixo
rela
ais e temporár
ã it		 cionados
para
ios do nomeado		 A PARTIR 01/0 6/2026


Titular /		 arua pea esouço n , e , o peo
formulado por ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, CIN 323.407.368-62,
quanto ao pagamento de 150 (cento e cinquenta) dias de licenças prêmio
em e
A PARTIR DE		 omano,nos ermos a egs
/0/2026		 aço vgene. Unidade Cargo
/
CC
ES

Designado		 Substituto 1
Substituto 2		 ,
referentes aos períodos aquisitivos de 09/11/2007 a 06/11/2012 (30 dias),

Unidade		 95
Cargo
/
CC
ES
Titular /
Designado		 Substituto 1 Substituto 2 (conforme
Estrutura
 Funçã
o de
Coma

P/
FC
ES


RG
Nome		 RG Nome
RG Nome
07/11/2012 a 05/11/2017 (60 dias) e de 06/11/2017 a 27/05/2020 e
01/01/2022 a 09/06/2024 (60 dias), não usufruída pela ex-servidora, eis
que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
(conforme Funçã
P/		 Organizaciona
)		 ndo
P
l		 São Paulo, na data da assinatura digital.
Estrutura
Organizacion		 o de
Coma

FC
ES

al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome SERVIÇO DE CHEFE
CC

11.0		 EVA LORENA ALVES FERREIRA
Subsecretária de Gestão de Pessoas
) ndo
P
FISCALIZAÇÃO		 DE
ES
P
88.
CLAUDIA
CHEFE
CC
64.
MARCIA
MARIA		 6.8
MARISA
DE		 MG
GUSTAV
 DE CONVÊNIO
E CONTRATOS		 S
SERVI
ÇO

1.0
7
297
-0
SAYEG		 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº do Processo:015.00594191/2026-37
ASSESSORIA DE
ES
510.
FARIAS DE		 95.
ANDRAD		 139
O
 // Interessado:KENIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (falecida)
diã d i êi
TÉCNICA ASSES
SORIA
P
1.14
115
-1
AZEVEDO
SOUZA
 16
6
E
SANTAR
 928
27
BICALHO
DOS
SANTOS		 A PARTIR DE 1
Unidade		 022026
Cargo
CC
Titular /		 Substituto 1
Substituto 2		 Assunto:Inenzaço e Lcença Prmo.
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto
nº 70435 de 10 de março de 2026 e considerando o entendimento
A PARTIR DE 1 LEÃO
1/03/2026		 ÉM (conforme /
Funçã
ES
P/
Designado
., ,
jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria
Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do
Unidade
 Cargo
/
Funã
CC
ES
P/
Titular /
Designado		 Substituto 1 Substituto 2 Estrutura
Organizaciona
)		 o de
Coma
ndo
FC
ES
P
l
RG
Nome		 RG Nome
RG Nome
Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria
Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim
atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido
(conforme
Estrutura
 ç
o de
Coma

FC
ES

RG
Nome		 RG Nome RG Nome COORDENADO
 COOR
CC

5.9

 5.17

SILVANA
MARIA		 formulado por SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 58.407.065-2,
quanto ao pagamento de 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes
Organizacion
)		 ndo
P
al		 RIA DE
REMUNERAÃ		 DENA
ES
P
95.
371
MARIA
JOSE		 3.4
84
GONZÁL		 ao período aquisitivo de 03/10/2017 a 01/10/2022, não usufruída pela ex-
id flid KÊNIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS RG
COORDENAD O


 42.
MONIQU
 Ç
O		 DOR

1.13

-8
 -9
EZ
AQUINO		 servora aeca U , .
47.951.575-X, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.
São Paulo na data da assinatura digital
RIA DE
DESENVOLVIM
ENTO DE		 COOR
DENA
DOR
CC
ES
P
113
32.
341.
683
-4
RENATO
GOMES
CRISTOVA
M		 58
6.5
75-
E
MORAES
DOS
SANTOS		 41.
663
.65
9-7
PRISCILA
SANTOS
OLIVEIR
A		 A PARTIR DE 1
Unidade		 4/07/2026
Cargo

CC

Titular /
Designado		 Substituto 1
Substituto 2		 , .
EVA LORENA ALVES FERREIRA
Subsecretária de Gestão de Pessoas
PESSOAS .

 7

GUEDES		 /
Funã
ES
P/
 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS
A PARTIR DE 1 1/03/2026
 (conforme
Estrutura
 ç
o de
Coma

FC
ES

RG
Nome		 RG Nome
RG Nome
Nº do Processo:017.00116383/2026-50
Interessado:WILMARA SIMONI DOS SANTOS SIMÃO ROSSETTO
Unidade Cargo
CC
Titular /
 Substituto 1 Substituto 2 Organizaciona
)		 ndo

P
l		 Assunto:Indenização de Licença Prêmio e Férias.
/
ES

Designado		 À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto
(conforme Funçã

P/
 CHEFE
FC

17.2		 29.

LILIAN		 nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento
Estrutura
Organizacion		 o de
Coma

FC
ES

al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome DIVISÕES DE
DESPESA DE
PESSOAL VIII		 DE
DIVISÃ
ES
P
11
19.
852
ROGERIO
VIEIRA		 96
6.4
72-
DOMING
OS		 jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria
Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, através do
P Rfil NDP º 10/2025 b Ifã d Dii
)
Ã		 ndo
P

 PRISCIL
O
.
0
-5
 7
COSTA		 arecer eerenca n , em como a normaço a retora
Geral de Pagamento de Pessoal, com fundamento na competência a mim
atribuída pela Resolução SGGD nº 13 de 24/03/2026 DEFIRO o pedido
DIVISO DE
GESTÃO DE		 CHEFE
FC
ES
42.
MONIQUE
MORAES		 33.
38
A		 A PARTIR DE 0 5/02/2026 , ,
formulado por WILMARA SIMONI DOS SANTOS SIMÃO ROSSETTO, RG.

DESEMPENH		 DE


P
586

DOS		 21
MARTINI		 Uidd Cargo
CC
Titular /		 Sbtitt 1
Sbtitt 2
69.464.980-6, quanto ao pagamento de 165 (cento e sessenta e cinco) dias
E EVOLUÇÃO DIVISÃ


11
.575

SANTOS		 .
86
ANO DE
 nae /
ES
Designado		 usuo
usuo
de licenças-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 25/01/2004 a

FUNCIONAL		 O
.
0
-7

GUEDES		 -5
AZEVED
O		 (conforme
Estrutura		 Funçã
o de
P/
FC

 22/01/2009 (45 dias), 23/01/2009 a 21/01/2014 (60 dias) e de 22/01/2014 a
20/01/2019 (60 dias), não usufruída pelo ex-servidor, eis que preenchidos
A PARTIR DE 2 5/09/2026 Organizaciona Coma

ES

l
RG
Nome		 RG Nome
RG Nome		 os requisitos legais e regulamentares; e INDEFIRO o pedido quanto 60
Unidade
 Cargo
/
Funçã
CC
ES
P/
Titular /
Designado		 Substituto 1 Substituto 2 )
DIRETORIA DE
 ndo
P
FC

LYS		 20.
PATRICIA

0.8
MARCIO
DE		 (sessenta) dias de licença prêmio referentes ao período aquisitivo de
21/01/2019 a 19/01/2024, restando prejudicado o pleito com relação às
férias requeridas, na medida em que o(a) ex-servidor(a) não possui saldo
de férias
(conforme
 o de

FC		 GESTÃO DE
 DIRET
ES
1.5

MARISA		 321
OLIVEIR

41.7
ALMEIDA		 .
São Paulo na data da assinatura digital
Estrutura
Organizacion
)		 Coma
ndo
ES
P
al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome RISCOS EM
PAGAMENTO
DE PESSOAL		 OR
P
1.15
60.
499
GONÇALV
ES		 .63
3-7
A
MACHIO
NI
91-
1
MONTEI
RO DA
 , .
EVA LORENA ALVES FERREIRA
Subsecretária de Gestão de Pessoas
DIRETORIA D
CC
17.6
GISELE		 23.
16
ADRIAN		 MARCIO COSTA
44
CAMILA		 INDENIZAÇÃO LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS

GESTÃO
FUNCIONAL
DIRET
OR
ES
P

37.4
40-

CRISTINA
B
 8.0
11-
A DA
SILVA
 COORDENADO
RIA DE RISCOS
COOR
DENA
FC
ES

0.8
41.7

DE
ALMEIDA
 .
46
4.7

RAFAELA
P.
Nº do Processo:017.00061709/2026-02
Interessado:DOMINGOS JOSÉ ALVES RIBEIRO
1.15
1
MICHETTI		 9
GOMES
OPERACIONAI
S

DOR
P

91-

MONTEIR
 62-

OPENHE		 Assunto:Requer pagamento em pecúnia dos períodos de LP e Férias
A PARTIR DE 0 9/06/2026
 1.13
1
O DA
COSTA		 4
IMER		 não usufruídos
À vista das disposições contidas no inciso II do artigo 7º, do Decreto
Unidade Cargo
CC
Titular /
 Substituto 1 Substituto 2 FC
DANILO		 SILVIO
 nº 70.435, de 10 de março de 2026 e, considerando o entendimento
/

ES

Designado		 DIVISÃO DE CHEFE

ES
4.41
VILAS		 9.3

TELLO
 jurídico esposado pelo Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria
Gl d Clti Gl d Pdi Gl d Etd té d
(conforme
Estrutura		 Funçã
o de

P/
FC


 PROJETOS
ESPECIAIS		 DE
DIVISÃ
O
P
1.1
2.9
43
BOAS
DANTONI		 82.
83
2-9
HERCUL
ANO
BAPTIST		 era a onsuora era a rocuraora era o sao, aravs o
Parecer Referencial NDP nº 10/2025, bem como a Informação da Diretoria
Geral de Pagamento de Pessoal com fundamento na competência a mim
Organizacion
 Coma
d
ES
P
al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome 0
O		 A ,
atribuída pela Resolução SGGD nº 13, de 24/03/2026, DEFIRO o pedido
)
COORDENAD		 no

O		 DIVISÃO DE CHEFE
FC
ES
9.3
SILVIO
TELLO
formulado pelo ex-servidor DOMINGOS JOSÉ ALVES RIBEIRO, RG. 6.409.559-
9, quanto ao pagamento de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias de
RIA DE FORÇA
CC
217
CATIA		 12
TANIA		 20
EDILEUS
A		 ATENDIMENTO
 DE


P
82.

HERCULA		 licenças-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 05/10/1988 a
DE TRABALHO
E

COOR
DENA


ES
P
.
63.
280

CRISTINA
DOS		 .
316
46

REGINA
GERBER		 .
368
414

APARECI
DA DA		 AOS ÓRGÃOS
DE CONTROLE		 DIVISÃ
O

1.1
0
832
-9

NO
BAPTISTA		 03/10/1993 (15 dias), 04/10/1993 a 02/10/1998 (90 dias), 02/10/2003 a
29/09/2008 (90 dias), 30/09/2008 a 28/09/2013 (90 dias) e de 29/09/2013 a
MOVIMENTAÇ
O DE
FUNCIONAL
 Ã
DOR

1.13

-4

SANTOS
 .
4-3

MANSINI		 .
-X

SILVA
POLOTO		 COORDENADO
RIA DE GESTÃO
COOR
DENA
FC
ES

605
.979
.84
LEONARD
O
 1.6
91.
57
BELINDA
FEI HEN		 27/09/2018 (60 dias), eis que preenchidos os requisitos legais; e INDEFIRO
quanto ao pedido de 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao
período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023; restando prejudicado o
leito com relaão às férias reueridas na medida em ue o ex-servidor
A PARTIR DE 0 9/06/2026 E RISCOS DE
 DOR
P


2-
CAMARGO
 0-

CHU		 p ç q, q
não possui saldo de férias
Cargo
CC
Titular /		 INTEGRIDADE 1.13
04
FAVATTO		 0 .
São Paulo, na data da assinatura digital.
Unidade
(f		 /
Funçã

ES
P/
Designado		 Substituto 1 Substituto 2 DIVISÃO DE CHEFE

FC
ES
20.

CILENE		 15.

IRIS
EVA LORENA ALVES FERREIRA
Subsecretária de Gestão de Pessoas
conorme
Estrutura
Organizacion
)		 o de
Coma
ndo
FC
ES
P
al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome INSPEÇÃO DE
REGISTROS		 DE
DIVISÃ
O
P
1.1
0
476
.63
3-3
ALVES
FERREIRA		 917
.33
7-1
HENRIQ
UES		 DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE
FC
EDILEUSA		 39
MARIA		 PAULO DIVISÃO DE FC
 SÃO PAULO
DIVISÃO DE
MOVIMENTAÇ		 Ã
CHEFE
DE


ES
P
20.
368


APARECID
A DA		 .
76
46

ISABELA
BEZERR		 44.
327


ROBERT
O		 TRATAMENTO
DOS RISCOS		 CHEFE
DE
DIVISÃ
ES
P
1.6
91.5
70
BELINDA
FEI HEN		 20.
476
63
CILENE
ALVES
FERREIR		 COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO
O DE PESSOA L
DIVISÃ


1.1
.414


SILVA		 .
18-

A DE		 .58


MONTAN		 IDENTIFICADO O
1.1
-
0
CHU		 .
3-3

A
APOSENTADORIA COMUNICADO Nº 01, DE 7 DE OUTUBRO DE
A PARTIR DE O
0
-X
POLOTO
1/07/2026		 5
FRANÇA		 0
HINI		 S 0
 2026
CONVOCAÇÕES PARA PERICIA MÉDICA LICENÇA SAÚDE

Unidade
Cargo

CC
Titular /
 Substituto 1 Substituto 2 SUBSECRE TARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALESSANDRO NOBREGA - 292***94 - NI 1363093 - Fica convocado(a) a
/

ES

Designado		 Ã Ê comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo,
(conforme Funçã

P/
 INDENIZAÇ
d		 DE LICENÇA PRMIO
 sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 13/10/2026
Estrutura
Organizacion
 o de
Coma
ndo
FC
ES
P
al
RG
Nome		 RG Nome RG Nome Nº o Pro
Interessad
Assunto:I		 esso:022.00000564/2026-69
o:Alessandra Ferreira dos Sa
denização de Licença Prêmi		 ntos
 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 00954387462, expedida em 06/10/2026, munido de documento
de identidade oriinal com foto tendo em vista a alicaão do disosto
)
Este docu
em http://		 mento pode ser verificado pelo código
www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 E.2026.10.08.1.1.1 . g , pç p
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).