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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 2

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ATOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 007.00046010/2024-80

Coordenadoria de Desmobilização de Ativos

imobiliários/SPE/SGGD

Assunto: Alienação onerosa do imóvel que especifica.

Diante dos elementos de instrução dos autos, notadamente a Decisão n° 184/2026 do Conselho do Patrimônio Imobiliário, APROVO, com fundamento no inciso I do artigo 11 da Lei n° 16.338, de 14 de dezembro de 2016, a alienação onerosa do imóvel localizado na Rua Alfredo Maia, nº 713 a 725, Centro, no Município de Itapetininga, objeto da Matrícula nº 108.650 do Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de Itapetininga, cadastrado no SGI sob o n° 3.183, obedecidas as disposições legais que regem a matéria, em especial a Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como as formalidades regulamentares pertinentes à espécie. TARCÍSIO DE FREITAS

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 015.00525074/2026-23

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA Assunto: Desocupação da zeladoria da EE Professor Francisco Pereira de Souza Filho, no Município de São Paulo.

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Educação e o Parecer Referencial AGI/PGE n° 3/2026, revogo a autorização concedida ao servidor Daniel Batista de Oliveira, RG 25.731.455-9, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, para residir no próprio estadual indicado neste feito, com a consequente cessação da contribuição mensal a título de conservação do imóvel, a contar da data de sua desocupação. NERYLSON LIMA DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PORTARIA SUBG-CONS 18/2026

Portaria SubG-Con nº 18, de 07 de outubro de 2026

Designando, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, e do artigo 2º da Resolução Conjunta PGE/IMESC-1, de 01-08-2025, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e Cidadania para responder pelo expediente da Consultoria Jurídica do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, no período de 13.10.2026 a 27.10.2026.

CENTRO DE ESTUDOS

COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo para participarem do “Curso de Gestão e Liderança - Módulo 3: Gestão de Processos”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado nos dias 19 e 20 de outubro, das 9h00 às 17h45, no Auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227 - Bela Vista, São Paulo - SP, segue relação dos convocados:

Todos os CONVOCADOS participarão das atividades no dia 19 de outubro das 9 às 12h15. Para as atividades práticas, haverá distribuição em 3 grupos, cada um em um turno. Os alunos do interior e de Brasília participarão das atividades no dia 19 das 14 às 17h15. A distribuição dos demais alunos será definida de acordo com as respostas que derem a este formulário: https://forms.cloud.microsoft/r/Jn7fxLMkmh

Palestrante: Gabriela Von Ellenrieder - Consultora na Fundação Getúlio Vargas, tendo atuado em projetos de modernização de gestão de processos em municípios e Estados.

CONVOCADOS:

�. ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA

�. ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

�. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

��. BERNARDO SANTOS SILVA

��. BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

��. BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA

��. CARLOS CARAM CALIL

��. CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

��. CARMEN SABRINA COCHRANE SANTIAGO

��. CAROLINA ADRIANA MENDES MARTINS BRAGA PONTE

��. CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA

��. CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

��. CLAUDIA ANDRADE FREITAS

��. CRISTIANA CORREA CONDE FALDINI

��. DANIEL GIRARDI VIEIRA

��. DEBORA SAKAMOTO

��. EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA

��. EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO

��. EDUARDO RAUBER WILCIESKI

��. FÁBIO ANDRÉ UEMA OLIVEIRA

��. FABIO AUGUSTO DAHER MONTES

��. FÁBIO TEIXEIRA REZENDE

��. FABRICIO CONTATO LOPES RESENDE

��. FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR

��. FERNANDO HENRIQUE MEDICI

��. FILIPE GADELHA DIOGENES FORTE

��. GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA

��. GUILHERME FONSECA TADINI

��. GUSTAVO CAMPOS ABREU

��. HELENA RIBEIRO

��. HÉLIO OZAKI BARBOSA

��. IGOR FORTES CATTA PRETA

��. INÁCIO DE LOIOLA MANTOVANI FRATINI

��. IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS

��. JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO

��. JESSICA GUERRA SERRA

��. JOÃO GUILHERME SIMOES HERRERA

��. JOSÉ MARCOS MENDES FILHOS

��. JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA DE SOUZA DIAS

��. JOSÉ THOMAZ PERRI

��. JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES

��. JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

��. JULIANA GUEDES MATOS

��. JULIANA MARIA DELLA PELLICANI

��. JUSTINE ESMERALDA RULLI FILIZZOLA

��. KELLY PAULINO VENANCIO

��. LAISA ARRUDA MANDU

��. LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA

��. LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA

��. LEVI DE MELLO

��. LUCAS DE FARIA RODRIGUES

��. LUCAS SORAES DE OLIVEIRA

��. LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO

��. LUCIANO ALVES ROSSATO

��. LUIZ RENATO DE OLIVEIRA PERICO

��. LUIZ ROBERTO LUCARELLI

��. MARCELLO GARCIA

��. MARCELO BULIANI BOLZAN

��. MARCELO FELIPE DA COSTA

��. MARCELO GRANDI GIROLDO

��. MARCIA BONAVINA

��. MARCOS NEVES VERISSIMO

��. MARCUS VINÍCIUS ARMANI

��. MARIA DE LOURDES D' ARCE PINHEIRO

��. MARIA IZABEL ALVES DE ANDRE

��. MARINA DE LIMA LOPES

��. MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

��. MICHELLE MANAIA SANJAR

��. PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO

��. PAULA BOTELHO SOARES

��. PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS

��. PAULO DE TARSO NERI

��. PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA

��. RAFAEL CAMARGO TRIDA

��. RAFAEL CARVALHO DE FASSIO

��. RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES

��. RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA

��. REGINA MARTA CEREDA LIMA

��. RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO

��. RICARDO RODRIGUES FERREIRA

��. RITA KELCH

��. ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER

���. RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS

���. ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA

���. SILVIO CARLOS TELLI

���. SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES JÚNIOR

���. SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA

���. SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE

���. TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL

���. VALTER FARID ANTONIO JUNIOR

���. VANESSA MOTTA TARABAY

���. VERA EVÂNDIA BENINCASA

���. WOLKER VOLANIN BICALHO

���. ZILLA OLIVA ROMA

Os Procuradores/Servidores em férias ou licença estarão automaticamente dispensados, sem necessidade de justificativa. O pagamento de diárias e reembolso de transporte observará os termos das Resoluções PGE n.º 23 e 24, de 15.09.2020.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 98 inscrições, para participar do curso “Primeiras impressões sobre as alterações promovidas pela LC 236/26 e seus impactos para o Estado”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 08 de outubro de 2026, das 10h às 12h, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via Microsoft-Teams, segue abaixo relação das inscrições deferidas: INSCRIÇÕES PRESENCIAIS:

�. CAMILA GONCALVES CABRAL

��. VICTOR NUNES CAMPOS CORREA INSCRIÇÕES VIRTUAIS:

�. ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA

�. ANA LUCIA FERNANDES DE CARVALHO HARA

��. ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA

��. ANA PAULA COSTA SANCHEZ

��. ANA PAULA DE SOUSA LIMA

��. ANTONIO AUGUSTO BENNINI

��. BARBARA ARAGAO COUTO NEVES DOS REIS

��. BERNARDO SANTOS SILVA

��. BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA

��. CARLA CRISTINA DO AMARAL VASCONCELOS

��. CIBELE MALU DE SOUZA

��. CLAYTON EDUARDO PRADO

��. CLODOALDO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA

��. CRISTIANE DE ABREU BERGMANN

��. DANIEL CASTILLO REIGADA

��. DANIEL LUZ

��. DANIELA SPIGOLON LOUREIRO

��. DANIELE CRISTINA MORALES

��. DEBORA SAKAMOTO BIDURIN

��. EDVAN NEGREIROS MENEZES

��. ELAINE BATISTA DOS SANTOS

��. FABIANA PAIFFER

��. FELIPE SORDI MACEDO

��. GABRIEL SATO SPARAPAN

��. GABRIELA SILVEIRA DE FRANCA

��. GIOVANA POLO FERNANDES

��. GUSTAVO SILVA XAVIER

��. HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES

��. HENRIQUE ADRIANO DE MACENA MARQUES

��. IGOR DENISARD DANTAS MELO

��. JOAO FERNANDO OSTINI

��. JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

��. JOSE THOMAZ PERRI

��. JOYCE LUZIARA CORREA

��. KELLY PAULINO VENANCIO

��. LETICIA BARBOSA ZANCO

��. LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO

��. LUCIANO ALVES ROSSATO

��. MARCELO BULIANI BOLZAN

��. MARCELO DE CARVALHO

��. MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA

��. MARCIO ROGERIO LICERRE

��. MARCOS NARCHE LOUZADA

��. MARCOS NEVES VERISSIMO

��. MARIA IZABEL ALVES DE ANDRE

��. MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO

��. MARIANA GIACON SANTA ROSA FRANCA

��. MARIANA RODRIGUES GOMES

��. MARIO RENATO TIENGO

��. MEIRIEL BARRETO TEIXEIRA ALBARELO

��. MIDORI SUIAMA

��. OZIEL ANIZIO EUGENIO

��. PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

��. PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA

��. QUITERIO GRIGORIO SILVA

��. REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA

��. REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

��. RENAN FELIPE DOS SANTOS

��. RHOMENIG OLIVEIRA DE SOUZA

��. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

��. ROBERTO YUZO HAYACIDA

��. ROGERIO FERRARI FERREIRA

��. ROSE ANNE TANAKA

��. SILVIA HELENA FURTADO MARTINS

��. THATIANY VIANA LIMEIRA BORGES

��. VANESSA FALEIROS DA CUNHA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

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