DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

d) da importância do acompanhamento, da escuta, do feedback formativo e da reflexão sobre a prática no desenvolvimento profissional dos educadores;

• e) da relação entre formação continuada, desenvolvimento

• profissional docente e melhoria das práticas pedagógicas.

Descrição objetiva das ações que pretende desenvolver no exercício da função, contemplando:

• a) estratégias para conduzir e acompanhar as etapas de formação

• dos Professores Multiplicadores;

b) acompanhamento sistemático da participação, engajamento e desenvolvimento dos Professores Multiplicadores e professores cursistas; c) estratégias para apoiar os Professores Multiplicadores diante de dificuldades identificadas no desenvolvimento das ações formativas;

d) acompanhamento presencial de Professor Multiplicador ou professor cursista, conforme as orientações da EFAPE;

e) estratégias para identificação, sistematização e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas no âmbito do Programa;

f) participação nos momentos de planejamento, alinhamento e formação promovidos pela EFAPE, pela SEDUC-SP e pela Unidade Regional de Ensino.

Indicação das estratégias que serão utilizadas para:

• a) acompanhar sistematicamente os indicadores e informações

• disponibilizados no painel de gestão do Programa Multiplica SP;

b) identificar situações que demandem apoio, orientação ou intervenção;

c) planejar intervenções a partir das evidências identificadas no acompanhamento do Programa;

d) acompanhar os resultados das intervenções realizadas e reorientar as ações quando necessário; e) organizar registros e evidências que possibilitem o acompanhamento contínuo das ações, dos encaminhamentos e dos resultados;

• f) utilizar os dados do Programa como subsídio para a tomada de

• decisão e para o aprimoramento das ações formativas.

Descrição das estratégias de atuação articulada com:

a) a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo – EFAPE, observando suas diretrizes e orientações;

b) a Célula de Acompanhamento e Feedback Formativo – CAFF, nos momentos previstos de acompanhamento e alinhamento;

c) o Coordenador de Equipe Curricular – CEC e os demais Professores Especialistas em Currículo – PEC;

d) os Professores Multiplicadores e professores cursistas;

e) demais profissionais da Unidade Regional de Ensino envolvidos nas ações do Programa.

A proposta deverá evidenciar capacidade de planejamento, organização, comunicação, trabalho colaborativo, condução de processos formativos, análise de dados, acompanhamento sistemático e proposição de intervenções, demonstrando compreensão das especificidades da atuação do PEC Multiplica e de sua dedicação exclusiva ao Programa.

A entrevista será realizada de forma on-line, e o candidato será convocado por meio do e-mail institucional informado no momento do credenciamento.

É de responsabilidade do candidato acompanhar a caixa de entrada do e-mail informado, inclusive para ciência das convocações, orientações e demais etapas deste processo seletivo.

A entrevista terá como objetivo analisar o perfil profissional do candidato, sua compreensão acerca das atribuições do PEC Multiplica, sua capacidade de condução de processos formativos, comunicação, trabalho colaborativo, acompanhamento, análise de dados e proposição de intervenções alinhadas às diretrizes do Programa Multiplica SP.

O resultado, com a relação dos candidatos selecionados, será divulgado no site da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos (https://www.educacao.sp.gov.br/ureourinhos), após o término das etapas de avaliação.

Os candidatos selecionados poderão compor cadastro reserva para o preenchimento das vagas disponíveis ou daquelas que eventualmente surgirem, observadas as disposições da legislação vigente e as diretrizes da SEDUC-SP e da EFAPE para a Pasta Programa Multiplica.

Além dos requisitos previstos no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, devidamente atualizada, o exercício das atribuições de Professor Especialista em Currículo dar-se-á mediante designação, por Portaria do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, observados os seguintes requisitos:

I – ter anuência do superior imediato;

II – ter anuência do Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, quando o posto de trabalho for exercido em Unidade Regional de Ensino diversa da unidade escolar de sua classificação;

III – não ter sido cessada sua designação para a função de Coordenador de Equipe Curricular – CEC ou Professor Especialista em Currículo – PEC em decorrência de ineficiência no serviço, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da vigência da cessação;

IV – apresentar plano de ação alinhado ao plano estratégico da Unidade Regional de Ensino e da SEDUC-SP, a ser implantado por ocasião da designação;

V – a designação para atuar como PEC somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado;

VI – previamente à designação, o docente deverá apresentar:

• �. declaração do anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto Estadual nº 57.970, de 12 de abril de 2012;

• �. declaração de parentesco prevista no Decreto Estadual nº 68.829, de 4 de setembro de 2024;

• �. declaração de parentesco nos termos do artigo 244 da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, devidamente atualizada;

• �. outros documentos necessários para a concretização da designação.

4.5. É de responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos. 4.6. Caso alguma informação ou dado prestado no processo da alocação não seja devidamente comprovado no momento da alocação, o candidato será eliminado do processo.

A designação para atuação como PEC Multiplica observará, ainda, as condições específicas estabelecidas pela SEDUC-SP e pela EFAPE para o Programa Multiplica SP.

• �. As etapas deste processo seletivo são pessoais e não poderão ser realizadas por procuração.

4.7. A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente à designação do servidor, acarretarão a anulação da designação.

• �. A participação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito à designação para a função.

• 4.8. No atendimento a prioridade será para atendimento à sala de

• aula, observadas a habilitação ou autorização do docente.

• �. Uma vez entregue a Proposta de Trabalho, o candidato declara ciência das condições estabelecidas neste Edital e da legislação que rege a função de Professor Especialista em Currículo.

4.9. O atendimento será realizado exclusivamente em nível de Unidade Regional de Ensino (URE), conforme previsto nas normas vigentes.

• �. A seleção e a eventual designação observarão a legislação vigente, as necessidades da Administração, as diretrizes da SEDUC-SP e da EFAPE e as condições específicas estabelecidas para atuação no Programa Multiplica SP.

4.10. Os casos omissos serão encaminhados pela Comissão Responsável pelo Programa Ensino Integral na Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba.

• �. O candidato, ao efetuar sua inscrição, declara estar ciente da legislação que rege a designação para a função de Professor Especialista em Currículo e das atribuições específicas da Pasta Programa Multiplica.

4.11. Considerando as restrições legais vigentes decorrentes do período eleitoral, somente poderão ser efetivamente alocados nas vagas do Programa Ensino Integral os candidatos à contratação que possuam vínculo ativo junto à Secretaria da Educação. Os demais candidatos permanecerão classificados, observadas as normas e orientações da SEDUC-SP.

�. Os casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, observadas as normas e orientações vigentes.

�. Para conhecer a íntegra da Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026, consulte o Diário Oficial do Estado de São Paulo (https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-daeducacao/resolucao-seduc-n-1-de-6-de-janeiro-de-202620260106112412201557056)

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