DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

50/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo R$ 33.649,30 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Ref. Processo SEI: 006.00330764/2026-13

Pregão eletrônico nº: 135/2026

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-005633/2026

Fonte: Compras SP

I - Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº 67.689/2023 e diante do pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que trata da aquisição de gêneros alimentíciosestocáveis, com entrega parcelada, para o consumo desta Unidade Prisional, durante o período de os meses de outubro a 31 de dezembro de 2026, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente licitação, que totaliza o valor de R$ 23.496,00 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais), nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. Relaciono abaixo a distribuição dos itens, objeto da referenciada licitação, entre as empresas que se sagraram vencedoras do certame:

• CNPJ 08.528.442/0001-17 – NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , no valor total de R$ 12.924,00 (doze mil, novecentos e vinte e quatro reais), os itens 1, 5, 7 e 8;

• CNPJ 18.713.218/0001-59 – LGP DE CASTRO EIRELLI-ME , no valor total

• de R$ 2.712,00 (dois mil, setecentos e doze reais), os itens 2 e 6;

-CNPJ 54.993.581/0001-39 – A K THEODORO GRILLO-ME, no valor total de R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais), o item 4;

II - ACOLHO INTEGRALMENTE o parecer do Pregoeiro, que consignou:

a) o encerramento da fase recursal, dos itens 08 e 09, do Pregão eltrônico 135/2026; em relação ao item 08 determinar a desclassificação da proposta da empresa A K THEODORO GRILLO – EPP, por não atender integralmente às especificações técnicas do Termo de Referência; e, no item 09 a empresa recorrida (A K THEODORO GRILLO – EPP) não apresentou contrarrazões específicas sobre o Item 09 e determinar a reavaliação das propostas apresentadas, com a desclassificação daquelas que não comprovarem atendimento integral às especificações técnicas previamente estabelecidas e confirmadas pela Administração

III - No que diz respeito ao Itens 08 a detentora da melhor proposta, no valor total de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais) foi a licitante NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 08.528.442/0001-17;

IV - No que diz respeito ao item 3 - DOCE NÃO CONFEITADO e item 9 - BOLOS ALIMENTÍCIO, os mesmos foram declarado FRACASSADOS, tendo em vista que os valores ofertados pelos fornecedores participantes, ficaram acima do valor proposto por esta UGE. Além do mais, não houve manifestação de interesse por parte dos proponentes quanto à possibilidade de negociação para o ajustamento dos preços oferecidos.

V – Fica CONVOCADA a empresa vencedora deste certame (NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 08.528.442/0001-17 - item 08) para proceder a assinatura eletrônica dos respectivos contratos, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 135/2026, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

VI – Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados. Taquarituba, na data da assinatura digital.

IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

380183 – COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2026 Edital nº 37/2026. Nº Processo: 006.00259280/2024-87

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia na Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí do Complexo Penal de Guareí, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para viabilizar a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Total de Itens Licitados: 01(um) Valor total da licitação: R$ 915.111,33 (novecentos e quinze mil, cento e onze reais e trinta e três centavos). Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 - Chácara Nova Boa Vista- - Campinas/SP, CEP 13.064-654. Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6778. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 380183 – COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL Modalidade: Pregão eletrônico nº 17/2026. Nº Processo: 006.00371707/2026-86

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR WALTER ERWIN HOFFGEN DE PORTO FELIZ

Objeto: Contratação de serviços de confecção e instalação de persianas para sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central- CEPRC.

Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: R$ 14.800,00 ( quatorze mil, e oitocentos reais) Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h00

Encontra-se aberto no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz o Pregão Eletrônico nº 380262-50/2026, Processo SEI nº 006.00279254/2026-37 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO CORPORATIVA POR MEIO DE OUTSOURCING COM FORNECIMENTO DE PAPEL. A realização da sessão será no dia 23/10/2026 às 09h00min, no Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.gov.br. O Edital da Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.pncp.gov.br/app/editais na opção: Editais e Avisos de Contratações, podendo ainda ser consultado junto ao Seção de Finanças e Suprimentos desta unidade prisional: Estrada Vicinal Porto Feliz a Rafard, KM 5 - Centro Prisional - Porto Feliz/SP - CEP: 18.543-900 | Telefone (15)3262-6900 - Ramal 122.

Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 - Chácara Nova Boa Vista- - Campinas/SP, CEP 13.064-654.

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6785.

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

AVISO DE LICITAÇÃO COMPLEXO PENAL CAMPINAS - HORTOLÂNDIA

Encontra-se aberto neste Complexo Penal Campinas/Hortolândia, situado a Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença – Km. 5 – CEP: 13.185-900, PREGÃO ELETRÔNICO número 380139-84/2026, destinado Contratação de prestação de serviço de limpeza de caixas d'água, do tipo MENOR PREÇO.

Modalidade: PREGÃO ELETRONICO

Nº Processo: 006.00346790/2026-55

A realização da sessão pública será na data 23/10/2026, às 09h00, no meio eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br . O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no meio eletrônico: https://www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia e-mail : [email protected] [email protected]

Objeto: Maquinas e equipamentos permanentes de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no termo de referência

Total de Itens Licitados: 01(um)

Valor total da licitação: R$ 50.300,00(cinquenta mil e trezentos reais Disponibilidade do edital: 07/10/2026

Horário: das 09H00 às 17H00

Endereço: : Estrada Irio Zuntini, Km 04, s/n, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, CEP 19036-901, Presidente Prudente/SP

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6719

Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 09H00 no site: https://www.comprasnet.gov.br Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09H00 no site: https://www.comprasnet.gov.br

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

Fonte: DOESP e PNCP

Encontra-se aberto no Complexo Penal de Itapetininga/SP, PREGÃO ELETRÔNICO número 90018/2026 (380135 - 78/2026), destinado a Aquisição de materiais de higiene pessoal, limpeza e vestuário para composição do Kit Sentenciados, destinados ao atendimento das Unidades Prisionais do Complexo Penal de Itapetininga/SP, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 21/10/2026, às 11h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Seção de Finanças e Suprimentos do Complexo Penitenciário de Itapetininga.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026-CPTUPI

PROCESSO N° SEI 006.00399523/2026-81

Objeto: Credenciamento é o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Ao primeiro dia do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09:00 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria da Administração Penitenciária, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista, sito a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 294, Km 667,8, Tupi Paulista -SP, a comissão de credenciamento neste ato representada pelos membros, FRanceli Poletto Cavallari 399.123.208-06, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos, Sandra Gisele Gimenez Barbosa, RG. 40.428.440-1, Chefe de Serviço de Apoio Técnico Administrativo , Tânia Cristina Rodrigues Martins, RG 18.736.614-7,, sob a presidência do segundo, conforme Despacho da Chefe de Departamento de Complexo Penal nos autos do Processo SEI 006.00399523/2026-81, para efetuar o julgamento do conteúdo dos documentos de habilitação e das propostas de venda.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

Diante de todos os atos e documentos autuados, e face à competência definida no artigo 23 do Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001, pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, e em consonância com a Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024:

RECONHEÇO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Pagamento de ART referente a serviço de engenharia desenvolvido no âmbito do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba, em favor do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP, CNPJ n.º 60.985.017/0001-77, conforme o inciso I do artigo 74 da Lei Federal 14.133/21;

Fica consignada nesta ata a ausência dos agricultores familiares e sem representante legal para acompanhamento dos termos deste encerramento e julgamento do Processo Licitatório nº SEI 006.00399523/2026-81 da chamada pública 002/2026-CPTUPI.

Na sala do Núcleo de Finanças e Suprimentos, os envelopes foram recebidos e a Presidente deu início à sessão pública lendo os dados relativos à Chamada Pública. Os envelopes foram abertos e seu conteúdo analisado constatando as propostas dos seguintes agricultores, conforme:

AUTORIZO a despesa decorrente no valor estimado de R$ 108,39 (cento e oito reais e trinta e nove centavos) para o exercício de 2026; PUBLIQUE-SE no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) este ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato, nos termos do Parágrafo Único do artigo 72 da Lei 14.133/21.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.08.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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