DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

CNPJ: 46.384.111/0010-30

Contratada:AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ:00.550.733/0001-08

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar Vigência: 03/08/2026 à 31/05/2026 Valor do Aditivo: R$ 83.965.280,33 Fundamento Legal: Lei Federal de Nº 8.666/1993 Data da Assinatura: 03/08/2026

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

A Unidade Regional de Ensino – URE Leste 3, por intermédio da autoridade competente, NOTIFICA a empresa GRAND TECH ELEVADORES LTDA., contratada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, emergencial e conservação de elevadores instalados nas Unidades Escolares jurisdicionadas à URE Leste 3, acerca da persistência de irregularidades na execução do Contrato nº 002/2025, especialmente quanto à manutenção corretiva, ao cumprimento dos prazos de atendimento e ao restabelecimento da plena operacionalidade dos equipamentos.

Conforme apurado pela Fiscalização Contratual, permanecem inoperantes elevadores instalados nas seguintes Unidades Escolares: E.E. Luiz Vaz de Camões; E.E. Cândido Procópio Ferreira de Camargo; E.E. Fábio Agazzi; E.E. Mozart Tavares de Lima; E.E. Recanto Verde Sol; e E.E. Roque Theóphilo, apesar das solicitações, ordens de serviço e notificações administrativas anteriormente expedidas.

Registra-se que a contratada já foi formalmente notificada em 02/02/2026, 12/08/2026 e 14/09/2026, sem que tenha ocorrido a regularização integral das ocorrências apontadas pela Fiscalização Contratual.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, promover a regularização integral dos equipamentos e apresentar a documentação comprobatória pertinente, incluindo relatório técnico individualizado, diagnóstico das falhas, serviços executados, peças substituídas ou pendentes, cronograma para eventuais reparos remanescentes, comprovação dos testes operacionais e evidências da efetiva normalização dos equipamentos. Deverá, ainda, apresentar justificativa formal acerca do não atendimento integral das notificações anteriormente expedidas e comprovar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas aos atendimentos corretivos pendentes.

Fica a contratada advertida de que o não atendimento da presente notificação, a ausência de manifestação formal ou a não comprovação da regularização das ocorrências poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a instauração de procedimento para apuração de descumprimento contratual, aplicação das penalidades e multas previstas no Contrato nº 002/2025 e instauração de processo administrativo sancionatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

APOSTILA DE REAJUSTE CONTRATUAL/2026

À vista dos elementos instrutórios deste processo, que APROVO, Índices por Grupos do IPC-Fipe bases de comparação setembro/2026 e setembro/2025, dos serviços terceirizados em geral e considerando-se o disposto nos parágrafo terceiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 022/2021, AUTORIZO o reajuste de preços do referido contrato firmado com a empresa VIKS ELEVADORES LTDA, para Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Técnica Preventiva, Corretiva, Emergencial e Conservação incluindo o fornecimento e a substituição de partes e Peças do elevador instalado no prédio da Diretoria de Ensino, passando a base mensal de R$ 305,32 (trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 315,77 (trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos), a partir de 01/09/2026, conforme demonstrativo abaixo:

À vista dos elementos instrutórios deste processo, Índices por Grupos do IPC-Fipe bases de comparação Julho/2025 e Julho/2026, para reajuste de preços dos contratos de Prestação de Serviços de Gerenciamento Total do Ambiente de Impressão, Reprografia e Digitalização de Documentos (Outsourcing de Impressão) e considerando-se o disposto no parágrafo terceiro e quarto da Cláusula Sétima do Contrato nº 014/2021, AUTORIZO o reajuste de preços do referido contrato firmado com a empresa RS COMÉRCIO DE SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, passando a base mensal de R$ 1.619,63 (um mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.677,96 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) a partir de 01 de julho de 2026, conforme demonstrativo a seguir:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Despacho do Dirigente Regional de Ensino de 07-10-2026 Assunto: Doação de Material Permanente/ convênio

Em face dos processos arrolados abaixo, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 82 do Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, AUTORIZO, para uso das Unidades Escolares abaixo relacionadas e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes às Associações de Pais e Mestres, adquiridos com recursos provenientes do convênio PDDE Paulista/2023, cujas atas de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Setor de Fiscalização – SEFISC/SEOM desta Diretoria Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual referente aos seguintes Processos e Unidades Escolares:

015.00696401/2025-40 – E.E. Prof.ª Maria Judita Savioli de Oliveira 015.00696412/2025-20 – E.E. Prof.ª Odair de Oliveira Segamarchi 015.00696428/2025-32 - E.E. Prof. Ulisses de Oliveira Valente 015.00696433/2025-45 - E.E. Prof. Alexandre Bassora 015.00717831/2025-11 - E.E. Prof.ª Dorti Zambello Calil 015.00717840/2025-01 - E.E. Geraldo de Oliveira 015.00717846/2025-71 - EE. Dr. João Thienne 015.00717858/2025-03 - EE. Dr. Joaquim Azenha 015.00717870/2025-18 - E.E. Prof.ª Silvania Aparecida Santos

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026

PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47

PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 41/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 4.812,00 (Quatro mil oitocentos e doze reais) DATA DA REALIZAÇÃO: 24/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026

PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47

PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 4.327,00 (Quatro mil trezentos e vinte sete reais) DATA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 43/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 9.680,00 (Nove mil seiscentos e oitenta reais) DATA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2026

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026

DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 44/2026 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual. CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 4.552,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais)

DATA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 45/2026 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR DE: R$ 3.607,00 (Três mil seiscentos e sete reais) DATA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 36/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 2.995,20 (Dois mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)

DATA DA REALIZAÇÃO: 18/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 37/2026 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 2.866,40 (Dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

DATA DA REALIZAÇÃO: 28/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 38/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$1.586,40 (Mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)

DATA DA REALIZAÇÃO: 28/09/2026

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 8.175,20 (Oito mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos)

DATA DA REALIZAÇÃO: 29/09/2026

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026

DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2026

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 8.120,00 (Cinco mil seiscentos e vinte reais) DATA DA REALIZAÇÃO: 30/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 07/10/2026

A CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO da UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 70 do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 2º da Resolução SE 48, de 17 de julho de 2013, designa a servidora Rayane Ercilia Carvalho Alves, RG 47.794.358-5, Chefe da Seção de Compras e Serviços para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, exercer a função de Agente de Contratação do Processo nº

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