DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

119/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 010/61/2026.

16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).

1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, dentro do período determinado neste edital.

2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

3. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da Prova de Métodos Pedagógicos. 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das regras deste edital. XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro titular. 2. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

4. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um) candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho não atualizado pelo candidato; especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro mínimo do Processo Seletivo Simplificado em referência (nesse caso, o c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de titular. candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou 2. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de qualquer outro problema de ordem técnica. Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do Memorial Circunstanciado). 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas inscrição efetivada) quando: 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através finais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame a) Preencher a ficha de inscrição de modo indevido, excetuando–se dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES é: as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V – deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI DAS INSCRIÇÕES; 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pelo Exame de 18. Onde: b) Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de 18.1. NFCPPI é a nota final na fase do Processo Seletivo Simplificado, documentação comprobatória; Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação c) Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a Técnicas). do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo documentação comprobatória; 5. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em Seletivo Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples d) Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em do candidato. Memorial Circunstanciado; relação aos candidatos inscritos. 18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual e) Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO será aplicada a pontuação diferenciada. comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do 1. O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após: 19. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; a) A designação da Banca Examinadora; em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplificado (Exame de f) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da b) A designação da Comissão de Verificação (na existência de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos). pontuação diferenciada); candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação 20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho g) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; diferenciada); e mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação h) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image c) O deferimento/indeferimento das inscrições. diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do File Format), HEIC (High Efficiency Image Container); 2. O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos sistema diferenciado de que trata este Capítulo. i) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e 21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, pontuação diferenciada); experiências profissionais, de acordo com o Componente Curricular). relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; 3. Os critérios, lista de documentos comprobatórios e pontuações do alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na k) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Efficiency Image Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste autodeclaração. File Format), HEIC (High Efficiency Image Container); edital. 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada: l) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na 4. A análise do Memorial Circunstanciado e documentação a) Na inexistência de candidatos beneficiários do sistema alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO comprobatória será feita pela Banca Examinadora. diferenciado entre os habilitados; DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; 5. Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a m) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida. MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a corrompidos. 6. Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos MCA (pontuação média da concorrência ampla); 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial implicará no seu indeferimento. candidato no Memorial Circunstanciado. Circunstanciado; 6. Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor 7. O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. Simplificado, deverá fazer o upload legível do: Pedagógicos. XI – DAS PROVAS a) Memorial Circunstanciado; e 23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem 1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas) fases, ambas b) Sua respectiva documentação comprobatória. considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco de caráter eliminatório e classificatório: 7.1. O candidato poderá utilizar o modelo de Memorial décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e Circunstanciado disponível no site deste Processo Seletivo Simplificado, 24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades onde efetuou inscrição. deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a Operacionais ou Técnicas). 8. Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE comprobatória, o candidato deverá: VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de a) Acessar o site 1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplificado, onde a DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). candidata efetuou a inscrição. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); 2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, será exigido dos 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um d) Fazer o download do modelo de Memorial Circunstanciado e Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – acompanhante, maior de idade, que ficará em local reservado para tal preenchê–lo com as informações pertinentes; RNE). finalidade e que será responsável pela criança. e) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentação 3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de 3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF). Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas 8.1. Se o candidato não utilizar o modelo do Memorial quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento oficial de Circunstanciado, deverá elaborar o seu próprio, que contenha as registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros identificação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos. respectivas informações, tomando por base o ANEXO VI deste edital. natos, com as anotações pertinentes. 4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá 9. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória 4. O estrangeiro que: permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato 4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, Pedagógicos. PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, 10. É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade acompanhante para a guarda da criança. Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória. federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; 6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por 10.1. Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e 4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da da prova. não seja o especificado neste edital. admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, 11. O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala participarem da Prova de Métodos Pedagógicos. Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; durante o tempo de amamentação; 12. Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os 4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de 7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da Pedagógicos. direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), candidata. 13. O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado será divulgado mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção 7.1. O tempo despendido na amamentação será compensado durante na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos a realização da prova, em igual período. PRELIMINARES. que o instruíram. 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 5. Será desclassificado deste Processo Seletivo Simplificado o permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas 1. A Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar Operacionais ou Técnicas) será feita após: IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo a) A divulgação em DOE do resultado do Exame de Memorial 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, Simplificado. Circunstanciado; e a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante b) A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá: Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas Seletivo Simplificado, mediante preenchimento na ficha de inscrição. a) Acessar o site optantes pela pontuação diferenciada). 2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; 2. Serão convocados para a Prova de Métodos Pedagógicos os 10 (dez) social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA primeiros candidatos, em ordem decrescente da nota do Exame de preencher o campo específico da ficha de inscrição, informando o nome DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO Memorial Circunstanciado, e os que empatarem na 10ª (décima) social completo (nome e sobrenome). SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO); classificação. 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha de c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; 3. A Prova de Métodos Pedagógicos consistirá na apresentação de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e uma aula, ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social preenchê–lo com as informações pertinentes; versando sobre os conteúdos do Componente Curricular oferecido neste enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto edital. neste edital. do adulto responsável por sua guarda; 4. Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES decrescente da nota no Exame de Memorial Circunstanciado e, em caso

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