DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do respectivo edital de convocação.

127/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem constantes do respectivo edital de convocação. poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que decrescente. 16. O candidato deverá: fizerem jus à pontuação diferenciada. 2. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da a) Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e 3. Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma ministração de aulas no Componente Curricular. jurado; via para cada membro da Banca Examinadora). 3.1. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova 17. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. documental de que exerceu a função de jurado. (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as 3.2. A experiência profissional como tutor (que ensina no EAD) será 2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) considerada experiência profissional como docente. deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado 4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais Simplificado. (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular); do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de 18. Aos membros da Banca Examinadora, fica vedada a arguição aos b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional Processo Penal. candidatos nessa fase do certame. concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profissional 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a 19. Fica vedado ao candidato: concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, ensino fundamental); comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional eliminado do Processo Seletivo Simplificado. b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso após a data fixada para entrega; 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da as tenha levado em número insuficiente. d) Pontuar título/experiência profissional cuja documentação alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: 20. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de comprobatória esteja ilegível ou rasurada; a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no presença. e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito CadÚnico; 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – sem o acompanhamento de um fiscal. f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; 22. Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, correspondente; original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do anotações e/ou outro tipo de pesquisa. g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. Governo Federal. 23. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor comprovante de matrícula). 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer pontuação: comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação eliminado do Processo Seletivo Simplificado. som, ou de imagem e som pelo candidato. comprobatória; 4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: c) O documento legível; inscrição. a) Desligá–lo; d) O documento que não apresente informações conflitantes ou XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL b) Retirar sua bateria (se possível); incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. 1. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; título/experiência apresentado. da nota obtida pelo candidato: d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros 7. Cada documento será considerado uma única vez. a) No Exame de Memorial Circunstanciado; e ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). 8. Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados. b) Na Prova de Métodos Pedagógicos. 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem 9. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade 1.1. Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na aplicação das provas. Seletivo Simplificado. Prova de Métodos Pedagógicos. 25. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato 10. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos 1.2. Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplificado que: documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais Métodos Pedagógicos. alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do erros ou omissões. 1.3. A nota final do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela dia, horário e local; 11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de diferenciada. respectiva convocação; alteração do nome. 2. Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da 12. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO prova, nos termos deste edital; Memorial Circunstanciado. JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua 13. Todo título/experiência profissional que esteja em língua XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, identificação; estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a respectivamente. e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem tradução de responsabilidade do candidato. 3. O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste o acompanhamento de um fiscal; 14. Os diplomas de graduação expedidos por universidades Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo terá classificação alguma no certame. equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou MEC. 4. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; 15. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital. PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, 16. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o 5. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de ainda que possua o respectivo porte ou autorização; candidato que: ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições a) Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie estabelecidas neste edital; b) Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado. de desconhecimento. j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 6. Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de classificação final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e Simplificado será separada em duas listas de titulação: de ensino ou autoridade presente; pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital. a) Licenciados; ou l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la 2. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética b) Graduados. para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. 6.1. Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de vistoria visual durante a prova. 3. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”. 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem 7. O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem jus à pontuação diferenciada. item 6 deste Capítulo conforme o campo específico preenchido por ele aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que: em sua ficha de inscrição. 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos 8. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre 1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, 5. Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para resultar: ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do portadores de deficiência). Desse modo, não haverá lista de classificação a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. especial. b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para XIII – DO DESEMPATE 9. Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem a realização dessa prova. 1. Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de como pessoas com deficiência) serão classificados por ordem decrescente 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior classificação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), da pontuação final, respeitada a preferência a que se refere o item 6 e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a observar–se–á a seguinte ordem: deste Capítulo. Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 10. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 do número de inscrição, contendo o número do documento de 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; identificação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos. anteriormente para a referida prova, independentemente de seu b) Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; 10.1. O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome. comparecimento ou resultado. c) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado; 11. Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação 3. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas d) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no dos documentos comprobatórios relacionados: condições e procedimentos estabelecidos neste edital. artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, a) Às condições exigidas para admissão; e 4. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para b) Aos critérios de desempate. divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui XV – DOS RECURSOS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar citada, ou seja, 10/08/2008; 1. Caberá recurso contra: desconhecimento. e) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do a) Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado; 5. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Governo Federal” – CadÚnico; b) O indeferimento de inscrição; Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de f) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) c) O resultado das provas; ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base d) A classificação final. de ensino para a qual se destina o certame. a data de encerramento das inscrições. 1.1. Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS 1.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos certame. XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que 2. O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido 1. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de convocará os candidatos envolvidos. com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e 1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado

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