DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

131/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e) CPF. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTOR ADAIL NUNES DA SILVA – e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos 11.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo TAQUARITINGA termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplificado, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido MÉDIO E TÉCNICO (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); eliminado do certame. EDITAL Nº 019/12/2026 – PROCESSO Nº 136.00138807/2026–44 c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 11.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTOR ADAIL função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; a) Acessar o site NUNES DA SILVA, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41, de 9 de agosto e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; de 2018, alterada pelas Deliberações Ceeteps nº 68, de 7 de janeiro de f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 2021, nº 79, de 13 de janeiro de 2022, e nº 99, de 4 de dezembro de 2023, g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da DOCENTES e clicar em: torna pública a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo função; b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; Simplificado, objetivando a formação de cadastro reserva de docentes, h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. para a contratação por prazo determinado na função de Professor de período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado Ensino Médio e Técnico, para atender a necessidade temporária de no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de em que efetuou inscrição; excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Instruções Especiais, contidas no presente edital. i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; INSTRUÇÕES ESPECIAIS registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o Componente questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser oficial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; Curricular e Habilitação a seguir especificados: demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento oficial para o e– COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar 405 – (06)_GEOGRAFIA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES) condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO (ENSINO MÉDIO (BNCC/ETIM/MTEC/AMS/COM ÊNFASES/ITINERÁRIOS 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 019/12/2026. FORMATIVOS/PROJETOS DE APROFUNDAMENTO/PD)) respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. 12. Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES V – DAS INSCRIÇÕES documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido pelas 1. A inscrição deverá ser efetuada no período de 09/10/2026 até às 12.1. Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, disposições da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) e pelo 23h59 de 23/10/2026, exclusivamente pela internet. um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014. poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi 2. Este certame destina–se à formação de cadastro reserva de 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do incluída no envio anterior). candidato à contratação temporária, para ministrar aulas aos estudantes CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato 12.2. Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e do Ensino Técnico, Integrado e Médio, conforme sua habilitação de nível alegar desconhecimento. documentação comprobatória, o candidato deverá: superior constante no ANEXO III. 3. Para se inscrever, o candidato deverá: a) Acessar o site 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplificado, nas PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c) Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplificado dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; em que efetuou inscrição; dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências d) Na próxima tela, preencher o CPF; desconhecimento. nele contidas e estar de acordo com elas; e) Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva 4. A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; documentação comprobatória. determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico e será e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; 13. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não de 1º de maio de 1943) e legislação complementar. regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 5. As datas previstas para a realização do Processo Seletivo titulações previstas como requisito; 14. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de Simplificado constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste f) Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do: inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos edital). f.1) Memorial Circunstanciado; e computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis f.2) Sua respectiva documentação comprobatória. congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a g) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – 15. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de de Nascimento do Índio – RANI. espécie de desconhecimento. dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). 4. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória 16. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos 7. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá Técnico, apenas a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com 4.1. Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela as aulas no Componente Curricular que possam surgir durante o período candidato não conseguirá concluir a inscrição. decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado de validade do certame. 5. Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. 8. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Seletivo Simplificado. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível Simplificado ser atribuída à Superintendência de outra unidade de candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. ensino. realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo 9. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente posteriores nesse sentido. prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe 7. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação Descentralizada a ela vinculada. sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais 9.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele condições exigidas para o processo seletivo. pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, identificado na parte do cabeçalho deste edital. 8. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei desconhecimento. com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. 8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto antes de finalizar a inscrição. os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com pela hora–aula, acrescida de 30% referente à hora–atividade. 8.2. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei remunerado (DSR). dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as fato seja constatado posteriormente. reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não 8.3. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou portadores de deficiência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao lista de classificação especial. 3. O horário de trabalho será definido pela Superintendência da estabelecido neste edital. 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as unidade de ensino no momento da convocação do candidato para 9. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e atribuições da função, especificadas no ANEXO II, são compatíveis com a admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos deficiência que possui. referida convocação. durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de III – DOS REQUISITOS possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios correção. 1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para os de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de 6. Os candidatos com deficiência participarão deste certame em Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº critérios de avaliação e desempenho. Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 7. Para efetuar a inscrição, o candidato com deficiência deverá efetuar pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio 9.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste edital. 2. Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 8. O candidato que necessitar de condição especial para a realização Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame meio de mecanismos de busca. da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da ficha de constarão no ANEXO III deste edital. 10. O candidato será responsável pelas informações prestadas na inscrição, durante o período de inscrições: 3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. a) Declarar que é pessoa com deficiência; documentalmente possuir os requisitos de titulação. 11. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou b) Especificar o tipo de deficiência e o código correspondente da IV – DAS CONDIÇÕES alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: Classificação Internacional de Doença – CID; 1. Para participação no presente certame, o candidato assume a) Nome; c) Especificar as condições especiais de que necessita, previstas no cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: b) Nome Social; ANEXO IV; c) RG;

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