DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

Concede Licença sem Remuneração a servidora, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, da servidora MARIA IVONE DE BARROS , ocupante do cargo de COZINHEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com matrícula 01211900;

Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da expedição da presente portaria, podendo ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo poder público, para retorno de suas atividades e extinção do provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Suplente: Romero José Souza Alves Apoio Técnico: Reginaldo Pereira de Souza

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções em caráter não remunerado, sendo a participação considerada de relevante interesse público.

Art. 3º O mandato dos membros será pelo tempo em que estiverem exercendo as funções determinadas no Decreto 17/2026, de 23 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Baixio – CE, 23 de setembro de 2026.

LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Municipal

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: EAFD9060

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO Baixio - CE, 01 de setembro de 2026.

LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Constitucional

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 1BABDB04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 176/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 17/2026, de 23 de setembro de 2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos representantes dos órgãos que compõem a referida Comissão;

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.003/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS – A Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos em cumprimento ao disposto no artigo 75, §3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.003/2026-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO APOIADO NA LOCALIDADE DE JUAZEIRO DE CIMA, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 08 de outubro de 2026, através do endereço eletrônico [email protected]. ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 07 de outubro de 2026.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares, suplentes e apoio técnico da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do Município de Baixio – CE, conforme segue:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Ivana Ferreira Farias Suplente: Damião Pereira Lima Apoio Técnico: Luana Holanda Pereira

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Anália Das Dores Ferreira Fernandes Suplente: Rebeca Alves Ferreira Nery Moreira Apoio Técnico: Isaque Gomes Dantas

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria Aparecida Gomes Moreira

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 25B33A45

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12.005/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de infraestrutura e serviços públicos – A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos em cumprimento ao disposto no artigo 75, §3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12.005/2026-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA

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