DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO COMUNICAÇÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.12.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Comunicação de Recurso - Concorrência Eletrônica nº 2026.08.12.1. A Agente de Contratação do Município de Barbalha/CE, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as empresas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA e IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES , ingressaram com Recursos Administrativos junto ao Julgamento da Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.08.12.1. Informamos ainda que, o recurso foi inserido junto à plataforma no campo ―ARQUIVOS‖. Maiores informações, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) ou na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, 07 de outubro de 2026. Barbalha/CE.

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 32F3160D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20.10.2/2025PMBS/SEDEPLAN. CONTRATANTE: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão. CONTRATADA: a empresa INSTITUTO DE MEDICINA BEZERRA ALVES LTDA , com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº. 135, Bairro Triangulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.531.096/0001-92 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE09.18.2/2025-SEDEPLAN. OBJETO: Contratação de serviço especializado de médico do trabalho para realização de análise e avaliação dos servidores públicos municipais, em especial os que apresentam laudos e atestados médicos junto ao município, referentes as suas situações funcionais, objetivando alteração, dispensa provisória ou outras ocorrências que alterem a sua condição de trabalho, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) . DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. VIGÊNCIA: 20/10/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ e SARAH ALVES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado . MARIA DE FÁTIMA MELO – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: B23FF499

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO XTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01PMBS/DIVERSAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BREJO SANTO – EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01PMBS/DIVERSAS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA:

Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão. BENEFICIÁRIO DA ATA: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra ―A‖, Nova Hidrolândia, Hidrolândia, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.276.477/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 84 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021; arts. 22 e 23 do Decreto nº. 11.462, de 31/03/2023; Cláusula (8), item (8.1), da Ata de Registro de Preços originária; e demais disposições aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação, por igual período, da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ARP-2025.10.07.01PMBS/DIVERSAS, com a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originalmente registrados, mantidos os preços unitários, as especificações, os critérios de execução e as demais condições pactuadas. OBJETO DA ATA: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, destinados ao atendimento dos prédios públicos das diversas unidades administrativas da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações do Termo de Referência. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação Básica; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulher e Direitos Humanos; e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo/CE. DOS VALORES RENOVADOS: o valor global potencial registrado de R$ 27.011.870,92 (vinte e sete milhões, onze mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), sem que esse montante represente obrigação de contratação pela Administração. VIGÊNCIA PRORROGADA: 01 (um) ano, imediatamente após o encerramento do período originário de vigência da Ata. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, condições, especificações, obrigações e critérios da Ata originária que não tenham sido expressamente modificados pelo Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07/10/2026. SIGNATÁRIOS: GILMÁRIA CAVALCANTE SÁ, pelo Órgão Gerenciador da Ata, e RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO, pelo Beneficiário da Ata. MARIA DE FÁTIMA MELO – COORDENADORA DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE . Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 6AE049CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 834, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI Nº 834, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DENOMINA DE ESCOLA PROFESSORA MARIA ANTONIETA ROMÃO DOS SANTOS A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE SEIS SALAS DE AULA EM CONSTRUÇÃO NO LOTEAMENTO PORTAL DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola Professora Maria Antonieta Romão dos Santos a unidade escolar municipal composta por seis salas de aula, em construção no Loteamento Portal da Cidade, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15