Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/10/2026 · pág. 32

DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

diretamente a capacidade de ordem comercial, operacional e administrativa da empresa, tornando inviável a continuidade da execução contratual nas condições originalmente pactuadas, conforme pedido encaminhado a esta Secretaria. Data da Rescisão: 18 de setembro de 2026. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão por extinto, a partir da assinatura deste termo, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça, Secretário da Saúde do Município. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 18 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 1BA94F37

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Extinção Consensual de contrato firmado com a empresa: DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI , com sede a Rua José da Rocha, Nº 516, Centro, Cep 60.600-070, Caucaia-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.933/0001-26, através de seu representante legal, o senhor Antônio Simões Paiva Filho, sócio administrador, inscrito no CPF nº 221..-49, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico - RP n° 2021.06.04.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: No artigo 79, inciso I, e artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e na Cláusula Oitava – Da Rescisão - do referido contrato, que prevê a extinção Unilateral, e de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado para a extinção de contratos anteriores ou prorrogados. Contrato: 2021.08.04.01-PMI/SMS. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tablets, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Iguatu, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte integrante e complementar deste instrumento, independente de transcrição. Das Razões: Constitui o motivo das rescisões unilaterais dos Contratos acima citados, atualmente prorrogado por meio de Termo Aditivo, onde os referidos contratos foram prorrogados excepcionalmente pelo período de 03 (três) meses, com início em 04/08/2026, tendo a sua vigência até 04/11/2026, por se tratar de uma "Prorrogação Excepcional Transitória por motivo de força maior e continuidade Administrativa" , com o objetivo de garantir a continuidade do serviço público essencial enquanto se processava o novo certame licitatório. Ocorre que a Administração concluiu com êxito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2026.09.01.02-PMI/DIVERSAS, o qual foi devidamente homologado em 23 de setembro de 2026 e em ato contínuo, ao novo Contrato decorrente deste certame. Data da Rescisão: 25 de setembro de 2026. Dos Efeitos: Por força da presente extinção, as partes dão por extinto, a partir da assinatura do presente termo, o contrato original, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Joao Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 25 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 5DF77F28

Processo: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.07.01.03-PMI-DIVERSAS. Fundamentação Legal: No artigo 79, inciso I, e artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e na Cláusula Oitava – Da Rescisão - do referido contrato, que prevê a extinção Unilateral, e de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado para a extinção de contratos anteriores ou prorrogados. Contrato: 2021.08.23.07-PMI-SMS. Objeto: Registro de preço para futura eventuais Contratações de serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, destinados ao atendimento das necessidades da unidade administrativa (Secretarias) pertencente ao Município de Iguatu-CE, na forma descrita no anexo I do Edital. Das Razões: Constitui o motivo das rescisões unilaterais dos Contratos acima citados, atualmente prorrogado por meio de Termo Aditivo, onde os referidos contratos foram prorrogados excepcionalmente pelo período de 03 (três) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término previsto para 21 de novembro de 2026, por se tratar de uma "Prorrogação Excepcional Transitória por motivo de força maior e continuidade Administrativa" , com o objetivo de garantir a continuidade do serviço público essencial enquanto se processava o novo certame licitatório. Ocorre que a Administração concluiu com êxito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2026.09.01.02PMI/DIVERSAS, o qual foi devidamente homologado em 23 de setembro de 2026 e em ato contínuo, aos novos Contratos decorrentes deste certame. Data da Rescisão: 25 de setembro de 2026. Dos Efeitos: Por força da presente extinção, as partes dão por extinto, a partir da assinatura do presente termo, o contrato original, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 25 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 05E55C34

SECRETARIA DE SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de Saúde. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: IN-2026.10.05.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e funcionamento das atividades da Farmácia Municipal, do Laboratório de Vigilância em Saúde e do Centro de Saúde da Mulher, localizado na Rua Eduardo Lavor, N° 355, Centro, Iguatu/CE, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, características e especificações definidas no Termo de Referência. Locador: CAVALCANTE & BEZERRA CORRETAGEM DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob nº 10.624.480-15, com endereço na Rua José de Alencar, 220, Areias I, Iguatu/CE, CEP: 63.508-015. Valor Mensal: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Vigência: de 12 meses, da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e manutenção das atividades do CAPS) no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde.

Em 07 de outubro de 2026, Iguatu-Ce.

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: FEB1F88E

SECRETARIA DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.10.06.01-PMI/SMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026.10.06.01-PMI/SMS - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e regulamentação municipal aplicável. OBJETO: