Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/10/2026 · pág. 75

DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.06.10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, Título III, Capítulo II, Seção I, artigo 87, e Lei Complementar n° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o RESULTADO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, período 07/2024 a 06/2026, conforme relação anexa, nesta data.

Art. 2º - O Anexo Único, parte integrante deste Edital traz somente os servidores que lograram êxito no PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.

Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua situação no presente Processo de DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, na Direção de Gestão de Pessoas.

Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações constantes do PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, período 07/2024 a 06/2026, poderá recorrer à Comissão de Avaliação, relativamente a esse caso, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, contada

a partir da data em que for publicada a Lista de Classificação, na forma prevista no Decreto nº 777/2021, de 1º de abril de 2011.

Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será comunicado ao servidor e à Direção de Gestão de Pessoas para os devidos registros e alterações, se necessárias.

Artigo 4º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 2026, para efeitos de enquadramento nas novas referências.

PUBLIQUE-SE.

DIVULGUE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 06 dias no mês de outubro do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.06.10/2026

RELATORIO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - PERIODO JULHO/2024 A JUNHO/2026

Conforme Lei Complementar n° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, e Decreto nº 777/2011, de 1º de abril de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ				TOTAL CONCOR	RENTES: 11
CARGO: PROF. EDUC. BASICA I				VAGAS: 6
CLASSE B - REFERENCIA 1				PONTUAÇÃO MÍ	NIMA: 70 PONTOS
CONCURSADOS RELATORIO GERAL DE DESENVOLVIMENT	O FUNCIONAL - PE	RIODO JUL	HO/2024	TOTAL OBTIVE A JUNHO/2026	RAM PROGRESSÃO: 01
Servidor	Nº Mat	Avaliação	de Desem	penho	Qualificação	Tempo d	e serviço		Classificação
				rova e onecmento				ea na
		1ºsem	2ºsem	3ºsem 4ºsem Média Peso N.º O	Peso H/A Peso	Tempo	Admissão	Peso
10 RAILDA NOGUEIRA XAVIER	060111-0	100	100	96 100 99,00 39,6 12	12 600 20,00	20	02.02.2006	8 79,6	1