DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

Dessa forma, o CMDCA deliberou pela aprovação da proposta e pelo seu encaminhamento para as providências administrativas e legislativas cabíveis, visando à continuidade do processo de apreciação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo e à Câmara Municipal, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Em seguida, passou-se à discussão acerca da organização e do planejamento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Humaitá/AM , cuja realização já foi definida para os dias 26 e 27 de novembro de 2026 , tendo como tema ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa‖ .

Foi reafirmada a programação previamente estabelecida, com a abertura oficial da Conferência no dia 26 de novembro de 2026, às 18h30 , e continuidade dos trabalhos no dia 27 de novembro de 2026, das 8h à 12h e das 14h às 18h , no auditório da Escola Estadual Álvaro Maia contemplando momentos de discussão, participação social, debates temáticos e deliberações voltadas ao fortalecimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Durante a reunião, foram discutidas as providências necessárias para a realização do evento, incluindo a organização da programação, mobilização dos participantes, articulação com os órgãos e entidades integrantes da rede de proteção, divulgação, estrutura e demais medidas administrativas e logísticas necessárias.

Deliberou-se, ainda, pela elaboração de Resolução específica do CMDCA, a ser posteriormente submetida à apreciação e aprovação deste Conselho, destinada a autorizar a utilização de recursos disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para o custeio das despesas necessárias à realização da Conferência Municipal , observadas a legislação vigente, a disponibilidade financeira do Fundo e as normas aplicáveis à execução e prestação de contas dos recursos.

A referida Resolução deverá contemplar, entre outras despesas diretamente relacionadas à realização da Conferência, a aquisição de materiais necessários à organização do evento, coffee break e demais itens de apoio , bem como as despesas necessárias à participação das palestrantes e convidados oficialmente vinculados à programação , incluindo passagens ou transporte, hospedagem, alimentação e deslocamento local .

Ficou consignado que a utilização dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, transparência, economicidade e controle social , com a devida comprovação das despesas e observância das normas de execução financeira e prestação de contas do FMDCA.

Por fim, os conselheiros deliberaram pelo prosseguimento das providências necessárias à organização da Conferência Municipal, ficando a Secretaria Executiva do CMDCA, juntamente com a Presidência, responsável pelo acompanhamento das ações e pela elaboração da minuta da Resolução para posterior apreciação e deliberação do Conselho.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h46m. Eu, Marielhe Farias Soares, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos conselheiros presentes.

Humaitá-AM, 07 de outubro de 2026.

DOUGLAS DA SILVA MAGALHÃES

MARIELHE FARIAS SOARES

ALEXANDRA SILVA NUNES

JUDSON OLIVEIRA FORMIGA

SOLANGE IVONETE SCHMITT

BRUNA LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 06634F48

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 741/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 01 de outubro de 2026.

Dispõe da exoneração de servidor contratado através do processo seletivo simplificado 2024 e dá outras providências.

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município;

Considerando o teor do oficio nº 3293/2026 -SEMED de 28 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados contratados atreves do processo seletivo simplificado 2024;

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período constante da tabela inserta no Art. 1ºdeste Ato, revoguem-se as disposições em contrário.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 4794B1CB

SECRETARIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3342/2024

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 06/07/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 100/2025, celebrado em 09/07/2025.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo referente a Contratação de Microempreendedor Individual – MEI, para a prestação de serviços de capinação e roçagem mecanizada nas vias e logradouros públicos no Município de Humaitá-AM, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF.

3. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.465.209/0001-81).

4. CONTRATADA: ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (CNPJ N° 52.780.775/0001-20).

5. PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (Doze) meses, a contar de 09 de julho de 2026 até 08 de julho de 2027.

6. DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

FRANCISCO MARCOS PAES DE ALMEIDA

www.diariomunicipal.com.br/aam 22