Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 08/10/2026 · pág. 65

DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)3
Valor de Superávit
Permitido
no
Exercício Anterior (s)
Valor não Aplicado
No
Exercício
Anterior (t)
Valor
de
Superávit
Aplicado
até
o
1º
Quadrimestre (u)
Valor Aplicado Após o
1º Quadrimestre (v)
Valor
Total
de
Sup. Não Aplicado
Até o Final do

Valor
de
Superávit
Permitido
no
Ex.
Ant.
não
Aplicado
no| |---| |Exercício (w)

Exercício Atual
(x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB
5.180.030,95
3,80
0,00
0,00
3,80
3,80| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
INSCRITAS
EM| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO
FUNDEB P Sbfã
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
JAN A AGO d
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN
A
DESPESAS
PAGAS
JAN A AGO f

RESTOS A PAGAR
NÃO| |(or uunço)
(c)
()
AGO (e)
()

PROCESSADOS (g)| |
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS
6.283.903,00
4.881.307,45
2.855.216,84
2.791.694,04
0,00| |20.1- Educação Infantil
787.721,00
609.295,34
179.818,54
179.818,54
0,00
20.2- Ensino Fundamental
5.459.182,00
4.272.012,11
2.675.398,30
2.611.875,50
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
Õ Í
| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A AGO (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN A AGO (e)
DESPESAS PAGAS JAN A
AGO (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
58.835.403,89
53.263.885,32
45.351.494,92
42.251.621,99
0,00| |
21.1- Educação Infantil
12.759.059,30
10.350.927,55
9.260.964,74
8.535.209,79
0,00

| |21.1.1- Creche
468.832,00
2.340,00
2.340,00
2.340,00
0,00

| |21.1.2- Pré-Escola
12.290.227,30
10.348.587,55
9.258.624,74
8.532.869,79
0,00
21.2- Ensino Fundamental
46.076.344,59
42.912.957,77
36.090.530,18
33.716.412,20
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.855.216,84
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.435.392,09
| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
3,80
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS4
0,00| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
000| |IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
,
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.290.605,13

| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)

| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
10.222.159,55
10.290.605,13
25,17| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO
INICIAL
(ac)
RP
LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)| |

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.162.903,36
0,00
3.560.372,60
0,00
1.602.530,76

| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
125.361,64
0,00
0,00
0,00
125.361,64
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.671.812,80
0,00
1.222.972,55
0,00
1.448.840,25
| |30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR
2.365.728,92
0,00
2.337.400,05
0,00
28.328,87| |)| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)| |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
364695000
624371291| |
..,
..,
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
3.646.950,00
3.500.735,55

| |31.1.1- Salário-Educação
2.427.350,00
1.900.311,76

| |31.1.2- PDDE
32.000,00
33.735,26
31.1.3- PNAE
751.500,00
851.484,57| |31.1.4- PNATE
436.100,00
714.117,94| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
1.086,02| |31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
2.742.977,36
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
000
000| |
,
,
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
316 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
000
000| |.-
,
,| |OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por
Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A AGO
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN A AGO
DESPESAS PAGAS JAN A
AGO
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS| |(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
32-
TOTAL
DAS
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
22.365.884,08
22.209.098,07
2.848.674,01
2.848.674,01
0,00| |32.1- Educação Infantil
6.220.792,19
6.142.064,89
321.122,65
321.122,65
0,00| |32.2- Ensino Fundamental
16.079.082,89
16.006.024,25
2.492.583,40
2.492.583,40
0,00| |

32.3- Ensino Médio
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
324- Ensino Superior
000
000
000
000
000| |.
,
,
,
,
,
32.5- Ensino Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |32.6- Educação de Jovens e Adultos
61.009,00
61.008,93
34.967,96
34.967,96
0,00

| |32.7- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|