DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222
Art. 3º – Fica garantido ao Fiscal do Contrato o amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob fiscalização.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 555/2025 de 01 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Mendes 01 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 02.10.2026 EDIÇÃO 4218A
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: CA90A94E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N º 445/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
CONSIDERANDO, os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o Concurso Público realizado nesta Prefeitura no ano de 2006 e;
.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo MOTORISTA, a partir de 29.09.2026, ocupado pelo servidor o Sr LUIS CLAUDIO MORGADO CORTES - matrícula nº 2903 por motivo de falecimento, nos termos do artigo 57, inciso VII, da Lei Municipal de nº 1.469/2011.
Art.2° - Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a efetuar o arquivamento de todos os documentos pertinentes. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito 29.09.2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: EA50CDBD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO , finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável; RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:
| Servidor(a) | Matrícula | Cargo | Data da Posse | Data de Efetivação |
|---|---|---|---|---|
| Getúlio Rodrigues Siqueira | 3797 | Professor I Geografia |
– 01/09/2023 |
02/09/2026 |
| Ocilane Teixeira E. de Mello | 3800 | Professor II | 18/09/2023 | 22/09/2026 |
| Renata Cristiane P. P. da Cunha | 3810 | Professor II | 21/09/2023 | 28/09/2026 |
| Ruan Carlos Porto do Nascimento | 3806 | Professor II | 18/09/2023 | 03/10/2026 |
| Sandra Cristina Valentin | 3798 | Merendeira | 18/09/2023 | 01/10/2026 |
| Viviane da Silva O. Domis | 3801 | Professor II | 18/09/2023 | 28/09/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º , revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 7E66E81F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 449/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO , finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável; RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:
| Servidor(a) | Matrícula | Cargo | Data da Posse | Data de Efetivação |
|---|---|---|---|---|
| Birbara Cristina Anselmo Pontes | 3554 | Mediador escolar | 09/02/2023 | 14/02/2026 |
| Esther Cristine Vilela de Macedo Silva |
3663 | Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
14/04/2026 |
| Gedalias Cesario de Jesus | 3664 | Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
01/04/2026 |
| Luiz Henrique dos Santos Peixoto | 3667 | Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
03/04/2026 |
| Raquel Moura Vitor | 3668 | Monitor de Transporte Escolar |
20/03/2023 |
04/04/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º , revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 300CAEF6
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