DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222
RUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE
Secretário Geral de Gov e Planejamento
Publicado por: Mauricio Pontes de Barros Azevedo Código Identificador: 2B1B2449
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO N°6.327, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
DECRETO N°6.327, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Vassouras, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº. 3.944, de 01 de outubro de 2026.
D E C R E T A:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 40.315,94 ( Quarenta Mil, Trezenos e Quinze Reais e Noventa e Quatro Centavos ) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
| Codificação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 11.10 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 12.365 | Ensino Infantil | |
| 12.365.0013 | Educação Básica | |
| 12.365.0013. 2.242 | **Manutenção do Ensino Infantil – Creche – Escola Tempo Integral *** | |
| 3390.39.00.2570 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 40.315,94 |
| Total | R$ 40.315,94 |
Art.2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação , Fonte 2570 – Superavit, conforme discriminado abaixo:
| ATIVO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Descrição | Vl R$ | Diã | Vl R$ | |||
| aor | escro | aor | ||||
| Banco | Agênc ia | Conta n.º | ||||
| 1 | 812-5 | 35837-1 | R$ 40.315,94 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores | - | |
| Diibilid d | Consignações | - | ||||
| spon ae | Restos a Pagar Processados do Exercício | - | ||||
| Restos a Pagar não Processados do Exercício | - | |||||
| Outras Obrigações | - | |||||
| DÉFICIT | R$ 0,00 | SUPERÁVIT | R$ 40.315,94 | |||
| TOTAL | R$ 40.315,94 | TOTAL | R$ 40.315,94 |
17.4.99.01.00.00.00 – Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação R$ 40.315,94. Artº. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, revogando–se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras,Em 05 de OUTUBRO de 2026.
Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura em 05 de OUTUBRO de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita
RUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE
Secretário Geral de Gov e Planejamento
Publicado por: Mauricio Pontes de Barros Azevedo Código Identificador: F89A97AB
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