DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222
| IV - Arrecadação realizada no exercício atual até a data-base | 01/01/2026 a 31/07/2026 | 570.069,87 | 21.368,32 |
|---|---|---|---|
| X - Incremento de arrecadação do exercício | Até o fim do exercício | 587.344,22 | 20.050,94 |
| XI - Provável excesso apurado | IV + X - I | 570.837,09 | 34.374,26 |
| XII - Provável excesso apurado após deduções | XI - V - VI | 570.837,09 | 34.374,26 |
| XIII - Conclusão consolidada | Resultado consolidado = Receita + Remuneração | EXCESSO | |
| XIV - Provável excesso utilizável | Máximo entre zero e o resultado líquido | 570.837,09 | 34.374,26 |
| XV - Insuficiênciaprojetada | Máximo entre zero e o resultado líquido negativo | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO PROVÁVEL DO EXCESSO | 605.211,35 | ||
| Receitas: | |||
| 1.3.2.1.01.1.1.00 – Rem. Depósitos Bancários – Royalties Petróleo ( Lei 9.478/97 ) | R$ 34.374,26 | ||
| 1.7.1.2.52.4.1.00 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo – Fep Principal | R$ 570.837,09 |
Artº. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, revogando–se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, Em 05 de OUTUBRO de 2026.
Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura em 05 de OUTUBRO de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita
RUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE
Secretário Geral de Gov e Planejamento
Publicado por: Mauricio Pontes de Barros Azevedo Código Identificador: 50E09FDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO N°6.325, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras
DECRETO N°6.325, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Vassouras, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº. 3.942, de 01 de outubro de 2026. D E C R E T A:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 726.444,03 (Setecentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Três Centavos ) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
| Codificação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 11.10 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 12.365 | Ensino Infantil | |
| 12.365.0013 | Educação Básica | |
| 12.365.0013. 1.003 | Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares | |
| 4490.51.00.2570 | Obras e Instalações | R$ 726.444,03 |
| Total | R$ 726.444,03 |
Art.2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação , Fonte 2570 – Superavit, conforme discriminado abaixo:
| ATIVO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Descrição |
Valor (R$) | Descrição | Valor (R$) | ||
| Banco | Agência | Conta n.º | |||
| 1 | 812-5 | 37609-4 | R$ 726.444,03 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores | - |
| Disonibilidade | Consignações | - | |||
| p | Restos a Pagar Processados do Exercício | - | |||
| Restos a Pagar não Processados do Exercício | - | ||||
| Outras Obrigações | - | ||||
| DÉFICIT | R$ 0,00 | SUPERÁVIT | R$ 726.444,03 | ||
| TOTAL | R$ 726.444,03 | TOTAL | R$ 726.444,03 |
Artº. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, revogando–se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, Em 05 de OUTUBRO de 2026.
Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura em 05 de OUTUBRO de 2026.
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ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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