DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
| Balancete referente ao: Salário Educaç |
ão | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Município: VASSOURAS | Exercício: 2025 | ||||
| ATIVO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | ||||
| Descrição | Valor (R$) | ||||
| Banco | Agência | Conta n.º | Descrição | Valor (R$) | |
| 104 | 196 | 000.575865917-3 | R$ 359.983,98 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores | R$ 34.659,14 |
| Diibilidd | Consignações | R$ 2.707,50 | |||
| sponae | Restos a Pagar Processados do Exercício | R$ 39.231,76 | |||
| Restos a Pagar não Processados do Exercício | R$ 179.153,46 | ||||
| Outras Obrigações | - | ||||
| DÉFICIT | SUPERÁVIT | R$ 104.232,12 | |||
| TOTAL | R$ 359.983,98 | TOTAL | R$359.983,98 |
I - Conforme inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 – ( Fonte 2550 – Salário Educação Superávit Financeiro ).
Artº. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, revogando–se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, Em 05 de outubro de 2026.
Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura em 05 de outubro de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA
Prefeita
RUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE
Secretário Geral de Gov e Planejamento
Publicado por: Mauricio Pontes de Barros Azevedo Código Identificador: 8BBDAA7F
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO N°6.324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Secretaria de Governo e Planejamento
DECRETO N°6.324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
A Prefeita Municipal de Vassouras, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº. 3.946, de 01 de outubro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 605.211,35 ( Seiscentos e Cinco Mil, Duzentos e Onze Reais e Trinta e Cinco Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
| 02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos | |
|---|---|
| 154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura | |
| 44.90.51.1720 Obras e Instalações | R$ 605.211,35 |
Art. 2º - Os recursos para atender parte da presente suplementação são oriundos de Provável Excesso de Arrecadação, conforme Inciso II, § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE (1720) – Transferência da União referente ás participações na exploração de petróleo e gás natural destinada ao FEP – Lei 9.478/1997, com data-base em 31/07/2026.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fonte 1720 - FEP | Receita e Remuneração
| 1. IDENTIFICAÇÃO Fonte de recursos |
1720 - Transferências da União referentes às participações 9.478/1997 |
na exploração de Petróleo e | Gás Natural destinadas ao FEP - Lei |
|---|---|---|---|
| Data-base 31/07/2026 | |||
| 2. DADOS DE ENTRADA | PERÍODO DE CÁLCULO | RECEITA | REMUNERAÇÃO |
| I - Previsão anual atualizada | 2026 | 586.577,00 | 7.045,00 |
| II - Arrecadação noperíodo comparável do exercício anterior | 01/01/2025 a 31/07/2025 | 409.348,27 | 20.624,04 |
| III - Arrecadação noperíodo remanescente do exercício | 01/08/2025 a 31/12/2025 | 421.760,89 | 19.352,32 |
| IV - Arrecadação realizada no exercício atual até a data-base | 01/01/2026 a 31/07/2026 | 570.069,87 | 21.368,32 |
| V - Créditos extraordinários abertos no exercício | 0,00 | 0,00 | |
| VI - Créditosjá abertos/utilizados à conta do mesmo excesso | 0,00 | 0,00 | |
| 3. CÁLCULO DA ARRECADAÇÃO | MEMÓRIA DO CÁLCULO | RECEITA | REMUNERAÇÃO |
| VII - Índice de arrecadação | IV / II × 100 | 139,26% | 103,61% |
| VIII - Variação da arrecadação | Arredondar (VII - 100%)para 2 casaspercentuais | 39,26% | 3,61% |
| IX - Projeçãopara operíodo remanescente | III × VIII | 165.583,33 | 698,62 |
| X - Incremento de arrecadação do exercício | III + IX | 587.344,22 | 20.050,94 |
| 4. CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO MEMÓRIA DO CÁLCULO |
RECEITA REMUNERAÇÃO | ||
| I - Previsão anual atualizada | = | 586.577,00 | 7.045,00 |
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