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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 31

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 65.544.770,87 64.811.026,66 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 63.704.287,54 62.970.543,33 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 1.840.483,33 1.840.483,33 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 44.567.267,56 34.538.036,31 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 44.567.267,56 34.538.036,31 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 55.427.291,29 43.293.062,48 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 10.194.500,25 7.932.757,88 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 665.523,48 822.268,29 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 20.977.503,31 30.272.990,35 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 153.426.450,24 152.877.451,29 0,00 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 12.898.459,97 12.703.259,97 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V )
140.527.990,27
140.174.191,32 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 46,64 46,24 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 14,93 21,60 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 168.633.588,32 168.209.029,58 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 151.770.229,49 151.388.126,63 0,00 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
RP Não-Processados 11.072.195,61 1.239.708,17 0,00 0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026


Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00
0,00
0,00

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 1º quadrimestre

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