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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 49

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Dmntrti d Díid Cnlidd Líid SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
eosavo a va osoaa qua SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada
- - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 65.544.770,87 64.811.026,66 64.075.087,75 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 65.544.770,87 64.811.026,66 64.075.087,75 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 65.544.770,87 64.811.026,66 64.075.087,75 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 63.704.287,54 62.970.543,33 62.234.604,42 0,00
De Demais Contribuições Sociais 1.840.483,33 1.840.483,33 1.840.483,33 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 44.567.267,56 34.538.036,31 45.762.208,19 0,00
Disponibilidade de Caixa 44.567.267,56 34.538.036,31 45.762.208,19 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 55.427.291,29 43.293.062,48 54.333.039,61 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 10.194.500,25 7.932.757,88 7.859.865,05 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 665.523,48 822.268,29 710.966,37 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
20.977.503,31 30.272.990,35 18.312.879,56 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 153.426.450,24 152.877.451,29 145.507.985,52 0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF
(V)
)
12.898.459,97
12.703.259,97 19.120.625,97 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

140.527.990,27
140.174.191,32 126.387.359,55 0,00
- V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 46,64 46,24 50,70 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 14,93 21,60 14,49 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 168.633.588,32 168.209.029,58 151.664.831,46 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 151.770.229,49 151.388.126,63 136.498.348,31 0,00
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -

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