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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 68

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Notas Explicativas Valores
31/12/2025
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Evolução da Receita Corren te Líquida
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZAD A NOS ÚLTI MOS 12 MES ES TOTAL (ÚLTIMO S 12
PREVISÃO

MESES)

ATUALIZADA 2025
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 10.682.325,39 11.305.652,94 9.545.172,7 0 9.557.656,50 11.785.033,7 3 13.940.085,13 14.228.232,25 17.611.169,6 0 11.116.175,76 16.663.082,84 14.457.052,94 18.499.360,1 2 159.390.999,90 157.932.054,87
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 593.662,20 414.088,86 484.306,24 425.880,88 535.816,24 1.316.162,28 644.690,18 538.335,45 812.314,33 938.489,94 542.516,81 1.679.973,66 8.926.237,07 8.926.237,07
IPTU 14.153,85 30.480,31 37.169,67 42.979,38 38.710,75 35.735,07 52.956,04 26.447,14 31.187,84 19.647,21 42.142,21 23.769,42 395.378,89 395.378,89
ISS 394.487,08 115.752,78 184.631,81 117.607,68 337.819,34 604.276,80 316.360,90 208.806,80 255.455,05 568.041,80 181.927,54 628.310,43 3.913.478,01 3.913.478,01
ITBI 3.249,91 3.000,00 7.655,50 3.000,00 8.198,96 3.907,61 8.904,00 10.541,98 10.483,07 4.904,86 5.802,00 8.200,00 77.847,89 77.847,89
IRRF 87.736,41 133.485,74 137.982,09 16.725,92 235.197,43 573.692,59 190.192,69 189.389,92 419.280,05 316.991,06 228.698,00 939.680,89 3.469.052,79 3.469.052,79
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 94.034,95 131.370,03 116.867,17 245.567,90 -84.110,24 98.550,21 76.276,55 103.149,61 95.908,32 28.905,01 83.947,06 80.012,92 1.070.479,49 1.070.479,49
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 193.196,94 163.320,04 184.691,74 210.249,61 233.993,79 257.187,09 325.338,61 313.540,30 387.320,34 536.856,90 491.556,45 601.606,96 3.898.858,77 3.897.600,62
Rendimentos de Aplicação Financeira 193.196,94 163.320,04 184.691,74 210.249,61 233.993,79 257.187,09 325.338,61 313.540,30 387.320,34 536.856,90 491.556,45 601.606,96 3.898.858,77 3.897.600,62
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 9.894.143,71 10.723.331,70 8.870.352,3 9 8.907.144,19 10.999.519,0 5 12.343.937,58 13.134.768,27 16.745.809,7 9 9.906.275,31 15.172.546,19 13.405.433,43 16.205.374,4 4 146.308.636,05 144.850.949,17
Cota-Parte do FPM 1.090.843,28 1.463.785,72 963.970,25 979.558,25 1.249.565,44 1.283.475,39 1.349.012,89 1.039.489,12 1.319.152,55 884.709,28 1.202.620,46 1.936.667,08 14.762.849,71 14.762.849,71
Cota-Parte do ICMS 1.358.716,91 1.252.277,96 1.244.920,8 6 1.344.383,09 1.355.800,69 1.222.532,07 1.417.314,91 1.243.559,60 1.104.971,19 1.807.825,71 1.245.411,29 1.729.814,40 16.327.528,68 16.327.528,68
Cota-Parte do IPVA 16.752,35 33.728,99 20.268,87 29.106,42 30.122,74 18.155,99 32.540,13 21.636,82 32.101,65 17.443,69 26.448,63 16.158,49 294.464,77 294.464,77
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,50 0,00 0,00 37,50 37,50
Transferências da LC nº 61/1989 2.610,76 3.691,84 4.020,52 3.774,81 3.667,29 4.174,93 3.581,99 3.956,71 4.196,02 4.024,01 3.977,17 16.440,72 58.116,77 46.493,62
Transferências do FUNDEB 6.090.823,82 7.009.101,14 5.253.987,0 9 5.547.273,61 6.472.116,70 6.720.954,43 5.035.910,41 5.851.744,20 4.982.484,84 5.698.491,67 6.420.873,39 7.395.169,67 72.478.930,97 72.478.930,97
Outras Transferências Correntes 1.334.396,59 960.746,05 1.383.184,8 0 1.003.048,01 1.888.246,19 3.094.644,77 5.296.407,94 8.585.423,34 2.463.369,06 6.760.014,33 4.506.102,49 5.111.124,08 42.386.707,65 40.940.643,92
Outras Receitas Correntes 1.322,54 4.912,34 5.822,33 14.381,82 15.704,65 22.798,18 123.435,19 13.484,06 10.265,78 15.189,81 17.546,25 12.405,06 257.268,01 257.268,01
DEDUÇÕES (II) 493.262,47 549.958,49 445.831,96 470.609,51 527.097,75 504.832,67 447.546,98 460.937,08 395.271,07 542.003,19 494.896,04 632.302,45 5.964.549,66 5.952.926,51
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 493.262,47 549.958,49 445.831,96 470.609,51 527.097,75 504.832,67 447.546,98 460.937,08 395.271,07 542.003,19 494.896,04 632.302,45 5.964.549,66 5.952.926,51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 10.189.062,92 10.755.694,45 9.099.340,7 4 9.087.046,99 11.257.935,9 8 13.435.252,46 13.780.685,27 17.150.232,5 2 10.720.904,69 16.121.079,65 13.962.156,90 17.867.057,6 7 153.426.450,24 151.979.128,36
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art
166-A, § 1º, da CF) (IV)
.
0,00
0,00 195.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.960.172,00 2.623.500,00 3.513.232,00 1.606.355,97 12.898.459,97 4.405.502,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
S
10.189.062,92
10.755.694,45 8.904.140,7 4 9.087.046,99 11.257.935,9 8 13.435.252,46 13.780.685,27 17.150.232,5 2 5.760.732,69 13.497.579,65 10.448.924,90 16.260.701,7 0 140.527.990,27 147.573.625,39
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art
166, § 16, da CF) (VI)
.
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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