DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107
NECESSIDADE DA PREFEITURA, SECRETARIA E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA.
VALOR TOTAL: R$ 12.100,20 (doze mil, cem reais e vinte centavos).
CONTRATO Nº 20260175
ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-260502
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAGALHÃES BARATA
CONTRATADA(O): GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ 28.419.352/0001-03 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO/SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA PREFEITURA, SECRETARIA E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA.
VALOR TOTAL: R$ 21.920,00 (vinte e um mil, novecentos e vinte reais)
VIGÊNCIA: 04 de Setembro de 2026 a 04 de Setembro de 2027 DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2026
CONTRATO Nº 20260163 ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-260502 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
CONTRATADA(O): INOVART CONFECCOES & SERVICOS LTDA, CNPJ 48.342.628/0001-00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO/SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA PREFEITURA, SECRETARIA E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA.
VALOR TOTAL: R$ 288.341,43 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) VIGÊNCIA: 04 de Setembro de 2026 a 04 de Setembro de 2027 DATA DA ASSINATURA. 04 de Setembro de 2026
Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: 632A9C91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGEM PORTARIA - CONGEM Nº 26, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA - CONGEM Nº 26, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Resolve prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR para apuração de denúncia em desfavor da empresa CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA, conduzido pela Comissão Permanente de Apuração - CPA conforme o Decreto Municipal nº 441/2024.
O Controlador Geral do Município de Marabá, Sr. WILSON XAVIER GONÇALVES NETO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 13, do Decreto Municipal nº 441, de 2 de maio de 2024,
que regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal a apuração de infrações e aplicação de
sanções administrativas aos licitantes e contratados pelas condutas infracionais praticadas contra a
Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo administrativo de
Responsabilização n.º 050505122.000005/2026-81, instaurado para apuração de eventual
responsabilidade administrativa da empresa CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA,
regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 48.256.518/0001-17, em razão da suposta conduta de dar
causa a inexecução total de contrato a ser firmado com a Administração Pública, conduta tipificada
nos arts. o Art. 155, inc. III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Art. 8º, inc. II, do Decreto
Municipal nº 441, de 2 de Maio de 2024 e Cláusula 13.1.11, do Edital do Processo Licitatório nº
90013/2025-CPL/DGLC/PMM, considerando a peculiaridade e complexidade do objeto investigado,
bem como os procedimentos adotados pela CPA para apuração dos fatos, que constaram de
diligências e reanálises, tornando o prazo inicialmente previsto exíguo.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos referidos,
nos termos do art. 16, parágrafo único, do Decreto Municipal N.º 441, de 2 de maio de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente Por
WILSON XAVIER GONÇALVES NETO Controlador Geral do Município de Marabá/PA Portaria nº 18/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: DC988619
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050909597.000036/202695, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026-CEL/FCCM, Tipo: Menor Preço por Lote, Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data da Sessão: 26/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DECORAÇÃO COM O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOCAÇÃO, COLOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RETIRADA DE ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO ALUSIVA AO NATAL, POR SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Integra do Edital no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ , UASG: 930972, Portal da Transparência da PMM/Licitações ou TCM/PA. Informações: Sala da CEL/FCCM – Fundação Casa de Cultura de Marabá, Folha 31 Quadra Especial, Lote 01 – Bairro: Nova Marabá, Marabá - Pará, das 08h às 16h, ou pelo e- mail: [email protected] –
THAIS LUCENA CARRIELLO MARTINS -
Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: D8B92938
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 129/2026-CPL/DGLC/PMM - SEVOP,
PROCESSO Nº 050505108.000319/2026-62/PMM, Tipo: Menor Preço por
Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 23/10/2026.
Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS ISOTÉRMICOS,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP. UASG: 928615.
Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/,
www.diariomunicipal.com.br/famep 61