DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

Municipal de Infraestrutura do Município de Santarém, Estado do Pará.

Nº da Licitação: 15/2026 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP. Nº Contrato: 41/2026

Contratado: MERCOSUL AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 11.258.338/0001-64. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor: R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Santarém, Estado do Pará.

Publicado por: Alessandro Aguiar Rocha Código Identificador: 91D0FBF2

SECRETARIA MUNIIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO Nº 009/2026 – SEMTRAS

EXTRATO DE ADESÃO Nº 009/2026 – SEMTRAS

O Município De Santarém através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS, torna público para conhecimento dos interessados que aderiu a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2026 do PREGÃO ELETRÔNICO SRP 015/2025 – SEMED . Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Santarém/PA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, sendo 15 (quinze) computadores completos e 03 (três) notebooks, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades relacionadas à execução dos projetos ―Transformar – Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes‖ e ―Conectando Vidas‖, desenvolvidos em parceria com a Central de Medidas e Penas Alternativas – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS. Contratado: DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR - EPP, CNPJ Nº 34.683.771/0001-42. Valor: R$ 65.400,00 . Fundamento legal: art. 86 da Lei 14.133/21.

ELIS SILVIA REBELO FREITAS

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social Decreto nº 333/2026 – GAP/PMS

Publicado por: Cláudia Regina Queiroz Reis Código Identificador: B2CDD4D3

SECRETARIA MUNIIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

303.915,23 (trezentos e três mil novecentos e quinze reais e vinte e três centavos). Vigência do contrato de 06/10/2026 a 06/10/2027.

ELIS SILVIA REBELO FREITAS

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS Dec. 333/2026 –GAP/PMS

Publicado por: Cláudia Regina Queiroz Reis Código Identificador: 865474DE

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 103/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, Estado do Pará, THIAGO REIS PIMENTEL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pelo servidor CARLOS EDUARDO BENTES DE ARAÚJO , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo , integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santarém Novo;

CONSIDERANDO que o referido servidor foi aprovado em concurso público promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará – MPPA , para provimento de Técnico Ministerial - Assistente administrativo naquela Instituição;

CONSIDERANDO que a investidura no cargo público junto ao Ministério Público do Estado do Pará é incompatível com a manutenção simultânea do vínculo funcional com o Município de Santarém Novo, em razão da vedação constitucional à acumulação de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal;

CONSIDERANDO a manifestação expressa do servidor no sentido de desligar-se do quadro funcional deste Município, a fim de assumir o novo cargo público para o qual foi aprovado em concurso público;

CONSIDERANDO que o último dia de exercício e de vínculo funcional do servidor junto à Prefeitura Municipal de Santarém Novo ocorreu em 06 de outubro de 2026 ;

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do contrato do Pregão Eletrônico nº 005/2026 – SEMTRAS com o objeto ― CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS (CARGA DE GÁS, LIMPEZA GERAL E HIGIENIZAÇÃO, LUBRIFICAÇÃO DE MOTOR VENTILADOR, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO) EM EQUIPAMENTOS DE CENTRAIS DE AR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALSEMTRAS . CONTRATO nº 067/2026 . Partes: SEMTRAS/ ALEX F CAVALCANTI EIRELI , CNPJ 34.194.638/0001-22. Valor: R$

Art. 1º Fica EXONERADO, A PEDIDO , o servidor CARLOS EDUARDO BENTES DE ARAÚJO , ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO , portador do RG nº 5.170.822 – PC/PA e inscrito no CPF sob o nº 021.659.952-05 , do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Santarém Novo, Estado do Pará.

Art. 2º A exoneração de que trata o artigo anterior decorre da aprovação do servidor em concurso público realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará – MPPA , para provimento de cargo Técnico Ministerial - Assistente administrativo, cuja assunção é incompatível com a permanência simultânea do vínculo funcional mantido com o Município de Santarém Novo, em observância àsdisposições constitucionais relativas à acumulação de cargos públicos.

Art. 3º Para todos os efeitos administrativos e funcionais, considerase como último dia de exercício e de vínculo funcional do servidor

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