DOMPB 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4225

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO – ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº90006/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 020/2025, decorrente do Pregão Eletrônico-SRP N° 64.003/2025, realizado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB-JP, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA E SERVIDORES DA SEMOB-JP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º e 3º da Lei 14.133/21; DESIGNO os servidores Edvaldo Silva Nascimento, diretor de administração finanças e Planejamento, como Gestor; José Lourenço: Assessor De Fiscalização E Operação De Trânsito, para Fiscal Técnica. Para Fiscal Administrativo, do contrato decorrente da ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº90006/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA

Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte Público

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: 49C3E688

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0585/2026. ALHANDRA, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ficam responsáveis por adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra-PB, em 06 de outubro de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 633A5373

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 021/2026 ALHANDRA 05 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 202 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Alhandra, e,

Considerando, o teor da Cominação Interna n.º 373/2026, datado de 02 de outubro de 2026, oriundo da Secretaria da Educação deste Município;

Considerando ausência injustificada ao trabalho por mais de 90 (noventa) dias.

RESOLVE:

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 73, VIII da Lei Orgânica Municipal, demais disposições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionando melhor organização administrativa;

CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Alhandra-PB, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais e que não poderão sofrer descontinuidade, especialmente os serviços de urgência médica, SAMU, Hospital, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito – SMTRAN e limpeza urbana, que funcionarão mediante plantão e/ou cronograma previamente definido pelos Secretários titulares das respectivas pastas.

Art.1º - Determinar que a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares – PAD dos Servidores Públicos do Município de Alhandra, constituída pela Portaria nº 0574/2026, de 01 de setembro de 2026, instaure Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo atribuído ao servidor RENATO MENDES LEITE Digitador, matrícula n° 7553, do quadro de provimento efetivo desta municipalidade, lotado na Secretaria de Educação deste Município.

Art. 2º . O processo administrativo que se instaura com a presente portaria obedecerá, no que couber, as disposições do CAPÍTULO III do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Alhandra, aprovado pela LEI Nº 148/93, de 14 de outubro de 1993

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de administração de Alhandra, em 05 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA

Secretário de Administração

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: D2DEA4A0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESENHA N. º 224/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. º 037/2014, e demais disposições legais, DEFERIU o seguinte pedido de Licença Maternidade abaixo relacionado:

Alhandra, em 07 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA Secretário de Administração.

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