DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

Publicado por:

Ana Paula Jonko Carrazzoni Tamiozzo Código Identificador: 7BA7A840

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2024- C - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2024- C - Pregão Eletrônico Nº 020/2024

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA VIGÊNCIA

1.1 Pelo presente Termo Aditivo prorroga-se a vigência do Contrato Nº 164/2024 por mais 12 (doze) meses, do dia 22 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027, conforme Cláusula Sétima, item 7.1 do contrato e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através do processo 57089/2026.

ESPORTE E JUVENTUDE – SMCEJ , considerando a necessidade de adequação da numeração administrativa atribuída ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026 , destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração para a coordenação e execução de eventos culturais, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , nos seguintes termos:

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover a retificação exclusivamente formal da numeração do Edital de Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Colaboração para a coordenação, organização e execução de eventos culturais no Município de Alvorada.

1.2. Em razão da adequação da sequência administrativa dos editais municipais, fica alterada a identificação:

Onde se lê:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

Leia-se:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

Contratada: Calmed Distribuidora e Serviços Técnicos Ltda. - CNPJ sob o nº 30.644.818/0001-08.

Alvorada, 07 de outubro de 2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Isoéte Oliveira de Senna Capiotti Código Identificador: 96B8A0BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2025 B - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2025 B - Pregão Eletrônico Nº 044/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA VIGÊNCIA

1.1 Pelo presente Termo Aditivo prorroga-se a vigência do Contrato Nº 195/2025 por mais 12 (doze) meses, do dia 30 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027, conforme Cláusula Sétima, item 7.1 do contrato e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através do processo 57734/2026.

Contratada: Fortclean Soluções em Serviços de Limpeza Ltda. - CNPJ sob o nº 34.745.112/0001-93.

Alvorada, 07 de outubro de 2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Isoéte Oliveira de Senna Capiotti Código Identificador: 2FFCAFCD

2. DA EXTENSÃO DA RETIFICAÇÃO

2.1. A alteração estabelecida neste Termo de Apostilamento alcança todas as referências ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026 , independentemente do documento, instrumento ou fase procedimental em que estejam inseridas, devendo, para todos os fins administrativos e jurídicos, serem consideradas como referências ao Edital de Chamamento Público nº 013/2026 .

2.2. A retificação abrange, especialmente:

I – o texto integral do Edital e todos os seus anexos;

II – formulários, declarações, planos de trabalho e demais documentos integrantes das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

III – atas, pareceres, relatórios, diligências, decisões e demais manifestações da Comissão de Seleção;

IV – resultados preliminares e definitivos, atos de classificação, habilitação e homologação;

V – comunicações, convocações, notificações e demais atos administrativos expedidos no âmbito do Chamamento Público;

VI – Termos de Colaboração celebrados em decorrência do certame, inclusive seus respectivos Planos de Trabalho, anexos e documentos integrantes; VII – extratos dos Termos de Colaboração e demais atos de publicação deles decorrentes;

VIII – atos de designação de Gestor da Parceria e de Comissão de Monitoramento e Avaliação;

IX – eventuais termos aditivos, termos de apostilamento, relatórios de execução, documentos de monitoramento, prestação de contas e demais instrumentos relacionados às parcerias celebradas; e

X – todos os demais documentos administrativos, internos ou externos, que façam referência ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026 .

2.3. Nos documentos anteriormente emitidos, assinados, publicados ou juntados aos respectivos processos administrativos, a expressão ―Edital de Chamamento Público nº 02/2026‖ será considerada, de pleno direito, como ―Edital de Chamamento Público nº 013/2026‖ , independentemente de substituição material, reemissão ou nova assinatura dos respectivos documentos.

3. DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE ALVORADA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 88.000.906/0001-57, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,

3.1. Os Termos de Colaboração celebrados em decorrência do certame passam a ser considerados, para todos os efeitos, como decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 013/2026 , ficando automaticamente retificadas as referências ao número anterior constantes de seus preâmbulos, cláusulas, anexos, Planos de Trabalho, extratos e demais documentos correlatos.

3.2. A presente alteração não modifica a numeração própria atribuída a cada Termo de Colaboração , restringindo-se exclusivamente à identificação do Edital de Chamamento Público do qual decorreram as respectivas parcerias.

4. DA NATUREZA DA ALTERAÇÃO

4.1. A presente retificação possui caráter estritamente formal e administrativo , destinada exclusivamente à regularização da identificação numérica do instrumento convocatório.

4.2. Permanecem integralmente preservados e válidos todos os atos praticados durante o Chamamento Público, não havendo alteração:

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