DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

prejuízo das demais condições previstas no processo administrativo e de eventual decisão judicial juridicamente compatível com a modalidade de acolhimento.

7. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E SELEÇÃO

7.1. Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, observado o critério de MENOR PREÇO MENSAL POR VAGA, desde que atendidas integralmente as condições deste Aviso, do Termo de Referência e da legislação aplicável.

7.2. A classificação pelo menor preço não afasta a análise da exequibilidade da proposta, da adequação técnica e sanitária da instituição, do cumprimento do limite territorial de 150 km, da disponibilidade de vaga e das condições de habilitação.

7.3. A Administração poderá realizar diligências para esclarecer ou complementar informações, verificar a exequibilidade do preço, confirmar o endereço e a distância da instituição, aferir as licenças e autorizações apresentadas e comprovar a compatibilidade da proposta com o Termo de Referência.

7.4. A Administração poderá negociar com a empresa classificada em primeiro lugar com a finalidade de obter condições mais vantajosas, respeitados o julgamento objetivo e os demais princípios aplicáveis. 7.5. A apresentação de proposta não gera direito subjetivo à contratação, podendo a Administração, mediante motivação, revogar, anular ou não concluir o procedimento, conforme o interesse público e a legislação aplicável.

8. DA HABILITAÇÃO DA PROPONENTE CLASSIFICADA

8.1. Após a classificação das propostas, a Administração solicitará da proponente que apresentar o menor preço os documentos necessários à comprovação da habilitação e qualificação, incluindo, conforme aplicável:

a) habilitação jurídica compatível com a natureza da entidade; b) regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos da Lei nº 14.133/2021;

c) licença/alvará sanitário vigente e demais documentos de regular funcionamento da instituição;

d) comprovação do responsável técnico e de seu substituto, com a qualificação exigível;

e) comprovação de experiência ou atuação compatível com o objeto, mediante contratos, atestados ou documentos equivalentes, de forma proporcional ao objeto;

f) comprovação do endereço da unidade de acolhimento e atendimento à distância máxima de 150 km da sede de Nova Alvorada/RS;

g) demais documentos pertinentes previstos no Termo de Referência ou solicitados justificadamente pela Administração.

8.2. A ausência de comprovação dos requisitos exigidos implicará a desclassificação/inabilitação da proponente, facultada a análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação.

9. DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO

9.1. O Documento de Formalização da Demanda - DFD, o Termo de Referência e os demais documentos pertinentes estarão disponíveis aos interessados junto ao Setor de Licitações/Contratações do Município de Nova Alvorada/RS durante o prazo de publicação deste Aviso.

9.2. Os interessados deverão examinar previamente os documentos do processo, sendo de sua responsabilidade a apresentação de proposta compatível com o objeto e com todas as condições técnicas, sanitárias, operacionais e administrativas exigidas.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O presente Aviso não constitui convocação para licitação, mas procedimento prévio de divulgação da intenção de contratação direta, destinado à obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

10.2. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados junto ao Setor de Licitações/Contratações do Município, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (54) 3323-1212.

Nova Alvorada/RS, 07 de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO ROMANINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Padova Código Identificador: 6A6A6DCF

MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA LEILÃO PÚBLICO 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA/RS

EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2026 (On-line e Presencial)

O Município de Nova Alvorada/RS, comunica aos interessados que no dia 04/11/26, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Nova Alvorada, Av. Vicente Guerra, 1429, procederá ao leilão público, dos seguintes bens de propriedade do município: 01) Fiat/Doblo Essence 7 lugares E, ano 16/17, IXP-5440, R$ 28.000,00; 02) VW/Novo Gol TL MCV, ano 17/18, IXY-4622, R$ 24.000,00; 03) VW/Novo Voyage CL MBV, ano 18, IYV-8194, R$ 28.000,00; 04) I/Chevrolet Equinox LT, ano 17/18, IYI-3861, R$ 64.000,00; 05) Volvo/VM 330 6x4R ano 15, IXH-0E05, R$ 180.000,00; 06) Retroescavadeira New Holland Mod. B95B 4x4, ano 17, chassi nº HBZNB95BCHAH16483, R$ 100.000,00; 07) Motoniveladora Maxloader, Mod. Max 417, série 20200017, ano 20, chassi nº 18072306, R$ 200.000,00; 08) Tomada de força, R$ 2.500,00; 09) Tomada de força, R$ 3.000,00; 10) 01 Ancinho Enleirador Algor, 01 Segadeira Algor, 01 Enfardadeira de feno Nogueira, R$ 50.000,00; 11) Macaco hidráulico 2.0 Ton., R$ 1.000,00; 12) 03 bicicletas ergométricas, 03 esteiras elétrica, 01 Fogão 4 bocas, 02 Arcondicionado Consul 18000 Btus, 04 ventiladores Ventisul, 01 Arcondicionado Komeco 18000 Btus, R$ 800,00; 13) Lote de sucatas de móveis R$ 500,00: 14) Lote de sucatas de informática R$ 300,00 e 15) Imóvel urbano com área de 735,22m², sem benfeitorias, localizado na Avenida 10, sem denominação, Lote 06 da quadra 146, com as confrontações descritas na Matrícula nº 50.769 do Registro de imóveis de Marau/RS, possuindo a seguinte infraestrutura: rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica, rede de esgoto, rede de telefonia. Patrimônio placa nº 14.728, R$ 170.000,00. Comissão de leilão 5%, Leiloeiro Oficial Leandro Ferronato, matrícula. 127/96. Informações: (54) 3313-6708, (54) 99981-2972 e (54) 3323-1212.

Site: www.ferronatoleiloes.com.br.

Nova Alvorada, 05 de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO ROMANINI Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Padova Código Identificador: C5C5825B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PREGAO ELETRONICO 42.2026

RETIFICAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ–RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que foi retificado A DATA DE ABERTURA E HORÁRIO , NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2026 do tipo MENOR PREÇO (CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO BANCÁRIA) para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE MATERIAL ESCOLAR, INCLUINDO O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA HARTZ, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO V DO EDITAL, onde leu-se: “...dia 20 de outubro de 2026 as 16 horas ; LEIA-SE: ―...DI 21 DE OUTUBRO DE 2026 COM INÍCIO ÀS 14 HOR S...‖ através do site www.pregaobanrisul.com.br. Esta retificação estará disponível também no site do Município.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 161