DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 10.535,85 (dez mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Classif: 13.392.0240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento

Conta: 133

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ 10.217,01 Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 08.243.0370.2.044 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 74

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ.........R$ 318,84 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.1.003 Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 23

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 5.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29 , da Lei Municipal nº 2817/2025 , que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos, mediante acréscimo e redução entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo programa de trabalho alocado no orçamento da Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, recursos no montante total de R$9.000,00 (nove mil reais), conforme os seguintes detalhamentos: Órgão: 10 – SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.511.0160 SANEAMENTO BÁSICO

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 07 de outubro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0410.2.051 Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 48

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................R$ 4.000,00

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 719BC406

Conta: 54

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................R$ 1.217,01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 08.243.0370.2.044 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 73

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ 318,84 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 07 de outubro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 059B974E

PORTARIA N.º 743/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE CARÁTER INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO.

Leodegar Rodrigues , Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 157, da Lei Municipal nº 335/2001, de 28 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico) e conforme Memorando nº 544/2024 (1Doc), DETERMINA a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA , para fins de apurar responsabilidade em multa de trânsito com veículo da municipalidade, conforme empenho nº 0041/2024, emitido pela Secretaria de Finanças e Planejamento.

Outrossim, DESIGNA os servidores estáveis: CARLA REGINA GARSKE , matrícula nº 89-2, cargo de Auxiliar Administrativo, KELY CORREA , matrícula 855-9, cargo de Médico Veterinário e SUELEN TAIS NEU , matrícula 933-4, cargo de Técnico em Enfermagem, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão processante, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias.

Novo Cabrais, 07 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5416/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

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