DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

(Portaria SES 348/2026). Já o valor de R$ 22.225,25 é oriundo do excesso de arrecadação dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes à ampliação da UBS do Pinhal.

Art. 6 ~~º.~~ Quanto a fonte de recursos 600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , os créditos de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 155.000,00 , serão cobertos com transferências de emendas parlamentares de comissão para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 7 ~~º~~ No que tange à fonte de recursos 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados , será coberto com o excesso de arrecadação oriundos dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes ao convênio do Edital SEDAC – Eventos Culturais, no valor de R$ 908,56 .

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.

WILSON MOLZ Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Henn Maas Código Identificador: E0FBAA11

GABINETE DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ENTRE CATEGORIAS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECRETO N ~~º~~ 3.257, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a transposição de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica.

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n ~~º~~ 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1 ~~º~~ Ficam transpostos, mediante acréscimos e reduções entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária do orçamento dos Órgãos: 03- Secretaria da Administração, 04 -Secretaria de Finanças e Planejamento, 05- Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, 06 - Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, 07- Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e 08- Secretaria de Saúde e Bem-estar Social, no montante total de R$ 899.446,71 (Oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme o(s) seguinte(s) detalhamento(s):

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