DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Hiorana de Ávila do Nascimento Código Identificador: 57E659C1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 353/2026
DECRETO Nº 353/2026
Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 518.838,21 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃ |
O INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 09 - SEC MUN DA SAÚDE |
IC 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33190340000000000000 | 16004500 | 1147 | 245.000,00 |
| TOTAL DOS CR | ÉDITOS | R$ 245.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO I |
NSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33390390000000000000 | 16004500 | 1178 | 50.000,00 |
| 09 - SEC MUNIC DA SAÚDE |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0010.0301.0259.2255 |
Unidade Básica de Saúde | 33390320000000000000 | 16004500 | 1168 | 195.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉD | ITOS | R$ 245.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 273.838,21 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 15 - SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 003 - FUMDICA-FU MUNICIPAL CRIANÇA ADOLESCENTE |
NDO DA E 0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 34490520000000000000 | 26620001 | 2669 | 273.838,21 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARE | S | R$ 273.838,21 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO IN |
STITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCI |
ONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código Red |
uzido Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | |||
| 15 - SEC MUNIC D ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO |
E E 003 - FUMDICA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 33390140000000000000 | 26620001 | 2671 | 89.578,42 |
| 15 - SEC MUNIC D ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO |
E E 003 - FUMDICA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 33390330000000000000 | 26620001 | 2670 | 9.290,83 |
| 15 - SEC MUNIC D ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO |
E E 003 - FUMDICA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 33393390000000000000 | 26620001 | 2668 | 29.000,00 |
| 15 - SEC MUNIC D ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO |
E E 003 - FUMDICA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 33390390000000000000 | 26620001 | 2666 | 96.968,96 |
| 15 - SEC MUNIC D ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO |
E E 003 - FUMDICA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
0008.0243.0249.2295 |
Apoio ao CEIAG | 33390320000000000000 | 26620001 | 2664 | 20.000,00 |
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