DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 4606 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.434,49 (DUZENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS COM QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1°. Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 215.434,49 (duzentos e quinze mil quatrocentos e trinta e quatro reais com quarenta e nove centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025, conforme segue:
| 4 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
|---|---|---|
| 401 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 2040 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA | |
| 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (192) |
R$ 1.200,00 |
| 5 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO |
|
| 501 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO | |
| 2056 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA | |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (252) | R$ 12.000,00 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (286) | R$ 10.000,00 |
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | |
| 701 | UNIDADE: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | |
| 2076 | PROJ/ATIV. PROGRAMA MAIS SAÚDE | |
| 339045 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (1215) | R$ 100.607,64 |
| 339045 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (1216) | R$ 3.526,85 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (537) | R$ 40.000,00 |
| 8 | ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | |
| 801 | UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 2081 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 339040 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO (797) |
R$ 1.000,00 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (796) | R$ 1.000,00 |
| 339047 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (761) | R$ 200,00 |
| 9 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 901 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 2090 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (853) | R$ 1.200,00 |
| 10 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| 1001 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| 2036 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO | |
| 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1061) | R$ 19.000,00 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (158) | R$ 20.000,00 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (182) | R$ 3.700,00 |
| 11 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO | |
| 1101 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO | |
| 2110 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO | |
| 319113 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (944) | R$ 2.000,00 |
| Total | R$ 215.434,49 |
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações, como seguem:
| SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (621) | R$ 100.607,64 | |
|---|---|---|
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (621) | R$ 22.526,85 | |
| 4 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 401 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 2040 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA | |
| 339040 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO (207) | R$ 4.900,00 |
| 5 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO |
|
| 501 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO | |
| 2053 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA FROTA | |
| 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA (285) | R$ 10.000,00 |
| 339030 | MATERIAL DE CONSUMO (275) | R$ 12.000,00 |
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | |
| 701 | UNIDADE: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | |
| 2076 | PROJ/ATIV. PROGRAMA MAIS SAÚDE | |
| 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (504) | R$ 3.200,00 |
| 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA (536) | R$ 40.000,00 |
| 8 | ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | |
| 801 | UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 1818 | PROJET/ATIV REGULARIZAÇÃO DE POÇOS - RECUROS PRÓPRIOS | |
| 339032 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT (755) | R$ 1.200,00 |
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1032) | R$ 20.000,00 |
| 9 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 901 | UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 2090 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 339046 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (855) | R$ 1.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famurs 312