DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

lhe a justa homenagem por uma trajetória construída com trabalho, competência, ética e dedicação ao bem coletivo. Diante do exposto, o Vereador Toni Japonês manifesta seu reconhecimento, admiração e aplausos ao Senhor Renato Pereira, desejando-lhe saúde, realizações e que sua trajetória continue sendo referência para as futuras gerações. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 26/2026, aprovado por unanimidade, em turno único.

Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA / MDB

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.472.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído na Ordem do Dia após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 22/2026, aprovado na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, VEDA NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E POR CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. - Obs.: 1º turno do Substitutivo Global n.º 001. Autor: TENENTE FRADIK, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Emenda Organizacional nº 1 de 2026, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA ORGANIZACIONAL N° 11, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 170, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade.

Publicado por:

Nivaldo Donizete de Almeida Código Identificador: B88E2CBE

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA CONVOCAÇÃO Nº 11/2026

CONVOCAÇÃO Nº 11/2026

A Câmara Municipal de Leopoldina, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Bernardo Junqueira e Renó Guedes, considerando a homologação do resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, considerando as disposições da Lei Complementar nº 15/2010, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina‖, considerando, ainda, a desistência do candidato Bruno de França Cavalher Martins, inscrição 15981541, data nascimento 18/06/1991, classificado em 1º lugar (PcD) para o cargo de técnico legislativo, convoca o candidato Emerson de Almeida Braga, inscrição 16095282, data de nascimento 09/04/1998, classificado em 2º lugar (PcD) para o cargo de técnico legislativo, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, os documentos preparatórios para nomeação exigidos no subitem 14.1.3 do Edital, a saber:

a) Documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecido no Edital;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que conste o número do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do

Brasil ou emitido pela entidade conveniada no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação da Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada do Título de Eleitor obtida em cartório eleitoral ou na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral; d) Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias ou documento equivalente (Certificado de Alistamento Militar - CAM, Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, Certificado de Isenção), se do sexo masculino. Obrigatório para candidato que entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;

e) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Comprovante de União Estável ou de Certidão de Casamento (se casado ou viúvo); f) Em caso de viuvez deverá ser apresentada a Certidão de Óbito do cônjuge;

g) Para os casos de divórcio em que não tenha sido realizada averbação, o candidato deverá apresentar a sentença homologatória juntamente com a certidão de casamento;

h) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);

i) Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses;

j) Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o cargo, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes;

k) Declaração de bens e valores que constituem o próprio patrimônio ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Município da Fazenda, ainda que não tenha bem ou valores a declarar; l) Registro Profissional no órgão fiscalizador de exercício profissional ou órgão de classe competente ou conselho de classe, quando houver; m) CPF e Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade dos filhos até 21 (vinte e um) anos;

n) Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp (validade 90 dias contados da data de emissão).

Após a apresentação, conferência e autenticação dos documentos exigidos, o candidato receberá o encaminhamento para a realização do exame admissional.

Para se submeter à inspeção de junta médica oficial (exame admissional), o candidato deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e CPF, ou documento oficial em que se conste o CPF, juntamente com o resultado dos seguintes exames: - Hemograma completo;

• Contagem de plaquetas;

• TGO, TGP e Gama GT;

• Glicemia de jejum;

• Urina rotina; e

• Creatinina.

Os exames serão realizados às expensas do candidato, em laboratórios de livre escolha e idôneo, e o material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo essa informação constar do laudo do resultado do exame . (Item 14.1.7 do Edital do Concurso Público).

A não apresentação da documentação exigida, no prazo estabelecido, implicará na eliminação do candidato.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 7 de outubro de 2026.

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