DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente
Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: B4D8A6A5
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 23, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de aprovada em concurso público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;
Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;
Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora Marisa Furtado Coelho Campos, nascida em 01/07/1981, inscrita no CPF sob o nº *.049.596-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Técnica Legislativa, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 3º (terceiro) lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.
Art. 3º A servidora nomeada, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeita, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 7 de outubro de 2026.
BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente
Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 885EA28D
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 24, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de aprovada em concurso público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;
Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;
Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026;
Considerando a desistência formalizada pelo candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora Iriane Aparecida Vicente Silva Rosa, nascida em 10/10/1988, inscrita no CPF sob o nº *.485.536-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Tradutora e Intérprete de Libras, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 3º (terceiro) lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.
Art. 3º A servidora nomeada, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeita, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 7 de outubro de 2026.
BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente
Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 28B632AC
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº75/2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº75/2025
A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para reparação dos amassados
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
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