DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 75/2026.

Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1- OBJETO

Contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para realização do reparo dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SDC-4G-83, patrimônio nº 1024.

O serviço compreenderá a avaliação da carroceria, identificação dos pontos danificados e recuperação das partes amassadas em decorrência de chuva de granizo, de modo a restabelecer, sempre que tecnicamente possível, as características originais do veículo, sem comprometer sua pintura e acabamento.

2. JUSTIFICATIVA

O veículo oficial em questão sofreu danos em sua carroceria em decorrência de chuva de granizo, ocasionando diversos amassados em algumas partes externas do veículo.

Considerando que o veículo é utilizado continuamente para deslocamento de parlamentares, servidores e atendimento às demandas do Município, faz-se necessária a realização dos reparos para recuperação de sua aparência e conservação.

O serviço de martelinho de ouro mostra-se adequado para a correção dos amassados provocados pelo granizo, possibilitando a recuperação da carroceria sem a necessidade, quando tecnicamente possível, de substituição das peças ou realização de procedimentos convencionais de funilaria e pintura.

A realização do reparo é necessária para evitar o agravamento dos danos, preservar o patrimônio público e manter o veículo em adequado estado de conservação e apresentação, considerando tratarse de bem oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.

O presente chamamento permanecerá disponível pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

A contratação será precedida de pesquisa de preços de mercado com base em fontes idôneas.

Nova Era/MG, 07 de outubro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 75/2026

1. OBJETO

Contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para realização do reparo dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SDC-4G-83, patrimônio nº 1024, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se pela necessidade de reparação dos danos existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, decorrentes de chuva de granizo, que ocasionou diversos amassados em algumas partes externas do veículo.

Considerando que o veículo é utilizado continuamente para deslocamento de parlamentares, servidores e atendimento às demandas do Município, faz-se necessária a realização dos reparos para recuperação de sua aparência, conservação e adequada apresentação.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter: Identificação do proponente (CPF ou CNPJ); Descrição detalhada dos serviços; Valor unitário e valor total; Prazo de execução; Condições de pagamento; Validade da proposta; Indicação da inclusão ou não do frete; Garantia dos serviços, quando aplicável.

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 13/10/2026 .

O serviço de martelinho de ouro mostra-se adequado para a correção dos amassados provocados pelo granizo, possibilitando a recuperação da carroceria sem a necessidade, quando tecnicamente possível, de substituição das peças ou realização de procedimentos convencionais de funilaria e pintura.

A realização do reparo é necessária para evitar o agravamento dos danos, preservar o patrimônio público e manter o veículo em adequado estado de conservação e apresentação, considerando tratarse de bem oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

3.1. Quantitativo

As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h00 do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

4. PRAZO DE ENTREGA

O prazo para execução dos serviços será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Item 1

Descrição: Serviço especializado de funilaria pelo sistema de martelinho de ouro para reparação dos amassados ocasionados por chuva de granizo na carroceria do veículo oficial. Quantidade: 1 unidade

3.2. Características Mínimas

• O serviço deverá compreender, no mínimo: - avaliação da carroceria do veículo;

• identificação dos pontos danificados;

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a conclusão e o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.

• reparação dos amassados ocasionados pela chuva de granizo;

• recuperação das partes amassadas, utilizando técnica de martelinho de ouro;

• preservação da pintura original do veículo, sempre que tecnicamente possível;

• restabelecimento das características originais da carroceria, sempre que tecnicamente possível;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 11