DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

II da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026. Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão. ,

Arinos, 07 de outubro de 2026.

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 704A1E2A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO

O Municipio de Arinos, por meio da Agente de Contratação, torna público que está suspenso o procedimento licitatório referente a concorrencia eletronica nº 04/2026, Objeto: contratação de empresa do ramo da construção civil, para a execução da obra da construção do sistema de esgotamento sanitário nas Ruas Aristóteles Francisco, Anterio dos Santos e Antônio Cordeiro, no bairro frei pio, município de Arinos/MG. Conforme Número do Plano de Trabalho: 005159/2026, Emenda: indicação nº:217200. A suspensão tem por objetivo a correção da planilha orçamentária. Nova data para a retomada do certame será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais de comunicação da Administração.

Arinos, 07 de outubro de 2026.

LUANA DA SILVA FERREIRA-

Agente de Contratação.

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 4318AE8A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS SUSPENÇÃO DE LICITAÇÕES

O Municipio de Arinos, por meio de sua Pregoeira, torna público que está suspenso o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletronico nº 011/2026, Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento materiais de utilidades domésticas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. A suspensão tem por objetivo a realização de adequações no Termo de Referência, a fim de garantir maior conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica, conforme estabelece a Lei Federal n.º 14.133/2021. Nova data para a retomada do certame será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais de comunicação da Administração.

Arinos, 07 de outubro de 2026.

LUANA DA SILVA FERREIRA- Pregoeira.

O Municipio de Arinos, por meio de sua Pregoeira, torna público que está suspenso o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletronico nº 012/2026, Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento sob regime de entrega parcelada de gêneros alimentícios diversos para a composição, do cardápio da merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com recursos provenientes do FNDE/PNAE. A suspensão tem por objetivo a realização de adequações no Termo de Referência, a fim de garantir maior conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica, conforme estabelece a Lei Federal n.º 14.133/2021. Nova data para a retomada do certame

será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais de comunicação da Administração.

Arinos, 07 de outubro de 2026.

LUANA DA SILVA FERREIRA- Pregoeira

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: E4FD14E0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ATALÉIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA/MG, comunica o extrato de Contrato: nº 037/2026 - Processo Administrativo: 043/2026; Inexigibilidade nº 018/2026. Contratante: Município de Ataléia/MG. Contratada: DALVA RIBEIRO WANDELL . Objeto: locação do imóvel situado na Rua Rio Branco, nº 260, Bairro Cidade Nova, Ataléia/MG, destinado ao funcionamento da Creche Municipal CEMEI Pingo de Gente . Demais informações: www.ataleia.mg.gov.br/licitacoes/1 ou, na sede da Prefeitura.

GILSON BOTELHO BASTOS –

Prefeito do Município.

Publicado por: Fabiana Ayda da Costa Ferreira Santos Código Identificador: 73B8B48F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA/MG . Extrato de Termo Aditivo : Primeiro Termo Aditivo da Ata de registro de preços nº 011/2025 , Processo Licitatório nº 048/2025, Pregão Eletrônico Nº 014/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de registro de preços. Fornecedor: FERRAZ E COIMBRA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA – CNPJ: 23.828.568/0001-09. Período: 19/09/2026 a 19/12/2026.

Primeiro Termo Aditivo da Ata de registro de preços nº 013/2025 , Processo Licitatório nº 050/2025, Pregão Eletrônico Nº 015/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de registro de preços. Fornecedor: COMPRE MAIS VAREJISTA EIRELI – CNPJ: 09.517.599/0001-00. Período: 01/10/2026 a 01/01/2027.

Primeiro Termo Aditivo da Ata de registro de preços nº 014/2025 , Processo Licitatório nº 050/2025, Pregão Eletrônico Nº 015/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de registro de preços. Fornecedor: JRM COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA– CNPJ:

50.937.032/0001-96. Período: 07/10/2026 a 07/01/2027.

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 014/2026 , Processo nº 012/2026, Concorrência Nº 001/2026. Objeto: Acréscimo nas quantidades dos itens constantes na planilha orçamentária vinculada ao contrato. Contratada: REALIZE CONSTRUÇÕES LTDA– CNPJ: 34.313.686/0001-92. Valor do aditivo: R$ 57.512,72 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e setenta e dois centavos).

Demais informações estão disponíveis no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Ataléia, localizada na Rua Governador Valadares, 112, Centro - CEP: 39.850-000, Ataléia/MG.

GILSON BOTELHO BASTOS - Prefeito Municipal.

Publicado por: Fabiana Ayda da Costa Ferreira Santos Código Identificador: 92FA4D27

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO

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