DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

001/2026 e a decisão da Comissão Julgadora, registrada em ata. DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS. Encerrado o período de inscrições, foram recebidas 04 (quatro) inscrições , todas realizadas pela proponente Monique Lima Leite , na condição de Microempreendedora Individual (MEI): DA DECISÃO DA COMISSÃO JULGADORA. Em reunião realizada em 06 de outubro de 2026, às 18h , na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada à Rua Coronel Ramalho, nº 127, Centro, a Comissão Julgadora, nomeada pelo Decreto Municipal nº 140/2026 e composta pelos membros titulares Roberta Suzi Marques (Chefe de Cultura), Geraldo Edson Adami, Encarnação Martins Moreno e João Marcos Alexandre, constatou que as inscrições continham a documentação necessária para apreciação. Constatou também que todas possuem impedimento de seleção, por se tratarem de proponente Microempreendedor Individual (MEI), vedado pelo item 2.6.1, inciso VII, do Edital nº 001/2026 , que não admite a inscrição de pessoas físicas, MEI ou grupos e coletivos sem constituição jurídica (sem CNPJ). Diante disso, a Comissão decidiu, por unanimidade, pelo INDEFERIMENTO das 04 (quatro) inscrições recebidas . DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL A Comissão avaliou ainda que o edital deverá ser novamente publicado, com a inclusão da participação de MEI , a fim de ampliar a participação da sociedade, tendo em vista que a dotação orçamentária prevista foi específica para pessoa jurídica. A ata, e todas as informações referentes sobre o edital, estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Coronel Ramalho, nº 127, telefone (35) 99714-0559, e no site https://buenobrandao.mg.gov.br/cultura/aldir-blanc-ciclo-2/edital-dechamamento-publico-pnab-n-0012026.

§2º A posse dar-se-á conforme as regras do Edital 001/2024, da LC nº 038/2007 e da LC nº 063/2009.

Art. 3º – A lotação dos servidores nomeados será definida por Portaria interna, observadas as necessidades da Administração. Art. 4º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará a publicação deste Decreto e a notificação dos nomeados, inclusive por meio eletrônico.

Parágrafo único. Em caso de desistência, o nomeado deverá comparecer ao RH para assinar o termo de desistência da posse.

Art. 5º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis/MG ficará responsável por realizar os atos de convalidação dos documentos apresentados pelos candidatos nomeados, incluindo análise de autenticidade, regularidade e conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2024 e na legislação vigente.

Parágrafo único. A posse do candidato estará condicionada à aprovação da documentação apresentada, sendo vedada a investidura no cargo em caso de irregularidade ou descumprimento dos requisitos legais e editalícios.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

RUFINO CLOVIS FOLADOR Prefeito Municipal

Publicado por: Kelly Ferreira da Cunha Código Identificador: F9C3E86B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE

Bueno Brandão/MG, 07 de outubro de 2026.

BEATRIZ DE OLIVEIRA -

Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Aline Coutinho Barbosa Código Identificador: 355B4509

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BURITIS

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO SEM NÚMERO, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público – Edital Nº 001/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG , no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 29, § 1º da mesma Lei; CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2024 foi homologado pelos Decretos nº 2131, de 16 de dezembro de 2024, e nº 2184, de 20 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.9, 2.13 e 11 do referido Edital;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de Motorista - CNH categoria ¨D¨ o seguinte candidato:

Art. 2º – A partir da data de recebimento da notificação, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse dos respectivos cargos.

§1º A perícia médica será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após a convocação.

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 Processo Adm: Nº 109/2026

Objeto: Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de caiaques e motores elétricos destinados à premiação dos participantes do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, evento integrante do Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – CAFEST, nos termos da Lei Municipal nº885, de 14 de outubro de 2025 para atender a Secretaria M. da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Empresas vencedoras valor total: R$ 7.919,86(sete mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos): GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (39938494000195) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 7.919,86 (sete mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).

CABECEIRA GRANDE - MG, 06 de outubro de 2026

LELIAN FELIPE DA SILVA Condutor de Processos

Publicado por: Tatiana Costa de Oliveira Código Identificador: 95F658A3

PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE EXTRATO DE ATA E CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDEMG. Torna público o EXTRATO DE ATA E CONTRATO, vinculado ao Processo Administrativo nº 109/2026, Pregão Eletrônico nº 027/2026. Objeto: formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de caiaques e motores elétricos destinados à premiação dos participantes do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, evento integrante do Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – CAFEST, nos termos da Lei

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