DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Publicado por: Rafael Ramos Prates Código Identificador: 72BB9AA3

DEPARTAMENTO JURÍDICO DECRETO Nº 78, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE CORINTO – torna pública – o CRENDENCIAMENTO dos(as) seguintes leiloeiros(as):

Fernando Caetano Moreira Filho, CPF nº 039..-30; Jonas Gabriel Antunes Moreira, CPF nº 065..-05; Lucas Rafael Antunes Moreira, CPF nº 014..-16; Magnun Luiz Serpa, CPF nº 005..-03;

DECRETO Nº 78, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

RETIFICA O DECRETO Nº 065, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA ILMA ALBUQUERQUE BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, SAMUEL BARRETO NETO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 116, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante do Decreto nº 065, de 27 de agosto de 2021, consistente na inclusão indevida de referência ao processo judicial nº 500005883.2020.8.13.0775, processo este que não possui relação com a concessão da aposentadoria da servidora;

CONSIDERANDO que a aposentadoria da servidora ILMA ALBUQUERQUE BATISTA foi concedida com fundamento no art. 16 c/c art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 010/2005 e no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme ato de concessão; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato administrativo aos seus fundamentos e elementos corretos, para fins de regularização e cumprimento das diligências perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG; DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 065, de 27 de agosto de 2021, que concedeu aposentadoria à servidora ILMA ALBUQUERQUE BATISTA, matrícula nº 103, RG nº 6.019.642, CPF nº 804.550.85668, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, para excluir a referência ao processo judicial nº 5000058-83.2020.8.13.0775, por se tratar de informação estranha ao ato de concessão. Art. 2º A aposentadoria concedida à servidora ILMA ALBUQUERQUE BATISTA , matrícula nº 103, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços , permanece concedida por idade e

tempo de contribuição, com proventos integrais, correspondentes à última remuneração do cargo efetivo , nos termos do art. 16 c/c art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 010/2005 e do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 .

Art. 3º Permanecem inalterados e ratificados todos os demais termos, condições e efeitos do Decreto nº 065, de 27 de agosto de 2021 , que não sejam incompatíveis com a presente retificação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus/MG, 07 de outubro de 2026.

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador: BED091C2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORINTO

LICITAÇÕES E PREGÕES EXTRATO DE CREDENCIADOS.

cujo objeto é o credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, pessoa natural, inclusive quando registrado como empresário individual na forma do art. 58 da IN DREI nº 52/2022, devidamente matriculadas e em situação regular perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para prestação, sob demanda, de serviços de organização, preparação, divulgação e condução de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio ou sob a responsabilidade do Município de Corinto/MG.

Informações pelos telefones: (38) 3463-0661/34630662, e-mail: [email protected].

Corinto/MG,07 de outubro de 2026.

PAULO SÉRGIO SILVA RIBEIRO Agente de Contratação

Publicado por: Marlon Felipe Pacheco Cavalcante Código Identificador: 1C6CC3D9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE RETIFICAÇÃO PL 114/2026

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Retificação - Processo Licitatório – 114/2026, Pregão Eletrônico – 62/2026, do tipo Menor Preço por Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PARA ARTESANATO, ARTIGOS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG. A Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, torna público para conhecimento dos interessados, que foram realizadas alterações nas datas do Processo Licitatório nº 114/2026, Pregão Eletrônico nº 62/2026. As datas do certame foram alteradas, passando a DISPUTA a ocorrer no dia 22/10/2026, às 08h30min, na Plataforma LICITAPP (https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//). A errata e o edital retificado estão disponíveis no site www.coronelxavierchaves.mg.gov.br. Mais informações na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min. Tel.: (32) 3357-1235 / (32) 99199-6496 ( WhatsApp ).

Coronel Xavier Chaves, 07 de outubro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS Pregoeira

Publicado por: Juliana Jaques Camargos Código Identificador: AA7A3F28

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

MUNICÍPIO DE CORINTO

AVISO DE CREDENCIADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 038/2026. INEXIGIBILIDADE Nª 020/2026 CREDENCIAMENTO nº 003/2026.

SETOR DE LICITAÇAO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

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