DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG (CMDCA), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 052, de 28 de dezembro de 1998, e considerando a deliberação da Mesa Diretora do CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar em 15 (quinze) dias os prazos estabelecidos no cronograma estimado (item 11) do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 004/2026, que disciplina a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do projeto "ESCOLA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR: Fortalecendo famílias e garantindo direitos".
Art. 2º O cronograma estimado constante no item 11 do Edital nº 004/2026 passa a vigorar com as seguintes datas retificadas:
| Etapa | Período / Anterior |
Data | Novo Período / Data (Prorrogado) |
|---|---|---|---|
| Envio das Propostas e Planos de Trabalho pelas OSCs |
09/09/2026 09/10/2026 |
à | 09/09/2026 à 24/10/2026 |
| Análise e Julgamento pela Comissão de Seleção do CMDCA |
09/10/2026 21/10/2026 |
a | 24/10/2026 a 05/11/2026 |
| Publicação do Resultado Preliminar | Até 26/10/2026 | Até 10/11/2026 | |
| Prazo de Recurso Administrativo (05 dias úteis) | 30/10/2026 | 17/11/2026 | |
| Homologação, Publicação Final e Assinatura do Termo de Fomento |
Até 12/11 |
Até 27/11/2026 |
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições, regras, exigências e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público CMDCA nº 004/2026, que não conflitem com esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser ratificada na próxima reunião ordinária do plenário e amplamente divulgada no Diário Oficial do Município e nos canais institucionais oficiais.
MICHELE TEIXEIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2E18A242
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA SEMC Nº 24/2026
Altera a Portaria SEMC nº 23/2026, que institui Comissão para estudo e proposição de reestruturação da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Estudo e Proposição de Reestruturação da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖, instituída pela Portaria SEMC nº 23/2026, mediante a substituição do membro Vagner Alexandre Evaristo por Rodrigo Pardini Corrêa.
Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no art. 1º, o inciso V do art. 2º da Portaria SEMC nº 23/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: EE57B03C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLAG ATO ADMINISTRATIVO N° 1081/2026
CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, e o Gerente de Pessoal e Aposentadoria, Sr. Marcos Paulo Vieira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando a tarefa CI-679232026, recebida via sistema Conecta, considerando o Processo Protocolar nº 01231.000000015/2026, considerando o Formulário de Atividades Laborais, e considerando o Laudo de Insalubridade/Periculosidade nº 0967/2026, da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, resolvem CONCEDER o adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), à servidora CAMILA APARECIDA DA SILVA DE MELO, contratada para exercer o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matriculada sob o nº 99041032/4, com efeitos retroativos a 10/09/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, outubro de 2026.
( Assinado Digitalmente)
MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos
( Assinado Digitalmente)
MARCOS PAULO VIEIRA Gerente de Pessoal e Aposentadoria
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 62994A2E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLAG ATO ADMINISTRATIVO N° 1082/2026
CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, e o Gerente de Pessoal e Aposentadoria, Sr. Marcos Paulo Vieira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando a tarefa CI-679232026, recebida via sistema Conecta, considerando o Processo Protocolar nº 01231.000000016/2026, considerando o Formulário de Atividades Laborais, e considerando o Laudo de Insalubridade/Periculosidade nº 0968/2026, da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, resolvem CONCEDER o adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), à servidora CRISTIANA MODESTO DA SILVA SOUZA, contratada para exercer o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM - P.S.F., matriculada sob o nº 99044237/2, com efeitos retroativos a 08/09/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinópolis, outubro de 2026.
―V - 2 (dois) professores da Escola Municipal de Música, Rodrigo Pardini Corrêa e José Carlos Gonçalves;‖ Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SEMC nº 23/2026.
Divinópolis, 07 de outubro de 2026
(Assinado Digitalmente) MARDEY SOUSA RUSSO Secretário Municipal de Cultura
(Assinado Digitalmente)
MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos
(Assinado Digitalmente) MARCOS PAULO VIEIRA Gerente de Pessoal e Aposentadoria
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 104