DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Art. 3º. O horário de trabalho do servidor durante o período de estudos será das 07h às 12h.

Art. 4º. Fica o servidor comprometido a realizar a compensação das horas faltantes, conforme proposta aprovada na documentação em anexo. A compensação ocorrerá no período de 04/12/2026 a 27/01/2027, mediante o acréscimo diário de 2 (duas) horas à jornada de trabalho, viabilizado pela prorrogação do expediente até as 19h, no projeto Saúde do Trabalhador, totalizando o cumprimento do horário das 07h às 11h e das 13h às 19h.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 07 de outubro de 2026.

Art. 5º. A compensação do horário concedido ficará sob a responsabilidade da chefia imediata do servidor supracitado e do secretário da pasta na qual este se encontra lotado.

Art. 6º. Poderá ser exigida a compensação total ou parcial de horário na repartição, em dias e horários de expediente normal, que não tenham atividades naqueles locais, e respeitadas a duração semanal do trabalho, a compensação extranumerária e a folga semanal.

Art. 7º. Ao final do semestre, o servidor deverá anexar ao protocolo de solicitação a declaração de conclusão das disciplinas cursadas ou o histórico escolar, para comprovar a realização do estágio.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/10/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, outubro de 2026.

( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3F7CAD31

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 48/2026 - CMDCA

Dispõe sobre a prorrogação do cronograma do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 003/2026 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG (CMDCA), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 052, de 28 de dezembro de 1998, e considerando a deliberação da Mesa Diretora do CMDCA,

(Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 50169646

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 327

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público, conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Dentista PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/09/2026, Edição 4370.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os prazos estabelecidos no cronograma oficial (Tabela 1 - Calendário de atividades) do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 003/2026, que disciplina a aprovação de projetos para Captação de Recursos Financeiros por meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).

Art. 2º O cronograma oficial constante no item 7 do Edital nº 003/2026 passa a vigorar com as seguintes datas retificadas:

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições, regras, exigências e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público CMDCA nº 003/2026 e na Resolução nº 39/2026-CMDCA, que não conflitem com esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, 07 de outubro de 2026.

MICHELE TEIXEIRA LOPES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D83B2825

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 49/2026 - CMDCA

Dispõe sobre a prorrogação do cronograma do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 004/2026 por decisão da Mesa Diretora, e dá outras providências.

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