DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DIVIPREV Nº 209/2026

Concede aposentadoria voluntária a Sra. Fernanda Guimaraes de Oliveira Silva, conforme dispõe Art. 47, §§ 1º, 2º da Lei Complementar Municipal 253/2026.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do Art. 47, §§ 1º, 2º da Lei Complementar Municipal 253/2026 a segurada Fernanda Guimaraes De Oliveira Silva, matriculada sob o nº 2016691/0, portadora do CPF ..726-**, no cargo efetivo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - B , GH 18, N 30, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de outubro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder afastamento remunerado, à servidora LARISSA AMARAL CARREGAL, detentora do cargo efetivo de Médico Cirurgião Geral, matriculada sob o nº 99036737, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na Policlínica.

Art. 2º. Fica concedido o afastamento no dia 19 de novembro de 2026.

Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.

Art. 4º. A servidora deverá apresentar, ao final do congresso, o certificado que comprove sua participação, devendo este ser anexado ao protocolo de solicitação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 19/11/2026.

Superintendente do Diviprev

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 53F6A9F3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DIVIPREV Nº 211/2026

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, outubro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

Concede aposentadoria voluntária a Sra. Mirian de Fatima Daniel Pereira, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/1988 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/1988 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988 a segurada Mirian de Fatima Daniel Pereira, matriculada sob o nº 99015895/0, portadora do CPF ..856-**, no cargo efetivo de Educador I - B Ciencias Humanas - B, GH 30, N 21, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 7 de outubro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2026.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE Superintendente do Diviprev

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 4DE36854

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEPLAG Nº 228/2026, OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, emitida pela servidora LARISSA AMARAL CARREGAL;

CONSIDERANDO que a servidora está inscrita na SBAD 2026 – XXV Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, a realizar-se em Fortaleza/CE, no período de 19 a 21 novembro de 2026;

( Assinado Digitalmente) MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B9C97D41

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEPLAG Nº 229/2026, OUTUBRO DE 2026.

A Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 159 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, e:

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de horário especial para estudo, formulada pelo servidor DANIEL PEDROSA DA SILVA COSTA;

CONSIDERANDO que o servidor está matriculado no 10º período do Curso de Psicologia, na Faculdade Una de Divinópolis, e deverá cumprir estágio curricular supervisionado obrigatório no período de 09/10/2026 a 27/12/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder horário especial para estudo ao servidor DANIEL PEDROSA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matriculado sob o nº 99042176, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na unidade ESF Nossa Senhora das Graças.

Art. 2º. Em razão da realização do estágio, o horário de estudos será cumprido das 14h às 17h, nas seguintes datas:

• 09, 14, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de outubro de 2026;

• 03, 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de novembro de 2026.

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