DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

atribuições que lhes são conferidas por lei e em conformidade com o § 10, art. 11 e Anexo IX da Lei Municipal nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e ainda a manifestação constante na Tarefa OFIC-382602026,

RESOLVEM:

Art. 1º Conceder à servidora BRUNA PEREIRA, matrícula nº 99042630/1, a função gratificada de Coordenadora de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - NORDESTE), no valor correspondente a 21 UPFMD.

Art. 2º A servidora designada ficará sujeita ao cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, independentemente da carga horária do cargo efetivo de origem, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica vedada a percepção de valores decorrentes da prestação de horas extraordinárias de atividade, enquanto perdurar a designação para a função gratificada.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 16 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 3° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/11/2026.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, outubro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

(Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 003A5B1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1299/2026/SEMUSA

Divinópolis, outubro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

( Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BCFD0982

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEPLAG PORTARIA N° 230/2026, OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Considerando que cabe ao Secretário da pasta determinar dentre os servidores de sua Secretaria, aquele que irá lhe secretariar;

Considerando que para tal função, deve haver uma relação de confiança entre a autoridade e o servidor que lhe assessorará;

Considerando que para o exercício da função precisa haver disposição para acatamento dos ônus do ofício, notadamente empenho extra e dedicação;

Considerando Anexo VII ―Funções Gratificadas‖ da Lei Municipal 6.655, de 1º novembro de 2007, com nova redação dada pela Lei nº. 8.640/2019 de 14 de outubro de 2019.

Considerando o OFÍCIO SETOP Nº 447/2026, de 05 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° . CONCEDER à servidora CLAUDIANE SANTOS CANCADO , matrícula nº 99024673, a gratificação de 40% (quarenta por cento) em razão da função de Secretária do Superintendente de Obras Públicas e Planejamento - SETOP

Art. 2° . A nomeação será em substituição ao novo período de licença prêmio solicitado pela titular, MERCES FERNANDA MAXIMO, matrícula 99021607, pelo período de 19/11/2026 a 17/01/2027.

Contratado (a): Sr(a). Cassia Menezes. Cargo: Enfermeiro PSF. Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Enfermeiro PSF, nos termos do Edital nº 001/2024, classificado na 190º colocação. Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / ESF Jardim das Acácias. Período: 06/10/2026 a 03/04/2027. Total: R$ 6.418,91 (Seis mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2814 – Implementação das Políticas de Atenção Básica. Ass.: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BECFAA5F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1300/2026/SEMUSA

Contratado (a): Sr(a). Josikelly Rodrigues de Paula. Cargo: Técnico de Enfermagem 200h. Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Técnico de Enfermagem 200h, nos termos do Edital nº 001/2026, classificado na 160º colocação. Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / CAPSI – Infanto Juvenil. Período: 07/10/2026 a 04/04/2027. Total: R$ 2.752,37 (Dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2822 – Implementação da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS. Ass.: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D9DFECC8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1301/2026/SEMUSA

Contratado (a): Sr(a). Amanda Faria do Couto Maia. Cargo: Enfermeiro. Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Enfermeiro, nos termos do Edital nº 001/2024, classificado na 37º colocação. Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / SERSAM. Período: 08/10/2026 a 05/04/2027. Total: R$ 2.822,51 (Dois mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2822 – Implementação da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS. Ass.: 05/10/2026.

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