DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
Objeto: Registro de preço para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, ELÉTRICOS E MOTORIZADOS, destinados à execução e manutenção da sinalização viária, à manutenção, limpeza, roçagem e poda urbana, e ao apoio às frentes de obras, edificações, marmoraria e serviços de infraestrutura pública executados pelas Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Urbanos.
Publicado por: Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: 35808F10
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO N. 727/2026
DECRETO N. 727/2026
LAÉRCIO JOSE RIBEIRO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
| Fornecedor | Homologado |
|---|---|
| Compact Power Maquinas Ltda -EPP - 11.496.215/0001-61 [email protected] - (31) 3142-0165 |
21.860,00 |
| FENIX SERVICOS E PRODUTOS LTDA - 62.022.360/0001-41 [email protected] - (38) 99822-8865 |
14.083,00 |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDA - 20.795.155/0001-79 [email protected] - (47) 3232-1221 |
1.410,08 |
| LUBE GESTAO E VENDAS LTDA - 54.319.950/0001-02 [email protected] - (49) 2050-0744 |
4.037,09 |
| MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA - 47.759.958/0001-24 [email protected] - (31) 99657-6869 |
34.553,92 |
| REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA - 52.386.933/0001-62 [email protected] - (47) 3057-3902 |
501,18 |
| SD COMERCIAL EQUIPAMENTOS - 44.802.526/0001-60 [email protected] - (11) 94882-6916 |
5.700,00 |
| Totais | 82.145,27 |
João Monlevade, 06 de Outubro de 2026.
LAÉRCIO JOSE RIBEIRO Autoridade Competente
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 96A9D373
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO DECRETO N. 717/2026
DECRETO N. 717/2026
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 1.889,28 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Eva Maria Ribeiro da Silva |
01.02.035.0016.000 |
IPTU | 2019, 2020 e 2021 | 1.602,19 |
| Eva Maria Ribeiro da Silva |
01.09.421.0023.000 |
IPTU | 2021 | 287,09 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 08 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 2.248,27 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Rosalia Aparecida Lima | 01.08.076.0017.000 | IPTU | 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 |
2.248,27 |
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 08 de setembro de 2026.
GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Duarte Moreira Código Identificador: 83AFE450
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
DECRETO N. 752/2026
DECRETO N. 752/2026
AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, nos usos de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a prescrição quinquenal da dívida ativa, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional c/c o art. 1º do Decreto Federal n. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, e art. 164 do Código Tributário Municipal,
Considerando os termos do parecer referencial da advocacia geral do município nº 019/2023,
DECRETA:
Art. 1o. Fica o setor de tributação da Prefeitura autorizado a proceder ao cancelamento de dívida ativa do Município no(s) exercício(s) 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 no valor total de R$ 1.828,08 (mil, oitocentos e vinte e oito reais e oito centavos) do seguinte contribuinte:
| CONTRIBUINTE | N. DE INSCRIÇÃO | ORIGEM | EXERCÍCIOS | VALOR em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Deivid Rodrigues dos Santos |
01.08.170.0011.000 | IPTU | 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 |
1.828,08 |
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