DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
0008.0244.0001.0018 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 1279 3335043000000000000 - Subvenções sociais 15000000099 R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
02 – FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 3350410000 - Contribuições 15000000099 R$50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
04 – FUNDARTE
01 – FUNDARTE
| SERVIÇOS LTDA | 03, 07 | ||
|---|---|---|---|
| BH2O BOMBAS E SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
29.513.460/0001-03 | 01, 02, 07 | R$ 234.000,00 |
| RAEFEL LTDA | 41.497.853/0001-68 | 01, 02 e 03 |
R$ 350.000,00 |
| MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA | 47.759.958/0001-24 | 01, 02, 06 e 07 |
R$ 238.613,675 |
| C & X DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁLICOS LTDA |
38.349.410/0001-15 | 02, 03, 04, 05 e 07 |
R$ 216.920,00 |
| REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA |
52.386.933/0001-62 | 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
R$ 591.686,32 |
| RGR ENGENHARIA DE SERVIÇOES LTDA |
54.823.333/0001-40 | 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
R$ 373.451,4284 |
| PAULISTANA BOMBAS MANUTENÇAO E COMERCIO LTDA |
22.575.215/0001-73 | 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 |
R$ 373.414,00 |
| GNS SERVICOS E COMPONENTES ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA |
44.504.855/0001-25 | 01, 02, 03, 04, 05 e 07 |
R$ 371.290,00 |
| BOMBAS E CIA LTDA | 05.244.632/0001-14 | 01 | R$ 154.090,00 |
06 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.1011 - CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADA 3350410000 - Contribuições 15000000099 R$40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
_______ TOTAL GERAL R$ 177.500,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados, caso necessário, no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 06 de outubro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
* Republicado por motivo de incorreção, erro material no número da Lei. Onde se lê: Lei nº 7.778/2026 Leia-se: Lei nº 7.781/2026
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: CD094F6E
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DESPACHO RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026) - SRP CONJUNTO MOTOBOMBA RECALQUE ESGOTO
Considerando que após a análise da proposta, fase de lances e classificação (fls. 167 a 317) e habilitação, conforme relatório (fl. 452), foi classificada e habilitada a empresa BH2O BOMBAS E SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 29.513.460/0001-03 para os lotes 01 e 02; empresa BHS BOMBAS HIDRAULICAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 13.576.654/000100 para o lote 03, empresa RGR ENGENHARIA DE SERVIÇOES LTDA – CNPJ nº 54.823.333/0001-40 para o lote 05 e empresa C & X DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁLICOS LTDA – CNPJ nº 38.349.410/0001-15 para o lote 07. Os lotes 04 e 06 ficaram frustrados para a contratação.
Considerando que após a fase de habilitação, foi aberto o prazo para manifestação de recursos (fls. 453/454), e que após transcorrido o prazo, a empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ Nº 52.386.933/0001-62 manifestou interesse em interpor recurso para o lote 01, 02 e 03, pedindo a desclassificação da empresa BH2O BOMBAS E SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para o lote 01, desclassificação da empresa BHS BOMBAS HIDRAULICAS E SERVIÇOS LTDA para o lote 02 e sua reclassificação (empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA para o lote 03).
Considerando que a pregoeira abriu o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação da peça recursal, com início em 15/09/2026 e término em 17/09/2026 (fl. 457).
Considerando que decorrido o prazo, a empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA anexou a peça recursal que foi juntada ao processo (fls. 458 a 466) para os lotes 02 e 03, entendendo como desistência para o lote 01, por não constar os argumentos na peça recursal e por conseguinte foi aberto o prazo para apresentação de contrarrazões para os licitantes interessados, com início em 18/09/2026 e término em 22/09/2026 (fl. 470).
As alegações recursais da empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA para o lote 02, versam em síntese:
DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026
Sueli Ribas Paulino Costa, Pregoeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;
Considerando o Pregão Eletrônico nº 041/2026, com abertura em 14 de agosto de 2026 às 13 horas, tendo sido credenciadas para participação as empresas abaixo mencionadas:
| PARTICIPANTE | CPF/CNPJ | LOT | E | PROPOSTA INICIAL |
|---|---|---|---|---|
| MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA |
11.175.931/0001-47 |
01, 03, 05, 07 |
02, 04, 06 e |
R$ 3.800.000,00 |
| BHS BOMBAS HIDRAULICAS E |
13.576.654/0001-00 | 01, | 02, | R$ 361.600,00 |
Prezados (as), o EDITAL EXIGE que equipamento ofertado esteja tecnicamente adequado ao que foi solicitado, porém não foi possível obter comprovação técnica suficiente de atendimento integral às especificações exigidas, especialmente quanto a potência do motor de 2 CV.
Ao se analisar as informações técnicas do equipamento ofertado pela BH2O BOMBAS E SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 29.513.460/0001-03, apresenta, de acordo com a documentação técnica enviada o modelo KSB Drainer K1500.
Entretanto, o modelo ofertado possui motor de apenas 1,5 CV (1,1 kW). A mesma documentação identifica o modelo K2000 como a
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