DOMRO 07/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335a - Edição Extraordinária
CARGO/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA | LOTAÇÃO/LOCALIDADE: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU | CLASSIFICADOS: 3
| Class. | Inscrição | Candidato(a) | PCD | Form. | Pós | Cursos | Exp. | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 7-12-1/2026 | LUCK DE MEDEIROS RAMOS | NÃO | 10 | 15 | 10 | 15 | 50 |
| 2 | 7-12-2/2026 | DAIHANE PAIVA DA SILVA | NÃO | 10 | 5 | 10 | 15 | 40 |
| 3 | 7-12-3/2026 | GLACIELLY DE OLIVEIRA PAES | NÃO | 10 | 0 | 10 | 0 | 20 |
CARGO/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA | LOTAÇÃO/LOCALIDADE: SEMTAS – Unidades Socioassistenciais | CLASSIFICADOS: 2
| Class. | Inscrição | Candidato(a) | PCD | Form. | Pós | Cursos | Exp. | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 7-2-1/2026 | ADRIANA SOARES DA SILVA | NÃO | 10 | 5 | 10 | 0 | 25 |
| 2 | 7-2-2/2026 | EDUARDA GONÇALVES SOUZA FERREIRA | NÃO | 10 | 0 | 0 | 0 | 10 |
CARGO/FUNÇÃO: PILOTO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | LOTAÇÃO/LOCALIDADE: Comunidade de Margarida | CLASSIFICADOS: 1
| Class. | Inscrição | Candidato(a) | PCD |
Form. Pós |
Cursos | Exp. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 7-32-4/2026 | JEAN OLIVEIRA BATISTA | NÃO | 30 0 |
0 | 0 30 |
CARGO/FUNÇÃO: PILOTO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | LOTAÇÃO/LOCALIDADE: Distrito de Surpresa | CLASSIFICADOS: 2
| Class. | Inscrição | Candidato(a) | PCD | Form. | Pós | Cursos | Exp. | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 7-31-1/2026 | LEANDRO ALVES CARMO | NÃO | 30 | 0 | 0 | 0 | 30 |
| 2 CARG |
7-31-2/2026 O/FUNÇÃO: MÉ |
FRANCIMAR ALVES SILVA DICO GINECOLOGISTA OBSTETRA |
CLASSIFICADOS: 1 | NÃO | 30 | 0 | 0 | 0 |
| Class. | Inscrição | Candidato(a) | PCD | Form. | Pós | Cursos | Exp. | Total |
| 1 | 7-26-1/2026 | FERNANDO JAVIER CAMACHO CASTILLO | NÃO | 10 | 5 | 0 | 15 | 30 |
ANEXO II – CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECÍFICA PCD
Candidatos classificados na condição de Pessoa com Deficiência – PCD, com concorrência concomitante na classificação geral.
| Class. PC | D Class. G | eral Inscrição | Candidato(a) | Cargo/Função | Lotação/Localidade | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 37 | 7-6-51/2026 | JUCILEIDE DE FRANÇA LOPES MIRANDA | ENFERMEIRO – ESPECIALISTA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
Hospital Regional Perpétuo Socorro |
40 |
| 2 | 42 | 7-6-21/2026 | JOSE UIEBENI RAMOS LEMOS | ENFERMEIRO – ESPECIALISTA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
Hospital Regional Perpétuo Socorro |
40 |
| 1 | 27 | 7-29-96/2026 | JOANA DO NASCIMENTO DA SILVA | SUPERVISOR ESCOLAR | Guajará-Mirim | 80 |
| 2 | 77 | 7-29-163/2026 | ROSIFRANCY SALVATIERRA MARINHO SILVA |
SUPERVISOR ESCOLAR |
Guajará-Mirim | 50 |
| 1 | 66 | 7-4-104/2026 | CRISTIANE FLORES MORENO | CUIDADOR SOCIAL | SEMTAS - Unidades Socioassistenciais | 30 |
| 1 | 3 | 7-3-4/2026 | TAMIRES MOLINA CORTEZ | ASSISTENTE SOCIAL | SEMTAS – Unidades Socioassistenciais | 10 |
| 1 | 23 | 7-22-21-2026 | FERNANDA BEZERRA FREITAS | TÉCNICA EM RADIOLOGIA | Hospital Regional Perpétuo Socorro | 30 |
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 4A679796
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 529/2026/PRES/CMPV
Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, como medida de adequação da proporcionalidade do quadro de pessoal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa, funcional e orçamentária do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Velho, observados os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização da estrutura de cargos em comissão com o quadro de servidores efetivos, em observância aos parâmetros constitucionais e às determinações e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, em cumprimento ao planejamento institucional e aos compromissos assumidos pela Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as projeções orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício de 2026 e a necessidade de adoção de medidas preventivas de contenção e reprogramação das despesas de pessoal e encargos, em observância à Lei Complementar nº 101/2000 e aos limites constitucionais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar o equilíbrio orçamentário, a regularidade da composição do quadro funcional e a continuidade dos serviços legislativos e administrativos essenciais;
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